Arquivos Janeiro 2013 - 3/3 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Janeiro 2013

Proibir venda de água engarrafada para minimizar resíduos sólidos

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

07 de Janeiro de 2013

    Não, prezados leitores, a notícia não diz respeito às terras brasileiras...

Foto: Guga Curdado
Fonte: http://www.flickr.com

    Nos Estados Unidos, os habitantes de Concord, em Massachusetts, estão proibidos desde 03 de janeiro a vender ou comprar água em garrafas de plástico, em uma iniciativa inédita no sentido de aliviar a quantidade de resíduos sólidos gerados que vão para o já congestionado aterro local.

     Conforme EFEVerde, a medida, aprovada em abril de 2012, impõe multa máxima de US$ 50, 00 (cinquenta dólares) para aqueles que violarem a proibição do comércio com a água ” sem gás e sem sabor” embalada em garrafas de plástico de 1 litro ou menores.

     O objetivo é ajudar a reduzir o número de garrafas de plástico no aterro local, considerando que em 2010, os EUA produziram 31 milhões de toneladas de resíduos de plástico, de acordo com dados da Agência de Proteção Ambiental Norte Americana.

     No entanto, a medida não convence a todos, e algumas empresas tentam contornar vendendo garrafas maiores que um litro. A iniciativa prevê exceção em caso de emergência na disponibilidade ou qualidade de água potável, para os moradores da cidade.

Fonte: EFEVerde.

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Licitação sustentável – processo legítimo e legal

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Governos Locais, Meio Ambiente

05 de Janeiro de 2013

     A licitação sustentável é uma possível solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios de compra e contratação de agentes públicos (do Governo, em suas três esferas: federal, estadual e municipal), com vistas à reduzir os impactos ambientais negativos. (Biderman et al, 2008).

   Também conhecida como compra verde ou compra pública sustentável, a licitação sustentável pressupõe a necessidade de mudança de comportamento, no sentido de se induzir boas práticas, considerando os aspectos de prudência ecológica, de equidade social e de viabilidade econômica.

    Em nível global, o marco conceitual e político das compras sustentáveis está indicado no Plano de Implementação de Johanesburgo, oriundo da Rio+10, em seu capítulo III coloca textualmente a necessidade de alterar padrões insustentáveis de produção e consumo, “levando em consideração o desenvolvimento sustentável no processo de decisão, incluindo no desenvolvimento de negócio e de licitação pública”.

     A licitação sustentável é um processo legítimo e legal. No caso do Brasil, o diploma legal que rege licitações e contratos na administração pública é a Lei n. 8666, de 21/06/1993, atualizada pelas leis n. 8883/1994, n. 9032/1995 e n. 9648/1998.

     O entendimento da Sra. Silvia Nascimento, especialista em licitações públicas e em direito ambiental, é de que a licitação sustentável não é apenas uma ação possível de ser realizada pelo Estado, é sobretudo desejável. (Biderman et al, 2008).

     Já colocamos, em 25 de novembro do ano passado, um “post” sobre compras sustentáveis (clique aqui), em que comentamos sobre o Decreto nº 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, que estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e que instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O regulamento visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais.

     Caríssimos chefes de poderes executivos de governos municipais e leitores do Blog Verde, seria bastante interessante fazermos a opção legítima e legal nos processos licitatórios dos nossos governos locais (municípios), no sentido de viabilizarmos compras sustentáveis. Nós (sociedade civil) devemos pressionar o poder público por esta demanda. Poderes Públicos devem, então, cônscios de seu papel transformador na sociedade cumprir dispositivos legítimos, legais e sustentáveis.

Fonte: Biderman, R. et al (orgs.). Guia de compras públicas sustentáveis – uso de poder de compra do governo para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

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Rio+Centre – legado da Rio+20

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

04 de Janeiro de 2013

    No balanço anual de 2012, a UNDP (United Nations for Deelopment Programme) ou Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) destacou como uma das suas principais ações, e ainda como legado da Rio + 20, a instituição do Rio + Centre – Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.

   O Rio+Centre irá facilitar a pesquisa, a troca de conhecimento e a promoção do debate a respeito do Desenvolvimento Sustentável. O Rio + Centre se constitui em um consórcio internacional de parceiros, dentre estes: governos locais (municípios), agências das Nações Unidas, Universidades, organizações não governamentais e setor privado.

