Saneamento Ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Saneamento Ambiental

Sistema Nacional de Informação em Saneamento – coleta de dados 2018

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

23 de Maio de 2019

Encerra-se em 27 de maio de 2019 o prazo final da coleta de dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento – SNIS, do ano de referência 2018, sobre as informações de resíduos sólidos, águas pluviais e água e esgoto.

O SNIS está, atualmente, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e se constitui no mais importante sistema de informações do setor de saneamento do Brasil, uma vez que contém informações de caráter institucional, operacional, econômico, gerencial e de qualidade sobre a prestação dos serviços de água para abastecimento, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos.

Aos interessados em saber mais ou aos prestadores de serviços para acessarem o sistema e preencheram os dados, cliquem aqui .

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2019.

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Reciclagem de Resíduos de Gesso de Revestimento – Lançamento de livro

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

03 de Abril de 2019

Hoje, no Auditório Iran Raupp do Instituto Federal do Ceará, Campus Fortaleza, houve a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental, ano 2019.

Na ocasião, estiveram presentes o corpo docente do PGTGA, diretores do IFCE e representantes da Universidade Federal do Ceará. O Professor Titular Suetônio Mota e Professor Titular João Hiluy, à convite da Coordenação do PGTGA, proferiram palavras de incentivo aos alunos, ressaltando a importância das parcerias com outros centros de pesquisas e universidades, a exemplo da parceria entre UFC e IFCE.

Nessa oportunidade da aula inaugural, ocorreu o lançamento do livro intitulado “Reciclagem de Resíduos de Gesso de Revestimento”, dos autores Mara Zelândia Barbosa Damasceno, Adeildo Cabral da Silva, Rinaldo dos Santos Araújo, Tássio Francisco Lofit Matos e Walesca Martins Eloi.

O livro, apresentado pelo Prof. Dr. Francisco Carvalho, Secretário Executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, é resultado de uma das dissertações de mestrado produzidas no PGTGA. O Professor Francisco Carvalho ressaltou o caráter inovador do livro, considerando serem poucos os trabalhos que versam sobre essa área de conhecimento.

O Sindicato das Construtoras do Ceará – SINDUSCON foi um importante parceiro na viabilidade do livro, pelo suporte financeiro e institucional concedido. Em suas palavras no livro, o presidente do Sinduscon, André Montenegro, menciona que “essa publicação pode servir de reflexão sobre os aspectos de necessidade de minimização na geração de resíduos em obras; conveniência de reintroduzir o material no processo produtivo e premência de minimizar os impactos ambientais oriundos do descarte de resíduos de gesso”.

O prefácio, escrito pelo Prof. Dr. Perboyre Alcântara, lembra que “no Brasil, somente a partir de 2011 os resíduos de gesso foram incluídos na classe B, ou seja, Resíduos da Construção Civil recicláveis para outras destinações” e que o livro é uma importante “contribuição ao conhecimento tecnológico no campo da reciclagem do gesso”.

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Desafio virtual para jovens sobre saneamento e água

Por Nájila Cabral em Água, Saneamento Ambiental

25 de Fevereiro de 2019

A Organização das Nações Unidas (ONU) está com inscrições abertas até 28 de fevereiro de 2019 para o desafio virtual sobre direitos humanos e acesso à água e ao saneamento. O prêmio será uma viagem à Genebra, na Suíça, e o vencedor deverá ser conhecido no dia 22 de março, Dia Mundial da Água. Para participar, os interessados devem criar até 28 de fevereiro um conteúdo original no Facebook, Twitter, YouTube ou Instagram, em que demonstrem seus conhecimentos e sua paixão pelo tema.

Este ano, o processo seletivo aborda temas a respeito de como os direitos humanos à água e ao saneamento devem ser garantidos não apenas nos domicílios, mas também em outras esferas da vida de uma pessoa, como em locais públicos e de trabalho, nas instituições de ensino, nas instalações de saúde e nos lugares de residência que nem sempre são caracterizados como uma casa (como prisões, espaços públicos no caso dos indivíduos em situação de rua e dormitórios em escolas).

Conforme Léo Heller, consultor da ONU, todas essas situações afetam a realização dos direitos humanos a água e saneamento e o cumprimento de alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) — não apenas o ODS nº 6, que aborda especificamente esses direitos, mas também o ODS nº 3, sobre saúde e bem-estar, o ODS nº 8, sobre trabalho decente para todos, e o ODS nº 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis.

Assim, para participar do desafio virtual, é necessário ter entre 15 e 24 anos e compartilhar o conteúdo por uma das redes sociais nas quais o relator especial possui uma conta — @UNSRwatsan no Instagram e @SRwatsan no Facebook e Twitter. O post pode ser feito em qualquer formato digital — foto, áudio, vídeo, texto ou uma combinação desses meios. No post com o conteúdo, é necessário utilizar a hashtag #Youth4watsan e marcar a conta do relator especial. É possível fazer mais de um post/conteúdo para concorrer.

O desafio é organizado pela equipe do relator em conjunto com as Missões Permanentes da Espanha e da Alemanha da ONU, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO (IHP) e a ONU Água.

