áreas protegidas Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

áreas protegidas

Brasil: proteção da biodiversidade em números

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

10 de agosto de 2019

    Um dos últimos relatórios publicados pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) mostra que houve progresso limitado para a maioria das 20 Metas de Biodiversidade de Aichi e para algumas metas não houve progresso (CDB, 2018). Ademais um número limitado de países adotou estratégias nacionais de biodiversidade como instrumento de política governamental (CDB, 2018).

    O Brasil é um país rico em biodiversidade. Signatário da Convenção da Diversidade Biológica, cuja ratificação ocorreu em 29 de maio de 1994, o Brasil adotou estratégias nacionais de biodiversidade e é considerado um país com a maior diversidade biológica no mundo.

    Para proteger a biodiversidade, existem instrumentos de gestão que auxiliam nessa difícil tarefa de cuidar e zelar do meio ambiente sem que sejam desconsideradas as possibilidades de uso e ocupação do solo e da operação das atividades humanas. As áreas protegidas são um desses instrumentos de gestão, que tem por objetivo permitir a conservação ou preservação dos recursos ambientais em um dado território.

     No rol das áreas protegidas estão as Unidades de Conservação, cujo arcabouço legal as dividiu em dois grupos: proteção integral (com cinco categorias) e uso sustentável (com sete categorias). Conforme o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, no Brasil, atualmente (2019), existem 2.309 Unidades de Conservação, em todas as suas 12 categorias.

     Das 2.309 Unidades de Conservação, 742 são do Grupo de Proteção Integral e 1.567 do Grupo de Uso Sustentável. São 2.546.796,89 km2 protegidos em todo o território nacional, englobando-se as 12 categorias, o que atinge os percentuais em área terrestre de 18,60% e em área marinha de 26,45%.

     Importante cada um de nós entender a relevância de se proteger recursos ambientais e compreendermos que estamos todos em um mesmo lugar, um lugar comum, nossa casa comum; portanto, é necessário cuidar, zelar e proteger para que não falte para nós e nem para os que ainda virão.

Fonte: CDB, 2018; CNUC, 2019.

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Trabalho voluntário no Parque Nacional da Serra da Bodoquena/MS

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

01 de Abril de 2019

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena oferece 18 vagas para trabalho voluntário na unidade. As atividades serão realizadas entre os dias 24 de abril a 03 de maio de 2019, na cidade de Bonito (MS).

O Edital n. 002/2019, do ICMBio, seleciona voluntários com o intuito de adquirirem experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoa, promovendo a cidadania junto ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

As vagas são para a área temática de Pesquisa, Monitoramento e Gestão da Informação. Os voluntários vão auxiliar na coleta de dados dos bioindicadores de mamíferos de médio e grande porte e borboletas frugívoras paro o Programa de Monitoramento da Biodiversidade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11/04. Para se inscrever, é necessário fazer cadastro no Sistema do Programa de Voluntariado do ICMBio, aqui.
O edital completo pode ser acessado aqui.

Fonte: ICMBio, 2019.

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Agente Voluntário Ambiental: oportunidade nas Unidades de Conservação

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

27 de Fevereiro de 2019

O recrutamento para participar do Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA), período 2019 – 2020, começou dia 22 de fevereiro de 2019. O Programa AVA é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para promover e incentivar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação (UCs) sob a gestão do Governo do Estado do Ceará. Este ano, o programa disponibilizará 20 vagas para dez UCs e uma para trabalhar na sede da SEMA. As fichas para as inscrições estarão disponíveis aqui até o dia 22 de março.

As vagas estão abertas para as seguintes localidades: Parque Estadual do Cocó, Parque Estadual Botânico do Ceará, Estação Ecológica do Pecém, Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, Parque Estadual do Sítio Fundão, APA da Serra de Baturité, Área de Relavante Interesse Ecoógico (ARIE) do Sítio Curió, APA do Rio Pacoti, Monumento Natural das Falésias de Beberibe, Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá, e uma para a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), na sede da SEMA, em Fortaleza.

A seleção de candidatos é realizada por meio da análise curricular e entrevista. Qualquer cidadão pode participar do programa, a partir de 18 anos e interessado no desenvolvimento de atividades de manejo, gestão e proteção, nas Unidades de Conservação do Estado. “Ao participante caberá ter ciência de seu papel e estar disposto a receber as orientações condizentes à atividade escolhida, atuando de maneira integrada à gestão da área protegida” afirma o titular da SEMA, Professor Artur Bruno. “O voluntariado traz benefícios tanto para a sociedade como para o indivíduo que realiza as tarefas de forma voluntária”, acrescenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMA, 2019.

