Metas brasileiras de biodiversidade para 2020 (parte 2) - Blog Verde 
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por Nájila Cabral

Metas brasileiras de biodiversidade para 2020 (parte 2)

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

04 de Janeiro de 2014

      As metas nacionais de biodiversidade possuem 5 objetivos estratégicos, a saber: (1) tratar das causas fundamentais sobre a perda de biodiversidade, considerando que as preocupações com biodiversidade permeiem governo e da sociedade; (2) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade; (3) melhorar a situação da biodiversidade protegendo espécies e diversidade genética; (4) aumentar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e (5) aumentar a implementação por meio do planejamento participativo (BRASIL, 2013).

     A seguir estão as 10 primeiras metas nacionais, instituídas pela Resolução CONABIO n. 6, de 3 de setembro de 2013, que coadunam com as metas globais designadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica:

Meta 1: Até 2020, no mais tardar, a população brasileira terá conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que poderá tomar para conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.

Meta 2: Até 2020, no mais tardar, a valoração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos serão integrados em estratégias nacionais e locais de desenvolvimento e erradicação da pobreza e redução da desigualdade, sendo incorporados em contas nacionais, conforme o caso, e em procedimentos de planejamento e sistemas de relatoria.

Meta 3: Até 2020, no mais tardar, incentivos que possam afetar a biodiversidade, inclusive os chamados subsídios perversos, terão sido reduzidos ou reformados visando minimizar os impactos negativos. Incentivos positivos para a conservação e uso sustentável de biodiversidade terão sido elaborados e aplicados, de forma consistente e em conformidade com a CDB, levando em conta condições socioeconômicas nacionais e regionais.

Meta 4: Até 2020, no mais tardar, governos, setor privado e grupos de interesse em todos os níveis terão adotado medidas ou implementado planos de produção e consumo sustentáveis para mitigar ou evitar os impactos negativos da utilização de recursos naturais.

Meta 5: Até 2020, a taxa de perda de ambientes nativos será reduzida em pelo menos 50 % (em relação às taxas de 2009) e, na medida do possível, levada a perto de zero e a degradação e fragmentação terão sido reduzidas significativamente em todos os biomas.

Meta 6: Até 2020, o manejo e captura de quaisquer estoques de organismos aquáticos serão sustentáveis, legais e feitos com aplicação de abordagens ecossistêmicas, de modo a evitar a sobre exploração, colocar em prática planos e medidas de recuperação para espécies exauridas, fazer com que a pesca não tenha impactos adversos significativos sobre espécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis, e fazer com que os impactos da pesca sobre estoques, espécies e ecossistemas permaneçam dentro de limites ecológicos seguros, quando estabelecidos cientificamente.

Meta 7: Até 2020, estarão disseminadas e fomentadas a incorporação de práticas manejo sustentáveis na agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura, extrativismo, manejo florestal e da fauna, assegurando a conservação dabiodiversidade.

Meta 8: Até 2020, a poluição, inclusive resultante de excesso de nutrientes, terá sido reduzida a níveis não prejudiciais ao funcionamento de ecossistemas e da biodiversidade.

Meta 9: Até 2020, a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras deverá estar totalmente implementada, com participação e comprometimento dos estados e com a formulação de uma Política Nacional, garantindo o diagnóstico continuado e atualizado das espécies e a efetividade dos Planos de Ação de Prevenção, Contenção, Controle.

Meta 10: Até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre recifes de coral e demais ecossistemas marinhos e costeiros impactados por mudança do clima ou acidificação oceânica terão sido minimizados para que sua integridade e funcionamento sejam mantidos.

 Fonte: BRASIL. Resolução CONABIO n. 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as metas nacionais de Biodiversidade para 2020. Brasília: MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Comissão Nacional de Biodiversidade, 2013.

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Metas brasileiras de biodiversidade para 2020 (parte 2)

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

04 de Janeiro de 2014

      As metas nacionais de biodiversidade possuem 5 objetivos estratégicos, a saber: (1) tratar das causas fundamentais sobre a perda de biodiversidade, considerando que as preocupações com biodiversidade permeiem governo e da sociedade; (2) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade; (3) melhorar a situação da biodiversidade protegendo espécies e diversidade genética; (4) aumentar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e (5) aumentar a implementação por meio do planejamento participativo (BRASIL, 2013).

     A seguir estão as 10 primeiras metas nacionais, instituídas pela Resolução CONABIO n. 6, de 3 de setembro de 2013, que coadunam com as metas globais designadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica:

Meta 1: Até 2020, no mais tardar, a população brasileira terá conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que poderá tomar para conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.

Meta 2: Até 2020, no mais tardar, a valoração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos serão integrados em estratégias nacionais e locais de desenvolvimento e erradicação da pobreza e redução da desigualdade, sendo incorporados em contas nacionais, conforme o caso, e em procedimentos de planejamento e sistemas de relatoria.

Meta 3: Até 2020, no mais tardar, incentivos que possam afetar a biodiversidade, inclusive os chamados subsídios perversos, terão sido reduzidos ou reformados visando minimizar os impactos negativos. Incentivos positivos para a conservação e uso sustentável de biodiversidade terão sido elaborados e aplicados, de forma consistente e em conformidade com a CDB, levando em conta condições socioeconômicas nacionais e regionais.

Meta 4: Até 2020, no mais tardar, governos, setor privado e grupos de interesse em todos os níveis terão adotado medidas ou implementado planos de produção e consumo sustentáveis para mitigar ou evitar os impactos negativos da utilização de recursos naturais.

Meta 5: Até 2020, a taxa de perda de ambientes nativos será reduzida em pelo menos 50 % (em relação às taxas de 2009) e, na medida do possível, levada a perto de zero e a degradação e fragmentação terão sido reduzidas significativamente em todos os biomas.

Meta 6: Até 2020, o manejo e captura de quaisquer estoques de organismos aquáticos serão sustentáveis, legais e feitos com aplicação de abordagens ecossistêmicas, de modo a evitar a sobre exploração, colocar em prática planos e medidas de recuperação para espécies exauridas, fazer com que a pesca não tenha impactos adversos significativos sobre espécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis, e fazer com que os impactos da pesca sobre estoques, espécies e ecossistemas permaneçam dentro de limites ecológicos seguros, quando estabelecidos cientificamente.

Meta 7: Até 2020, estarão disseminadas e fomentadas a incorporação de práticas manejo sustentáveis na agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura, extrativismo, manejo florestal e da fauna, assegurando a conservação dabiodiversidade.

Meta 8: Até 2020, a poluição, inclusive resultante de excesso de nutrientes, terá sido reduzida a níveis não prejudiciais ao funcionamento de ecossistemas e da biodiversidade.

Meta 9: Até 2020, a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras deverá estar totalmente implementada, com participação e comprometimento dos estados e com a formulação de uma Política Nacional, garantindo o diagnóstico continuado e atualizado das espécies e a efetividade dos Planos de Ação de Prevenção, Contenção, Controle.

Meta 10: Até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre recifes de coral e demais ecossistemas marinhos e costeiros impactados por mudança do clima ou acidificação oceânica terão sido minimizados para que sua integridade e funcionamento sejam mantidos.

 Fonte: BRASIL. Resolução CONABIO n. 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as metas nacionais de Biodiversidade para 2020. Brasília: MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Comissão Nacional de Biodiversidade, 2013.