Em caso de dúvidas sobre a competição, é possível contactar a equipe do relator especial por meio do e-mail: srwatsan@ohchr.org ou de suas redes sociais. Para saber mais, cliquem aqui.

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MP 844/2018 e o Saneamento Básico

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Saneamento Ambiental

13 de novembro de 2018

     Desde julho de 2018, quando a Medida Provisória no 844, de 6 de julho de 2018, foi assinada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial da União, no dia 09/07/2018, cidadãos, gestores públicos e entidades do setor de saneamento lutam em defesa da água e do saneamento para todos.

    Na última quarta-feira, dia 07/11/2018, vinte e dois governadores assinaram uma carta, na qual afirmam que a Medida Provisória no 844/2018 vai desestruturar o setor de saneamento, não contribuirá para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o que vai na contramão dos objetivos da política ambiental e da política de saneamento. Pior, há possibilidade real de agravo às desigualdades. Conforme a carta dos governadores, os municípios maiores e mais ricos vão avançar enquanto a maioria dos municípios menores e mais pobres vai ficar, ainda, mais atrasados.   

  Segundo a Associação Nacional dos Serviços Municipais (Assemae), a MP 844/2018 se constitui em um retrocesso por privilegiar o setor privado de saneamento e a livre concorrência, em detrimento do acesso aos serviços públicos.

     E é em virtude desse pensamento de não permitir que os serviços públicos de saneamento sejam desorganizados, com consequente não atendimento de acesso de água e saneamento para todos os cidadãos, que a sociedade civil organizada, entidades ambientalistas do setor de saneamento e gestores públicos municipais e estaduais estão alertas para a votação dessa MP 844/2018.

     Ontem, 12/11/2018, uma significativa vitória foi alcançada pelas pessoas que lutam pelo direito à água e ao saneamento, pois no Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 844/2018 não foi lida e com isso não entrou na pauta de discussão.

   

 Hoje, 13/11/2018, às 10 horas acontece uma reunião no Gabinete da Liderança do Governo dos deputados de oposição e das entidades com o Ministro das Cidades para tentar um acordo.

A figura, oriunda da página do Congresso Nacional, mostra a opinião pública contrária à MP 844/2018, que vai ao encontro do anseio da carta dos governadores e de diferentes entidades do setor de saneamento como a Assemae e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

    Aos que quiserem ler, na íntegra, a carta dos governadores, cliquem aqui. 

Fonte: Assemae, 2018; Congresso Nacional, 2018; ABES, 2018.

 

 

 

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Café com Saneamento

Por Nájila Cabral em Água, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

07 de novembro de 2018

    A  Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Seção Ceará, promove nessa sexta-feira, dia 9/11/2018, mais uma edição do Café com Saneamento.

  Dessa vez, o palestrante será o Prof. Dr. Suetônio Mota, professor da Universidade Federal do Ceará, Engenheiro Civil e Sanitarista. A palestra intitulada Reúso de Água no Brasil: Evolução e Perspectivas será ministrada na sede da ABES-CE, às 19h, na Rua Padre Luís Figueira, 659.

     Os interessados em participar, podem fazer sua inscrição pelo e-mail abesceara@gmail.com. Solicita-se 1 kg de alimento não pereivel que deverá ser entregue no dia.

Fonte: ABES-CE, 2018

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III Encontro da Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental – IFCE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Preservação, Saneamento Ambiental

11 de outubro de 2018

     O III Encontro da Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental, organizado pelos discentes do Mestrado em Tecnologia e Gestão Ambiental, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, ocorrerá de 21 a 23 de novembro de 2018, no campus Fortaleza do IFCE, Ceará, Brasil.

     As regras para submissões, apresentações e avaliações estão dispostas no edital (acesse aqui). O modelo de resumo também está disponível aqui. 

    Os resumos podem ser submetidos até 1º de novembro de 2018 através do formulário eletrônico (clique aqui). 

Fonte: Laboratório de Energias Renováveis e Conforto Ambiental (LERCA)/IFCE, 2018

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Curso de gestão de resíduos sólidos urbanos

Por Nájila Cabral em Saneamento Ambiental

19 de agosto de 2018

No dia 1 de setembro de 2018, sábado, de 8h às 12h, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), seção Ceará, realizará o curso de Gestão de resíduos sólidos urbanos, em sua sede. O investimento é de R$50,00.

   Os instrutores são os professores Humberto Júnior, do Instituto Federal do Ceará – Campus Maracanaú, João Hiluy, da Universidade Federal do Ceará e Albert Gradvohl, da Universidade de Fortaleza.

 Fonte: ABES-CE, 2018

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Café com Saneamento

Por Nájila Cabral em Saneamento Ambiental

17 de agosto de 2018

     A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), seção Ceará, está com uma programação bem interessante para o final de tarde de sexta-feira, dia 31 de agosto de 2018. É o Café com Saneamento.    