     Inicialmente, são as seguintes instituições que dão suporte ao Rio+Centre:

United Nations Development Programme (UNDP)

United Nations Environment Programme (UNEP)

International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG)

United Nations Programme for Human Settlements (UN-HABITAT)

International Labour Organization (ILO)

Institute of Advanced Studies, United Nations University (UNU-IAS)

Regional Centre of Expertise in Education for Sustainable Development (RCE)

Governo do Brasil

Governo do estado do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio de Janeiro

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)

Global Institute for Green Technologies and Employment (GIGTech, COPPE / UFRJ)

Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasilia (UNB-CDS )

FGV Network of Technology and Innovation of Rio de Janeiro (REDETEC)

Technological Information Network Latin America (RITLA / UNESCO)

Confederação Nacional da Indústria do Brasil (CNI)

Brazilian Service to Support Micro and Small Enterprises (Sebrae)

Brazilian Business Council for Development (CEBDS)

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)

BVRio (Bolsa Verde Rio)

Reverurbano

Fundação Pro-Natura

Fonte: UNDP

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IPCC – O documento que vazou

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de Janeiro de 2013

    Aguardado para setembro de 2013, o quinto relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) tem provocado rumores sobre o seu possível conteúdo final.

    Conforme o Eco Sítio, o IPCC se recusou a comentar o documento que vazou e se limitou a afirmar que a versão final deve sofrer muitas mudanças. Parte do texto diz: “É extremamente provável que as atividades humanas tenham causado mais da metade do aumento global da temperatura média observada desde 1950. Isso tem causado mudanças em grande escala nos oceanos e no nível do mar, na segunda metade do século XX. Alguns eventos extremos foram modificados em virtude da influência antropogênica”.

    Jean-Pascal van Ypersele, professor da Universidade de Lovaina, na Bélgica, relata que “o documento está incompleto e que ainda não passou por todos os filtros que garantem a qualidade e robustez da informação”. Esta não é a primeira vez que cientistas das Mudanças Climáticas têm problemas com a informática, como em 2009, pouco antes da Cúpula do Clima, em que foram publicados e-mails dos cientistas em que, aparentemente, era colocada em dúvida a questão do aquecimento global.

     Em um comunicado, o IPCC criticou a publicação do relatório: “a publicação não autorizada e prematura dos rascunhos do primeiro grupo de trabalho, que estão em processo, pode levar a confusão, porque o texto, necessariamente, deve sofrer alterações uma vez que todos os comentários dos especialistas são levados em consideração”.

Fonte: Eco Sítio

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Geopark Araripe e patrimônio natural

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

02 de Janeiro de 2013

     Já comentemos aqui no Blog Verde, sobre geoparks. Geoparks não são parques. São um selo outorgado pela Rede Global de Geoparks (GGN), sob os auspícios da UNESCO.

    O Ceará possui o único geopark das Américas. Situado ao Sul do Ceará, o Geopark Araripe possui patrimônio natural único, singular, ímpar.

    Parte do patrimônio natural possui proteção legal por meio das diferentes Unidades de Conservação presentes no território do Geopark Araripe. Conforme Cabral e Silva (2012), quanto à conservação e preservação da biodiversidade, contemplando-se à proteção do patrimônio natural e cultural, mencionado espaço abriga 11 (onze) unidades de conservação (UCs), criadas em âmbito federal, estadual ou municipal.

     Unidade de Conservação

Diploma Legal

Área (ha)

Município (s)

Adm.

Floresta Nacional (FLONA) do Araripe-Apodi Decreto-Lei nº 9.226, de 02.05.46

38.262,32

Santana do Cariri, Crato, Barbalha, Missão Velha e Jardim

Federal

Parque Ecológico

das Timbaúbas

Decreto No 1.183

de 16/06/1997

634,50

Juazeiro do Norte

Municipal

Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe

 

Área total engloba municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco, perfazendo

1.042.495,74 ha

Decreto s/ no

de 04/08/1997

617.302,12

(estado do Ceará)

Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras, Jati, Penaforte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, Assaré, Altaneira, Farias Brito

Federal

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Arajara Park

 