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Refúgio de Vida Silvestre no litoral do Ceará: uma ideia a se pensar

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Preservação

20 de julho de 2018

     Recentemente, diferentes atores sociais estiveram reunidos no Auditório da Procuradoria Geral do Município, para discutir a necessidade de se criar uma área protegida, que pudesse salvaguardar importantes sítios de desova e reprodução de tartarugas marinhas no litoral do Ceará. 

    Parte do litoral cearense é local de reprodução e desova de diversas espécies de tartarugas marinhas, a exemplo da tartaruga cabeçuda e da tartaruga de pente. 

    Professores e alunos, da Universidade Federal do Ceará, preocupados com a necessária proteção dos espaços naturais que viabilizem a manutenção das tartarugas marinhas, ao longo de alguns anos e dentro de um projeto de extensão, têm monitorado a presença desses animais, bem como a presença dos seus ninhos aos longo do litoral.

        Com o apoio fundamental da Coordenadoria de Proteção Animal do município de Fortaleza, na pessoa da Toinha Rocha, da Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Dra. Lucíola Cabral, da Fundação Netuno, na pessoa da Dra. Michele Mourão, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Edilene Oliveira, a reunião do dia 18/07/2018, contou, ainda com as seguintes presenças: Gabriel Aguiar (aluno UFC/Instituto Verde Luz); Gabriel Lima (aluno UFC/Instituto Verde Luz), Alexandre Autran (Cearaportos), Luciana Vasconcelos (SEMACE), Ana Maria Maurílio (SEUMA), Belchior Torres (SEUMA), Alice Feitosa (Instituto Verde Luz), Nájila Cabral (IFCE), Juliana Leite, Laura Xavier, Deysiane Noguieira e outros.

     A ideia é que a criação de uma unidade de conservação municipal, ou seja, criada pelo município de Fortaleza; possa proteger parte do litoral cearense (dentro do território de competência municipal), inclusive em área marinha; considerando ser tartaruga marinha a espécie a ser protegida.

       A sugestão é que a sociedade discuta, de maneira ampla e participativa, a criação de um Refúgio de Vida Silvestre; por ser esta uma unidade de conservação de proteção integral, que permite sua instituição em domínio privado ou público, em que não há obrigatoriedade por parte do poder público em desapropriar os imóveis privados que estão dentro dos limites da unidade.

         A categoria Refúgio de Vida Silvestre, respaldada legalmente na Lei no. 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC) e na Lei Estadual n. 14.950/2001 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC), tem por objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente ou migratória” (Art. 13, SNUC), “pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários” (parágrafo 1, Art.13, SNUC).

     Se olharmos para as oportunidades que uma unidade de conservação como esta poderá trazer ao município, veremos que para além do cumprimento de acordos multilaterais ambientais, a exemplo das Metas de Aichi, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do cumprimento das metas nacionais de proteção de biodiversidade, estaremos lidando com oportunidades factíveis de incremento do trade turístico com forte apelo protecionista, que vai ao encontro do que se deseja no turismo sustentável.

      A Organização das Nações Unidas estabeleceu o ano de 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, colocando na pauta de discussões dos países a importância de promover a proteção dos recursos naturais e a exploração sustentável, com vistas a atender a agenda 2030.

      Assim, podemos afirmar que a discussão em torno da criação de uma nova unidade de conservação municipal, um Refúgio de Vida Silvestre, é salutar não apenas para as tartarugas marinhas (que serão salvaguardadas), mas sobretudo para incrementar o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, na medida em que envolve diferentes atores sociais  nas práticas de conservação, por meio da geração de empregos e da valorização do patrimônio natural.

Fotos: Michele Mourão, 2018.

 

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Estratégia de conservação em áreas úmidas – Consulta pública

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

16 de Janeiro de 2018

     A Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil está com consulta pública aberta, até dia 15/03/2018.  As sugestões recebidas devem prover e aprimorar as políticas públicas relacionadas às áreas úmidas no recorte brasileiro. Reconhecidamente, as áreas úmidas possuem importância internacional reconhecida pela Convenção de Ramsar.

   O documento da Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil é dividida em dois objetivos. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o primeiro está relacionado à implantação e gestão de Sítios Ramsar, regidos pela Convenção de Ramsar. O segundo trata de incentivar ações transversais para a conservação e uso sustentável das áreas úmidas em todo o país, dentro ou fora de unidades de conservação.