    A palestra a ser proferida pelo Engenheiro Antônio Praxedes Filho intitulada Saneamento Básico no Estado do Ceará: trajetórias e desafios, acontecerá às 18 horas na sede da ABES-CE. O investimento é de R$50,00 e 1 kg de alimento não perecível, a ser entregue no dia 31 de agosto.

    Convite feito: vamos tomar um café e conversar sobre assuntos importantes, que interferem em nosso cotidiano?

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Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

09 de Janeiro de 2018

     Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento.

   Nos últimos dias de dezembro de 2017, precisamente em 29/12/2017, o Decreto Federal no. 9254 alterou o prazo de obrigatoriedade dos municípios, para o dia 31/12/2019, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse prazo vem sendo alterado seguidamente (quatro vezes), o que enfraquece um dos importantes instrumentos de gestão de saneamento, em nível municipal, responsável pelo planejamento das ações e pela concretização efetiva da universalização dos serviços de saneamento, no recorte municipal.

    O texto, a seguir, intitulado Planejando o Saneamento Básico, de autoria do Dr. Alceu Galvão, datado de 05/01/2018, traz sua visão sobre essa temática. O texto está na íntegra e tem autorização do autor para publicação nesse Blog Verde.

     “Hoje, completa-se o décimo primeiro aniversário do marco regulatório do setor de saneamento básico, a Lei 11.455/2007. Infelizmente, há pouco para se comemorar, pois ao contrário dos setores de energia e telefonia, a universalização do saneamento básico ainda levará décadas, notadamente em relação ao esgotamento sanitário. O marco regulatório trouxe perspectivas para o setor ao introduzir novas funções no ambiente institucional, tais como o controle social, planejamento e regulação, elementos esses indutores aos investimentos na infraestrutura. O planejamento, consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico, teria como objetivo prover metas, programas, projetos e ações para o alcance da universalização, sendo o principal norteador da gestão municipal nesta área”.

     “Para se garantir uma maior efetividade aos Planos, sabiamente o instrumento foi definido pelo legislador com a condição vinculante para a validade dos contratos, e na regulamentação da lei, foi colocado pelo Governo Federal como norteador de captação de recursos da União, onerosos ou não. Assim, se o município quisesse pleitear recursos para o saneamento, o mesmo deveria ser aplicado em obras previstas no plano, trazendo maior sustentabilidade à prestação de serviços, e tangencialmente aos tradicionais critérios políticos de alocação de recursos, que em geral resultam em obras de pouca eficácia para a população”.

    “Porém, após 11 anos, o Governo Federal postergou pela quarta vez, no apagar das luzes de 2017, o adiamento desta condicionante. Em suma, desmoralizou e enterrou um instrumento tão importante para a universalização do setor. Prefeituras que se esforçaram para elaborar seus planos, com recursos próprios ou de repasse, se veem agora desestimuladas, haja vista que as sucessivas prorrogações denotam não só a falta de seriedade do Governo federal, mas a falta de compromisso deste com o saneamento”.

   “Cabe ao eleitor mudar o cenário este ano ao votar em candidatos que de fato se comprometam com o setor. Porém, é preciso primeiro, conscientizar o eleitor da importância do saneamento, subvalorizado quando comparado à necessidade de utilização do telefone celular, por exemplo, e por vezes não entender a importância desse setor para sua saúde e qualidade de vida“.

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Gestão de Águas no Brasil – Projeto Legado

Por Nájila Cabral em Água, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

13 de dezembro de 2017

     Conforme a Agência Nacional das Águas (ANA),  O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do quadro institucional, a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

      Agora em dezembro/2017, foi publicado o Documento zero.1.0 em que se encontram 20 propostas para aperfeiçoamento dos marcos institucionais e legais de gestão de águas no Brasil.

     Em março de 2018, haverá em Brasília o 8o. Fórum Mundial das Águas, em que serão discutidas mencionadas 20 propostas, no sentido de fortalecer a política e o sistema institucional. Na pauta de discussão estão os seguintes temas:

– segurança e infraestrutura hídrica;

– modelo de governança frente ao desafio da gestão Integrada de Recursos Hídricos;

– Instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Aos interessados em acessar na íntegra o documento Projeto legado, cliquem aqui.

 

Fonte: ANA, 2017

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Gestão de Águas no Brasil – Projeto Legado

Por Nájila Cabral em Água, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

13 de dezembro de 2017

     Conforme a Agência Nacional das Águas (ANA),  O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do quadro institucional, a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

      Agora em dezembro/2017, foi publicado o Documento zero.1.0 em que se encontram 20 propostas para aperfeiçoamento dos marcos institucionais e legais de gestão de águas no Brasil.

     Em março de 2018, haverá em Brasília o 8o. Fórum Mundial das Águas, em que serão discutidas mencionadas 20 propostas, no sentido de fortalecer a política e o sistema institucional. Na pauta de discussão estão os seguintes temas:

– segurança e infraestrutura hídrica;

– modelo de governança frente ao desafio da gestão Integrada de Recursos Hídricos;

– Instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Aos interessados em acessar na íntegra o documento Projeto legado, cliquem aqui.

 

Fonte: ANA, 2017