Portaria IBAMA

No 24 de 29/02/1999

27,81

Barbalha

Particular

Parque Natural Municipal da Cachoeira de Missão Velha Lei No 002

de 15/02/2002 e

Lei-complementar

No17de 18/11/2002

120,00

Missão Velha

Municipal

Monumento Natural

Pontal da Santa Cruz

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

200.034,24

Santana do Cariri

Estadual

Monumento Natural

Sítio Canabrava

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

181.500,00

Santana do Cariri

Estadual

Monumento Natural

Sítio Riacho do Meio

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

173.207,09

Barbalha

Estadual

Monumento Natural

Cachoeira do Rio

Batateira

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

75.332,98

Missão Velha

Estadual

Parque Estadual do Sítio Fundão Decreto No 29.307

de 05/06/2008

93,52

Crato

Estadual

Parque Municipal Ecológico

do Riacho do Meio

Decreto No 048/2009

de 28/09/2009

15,81

Barbalha

Municipal

Fonte: IFCE (2011), Oliveira (2011) e Cabral; Mota (2010).

     Acrescentam Cabral e Silva (2012), com base nas reflexões sobre o patrimônio natural, que os valores da biodiversidade e da pluralidade foram incorporadas como elemento fundamental no padrão de desenvolvimento do território do Geopark Araripe/CE.

Fonte: Cabral, N; Silva, A. Análise do patrimônio natural e cultural do Geopark Araripe/CE a partir da legislação ambiental pertinente. Revista Olam. Rio Claro: UNESP, 2012.

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Geopark Araripe e patrimônio natural

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

02 de Janeiro de 2013

     Já comentemos aqui no Blog Verde, sobre geoparks. Geoparks não são parques. São um selo outorgado pela Rede Global de Geoparks (GGN), sob os auspícios da UNESCO.

    O Ceará possui o único geopark das Américas. Situado ao Sul do Ceará, o Geopark Araripe possui patrimônio natural único, singular, ímpar.

    Parte do patrimônio natural possui proteção legal por meio das diferentes Unidades de Conservação presentes no território do Geopark Araripe. Conforme Cabral e Silva (2012), quanto à conservação e preservação da biodiversidade, contemplando-se à proteção do patrimônio natural e cultural, mencionado espaço abriga 11 (onze) unidades de conservação (UCs), criadas em âmbito federal, estadual ou municipal.

     Unidade de Conservação

Diploma Legal

Área (ha)

Município (s)

Adm.

Floresta Nacional (FLONA) do Araripe-Apodi Decreto-Lei nº 9.226, de 02.05.46

38.262,32

Santana do Cariri, Crato, Barbalha, Missão Velha e Jardim

Federal

Parque Ecológico

das Timbaúbas

Decreto No 1.183

de 16/06/1997

634,50

Juazeiro do Norte

Municipal

Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe

 

Área total engloba municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco, perfazendo

1.042.495,74 ha

Decreto s/ no

de 04/08/1997

617.302,12

(estado do Ceará)

Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras, Jati, Penaforte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, Assaré, Altaneira, Farias Brito

Federal

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Arajara Park

 

Portaria IBAMA

No 24 de 29/02/1999

27,81

Barbalha

Particular

Parque Natural Municipal da Cachoeira de Missão Velha Lei No 002

de 15/02/2002 e

Lei-complementar

No17de 18/11/2002

120,00

Missão Velha

Municipal

Monumento Natural

Pontal da Santa Cruz

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

200.034,24

Santana do Cariri

Estadual

Monumento Natural

Sítio Canabrava

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

181.500,00

Santana do Cariri

Estadual

Monumento Natural

Sítio Riacho do Meio

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

173.207,09

Barbalha

Estadual

Monumento Natural

Cachoeira do Rio

Batateira

Decreto No 28.506

de 01/12/2006

75.332,98

Missão Velha

Estadual

Parque Estadual do Sítio Fundão Decreto No 29.307

de 05/06/2008

93,52

Crato

Estadual

Parque Municipal Ecológico

do Riacho do Meio

Decreto No 048/2009

de 28/09/2009

15,81

Barbalha

Municipal

Fonte: IFCE (2011), Oliveira (2011) e Cabral; Mota (2010).

     Acrescentam Cabral e Silva (2012), com base nas reflexões sobre o patrimônio natural, que os valores da biodiversidade e da pluralidade foram incorporadas como elemento fundamental no padrão de desenvolvimento do território do Geopark Araripe/CE.

Fonte: Cabral, N; Silva, A. Análise do patrimônio natural e cultural do Geopark Araripe/CE a partir da legislação ambiental pertinente. Revista Olam. Rio Claro: UNESP, 2012.