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Blog Verde

por Nájila Cabral

5 de Janeiro de 2013

Licitação sustentável – processo legítimo e legal

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Governos Locais, Meio Ambiente

05 de Janeiro de 2013

     A licitação sustentável é uma possível solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios de compra e contratação de agentes públicos (do Governo, em suas três esferas: federal, estadual e municipal), com vistas à reduzir os impactos ambientais negativos. (Biderman et al, 2008).

   Também conhecida como compra verde ou compra pública sustentável, a licitação sustentável pressupõe a necessidade de mudança de comportamento, no sentido de se induzir boas práticas, considerando os aspectos de prudência ecológica, de equidade social e de viabilidade econômica.

    Em nível global, o marco conceitual e político das compras sustentáveis está indicado no Plano de Implementação de Johanesburgo, oriundo da Rio+10, em seu capítulo III coloca textualmente a necessidade de alterar padrões insustentáveis de produção e consumo, “levando em consideração o desenvolvimento sustentável no processo de decisão, incluindo no desenvolvimento de negócio e de licitação pública”.

     A licitação sustentável é um processo legítimo e legal. No caso do Brasil, o diploma legal que rege licitações e contratos na administração pública é a Lei n. 8666, de 21/06/1993, atualizada pelas leis n. 8883/1994, n. 9032/1995 e n. 9648/1998.

     O entendimento da Sra. Silvia Nascimento, especialista em licitações públicas e em direito ambiental, é de que a licitação sustentável não é apenas uma ação possível de ser realizada pelo Estado, é sobretudo desejável. (Biderman et al, 2008).

     Já colocamos, em 25 de novembro do ano passado, um “post” sobre compras sustentáveis (clique aqui), em que comentamos sobre o Decreto nº 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, que estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e que instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O regulamento visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais.

     Caríssimos chefes de poderes executivos de governos municipais e leitores do Blog Verde, seria bastante interessante fazermos a opção legítima e legal nos processos licitatórios dos nossos governos locais (municípios), no sentido de viabilizarmos compras sustentáveis. Nós (sociedade civil) devemos pressionar o poder público por esta demanda. Poderes Públicos devem, então, cônscios de seu papel transformador na sociedade cumprir dispositivos legítimos, legais e sustentáveis.

Fonte: Biderman, R. et al (orgs.). Guia de compras públicas sustentáveis – uso de poder de compra do governo para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

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Licitação sustentável – processo legítimo e legal

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Governos Locais, Meio Ambiente

05 de Janeiro de 2013

     A licitação sustentável é uma possível solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios de compra e contratação de agentes públicos (do Governo, em suas três esferas: federal, estadual e municipal), com vistas à reduzir os impactos ambientais negativos. (Biderman et al, 2008).

   Também conhecida como compra verde ou compra pública sustentável, a licitação sustentável pressupõe a necessidade de mudança de comportamento, no sentido de se induzir boas práticas, considerando os aspectos de prudência ecológica, de equidade social e de viabilidade econômica.

    Em nível global, o marco conceitual e político das compras sustentáveis está indicado no Plano de Implementação de Johanesburgo, oriundo da Rio+10, em seu capítulo III coloca textualmente a necessidade de alterar padrões insustentáveis de produção e consumo, “levando em consideração o desenvolvimento sustentável no processo de decisão, incluindo no desenvolvimento de negócio e de licitação pública”.

     A licitação sustentável é um processo legítimo e legal. No caso do Brasil, o diploma legal que rege licitações e contratos na administração pública é a Lei n. 8666, de 21/06/1993, atualizada pelas leis n. 8883/1994, n. 9032/1995 e n. 9648/1998.

     O entendimento da Sra. Silvia Nascimento, especialista em licitações públicas e em direito ambiental, é de que a licitação sustentável não é apenas uma ação possível de ser realizada pelo Estado, é sobretudo desejável. (Biderman et al, 2008).

     Já colocamos, em 25 de novembro do ano passado, um “post” sobre compras sustentáveis (clique aqui), em que comentamos sobre o Decreto nº 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, que estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e que instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O regulamento visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais.

     Caríssimos chefes de poderes executivos de governos municipais e leitores do Blog Verde, seria bastante interessante fazermos a opção legítima e legal nos processos licitatórios dos nossos governos locais (municípios), no sentido de viabilizarmos compras sustentáveis. Nós (sociedade civil) devemos pressionar o poder público por esta demanda. Poderes Públicos devem, então, cônscios de seu papel transformador na sociedade cumprir dispositivos legítimos, legais e sustentáveis.

Fonte: Biderman, R. et al (orgs.). Guia de compras públicas sustentáveis – uso de poder de compra do governo para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: FGV, 2008.