   O Brasil possui 22 sítios, que integram a Convenção de Ramsar, dos quais 12 têm conselho gestor com participação das comunidades locais.

    Aos interessados em contribuir, acessem aqui o formulário.

Fonte: MMA, 2018.

 

 

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Reservas da Biosfera no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de outubro de 2017

      Reserva da Biosfera (Man and Biosphere) é um programa sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Conforme a UNESCO, são objetivos do Programa Reserva da Biosfera:

– identificar e avaliar as mudanças na biosfera resultantes de atividades humanas e naturais, bem como os efeitos dessas mudanças nos seres humanos e no meio ambiente, em particular no contexto das mudanças climáticas;

– estudar e comparar as inter-relações dinâmicas entre os ecossistemas naturais e as consequências inesperadas que afetam a capacidade dos ecossistemas para continuar a prestar serviços para o bem-estar humano;

– garantir o bem-estar humano básico e um ambiente habitável no contexto da rápida urbanização; e

– promover o intercâmbio e a transferência de conhecimento sobre problemas e soluções ambientais, bem como promover a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável.

    No Brasil, as Reservas da Biosfera foram recepcionadas pela Lei Federal no 9985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Atualmente, são seis as Reservas da Biosfera no Brasil, conforme disponível na UNESCO:

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: cobre porções territoriais de vegetação de Mata Atlântica, totalizando 784.654km². Tem como objetivo principal a conservação e a recuperação de corredores ecológicos e de parcelas significativas de Mata Atlântica, bem como promover seu uso sustentável.

Reserva da Biosfera Cinturão Verde da Cidade de São Paulo:  reconhecida em 1994, é composta por 78 municípios do Estado de São Paulo e abrange 18.262 km².

Reserva da Biosfera do Cerrado: reconhecida em 1993 e expandida em 2000 e 2001, totaliza, aproximadamente, 300.000 km².

Reserva da Biosfera do Pantanal:  com área de 251.570 km², abrange os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, tendo sido reconhecida no ano 2000.

Reserva da Biosfera da Amazônia Central: reconhecida em 2001, é formada por Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, com o objetivo de conservação das porções estratégicas de cobertura florestal, nesta extensão territorial.

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: reconhecida em 2005, situada na Cordilheira do Espinhaço, com um total de 30.700 km².

Reserva da Biosfera da Caatinga: abrange parte dos nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais, com área de quase 200 mil km², que abrangem o Bioma Caatinga, considerando ser este um bioma que é exclusivamente brasileiro, localizado em uma região semiárida.

Fonte: UNESCO, 2017

 

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Brasil assina a campanha Clean Seas

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Preservação

24 de setembro de 2017

    Na semana passada, em 22/09/2017, durante as reuniões paralelas que ocorreram à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, o Brasil assinou a campanha Clean Seas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

     Conforme o Diretor de Meio Ambiente da ONU, Erik Solheim, “o apoio do Brasil a esta campanha é crucial. Isso ressalta o tamanho do problema e a escala da resposta que precisamos ter”. E continuou: “não podemos dar ao luxo de continuar transformando nossos oceanos em um lixo”.

     Segundo a ONU, o anúncio feito pelo Ministro do Meio Ambiente fortalece o compromisso do governo brasileiro em desenvolver um Plano Nacional de Combate à Linha Marinha e apoiar a criação do Santuário de Baleia do Atlântico Sul e outras Áreas Marinhas Protegidas.

      “O plástico tem sido identificado como uma das principais causas de danos ambientais e problemas de saúde. Polui o meio ambiente; mata pássaros, peixes e outros animais que enganam plástico por comida; danos aos destinos turísticos; prejudica as pescarias marítimas e fornece um terreno fértil para os mosquitos da Dengue, Zika e Chikungunya”, afirmou o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Fonte: UNEP, 2017.

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Dia Mundial do Meio Ambiente – 2017

    Hoje, cinco de junho, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Conectando pessoas à Natureza” é o tema deste ano. Você está conectado coma a Natureza?

    Esse dia, dedicado a repensar o modo como lidamos com os recursos naturais, como respeitamos, ou não, os limites impostos pelos atributos ambientais, representa um momento significativo de refletir atitudes, hábitos e ações.

    Somos responsáveis por aquilo que optamos realizar e as consequências advindas de nossas escolhas têm reflexo no futuro, inclusive, para as gerações que, possivelmente, não teremos tempo de conhecer.

     Tempo… Que passa rápido, que não para, nem volta atrás… A linha do tempo só avança e as consequências dos atos impensados impostos à Natureza, a exemplo da destruição dos ecossistemas, da degradação dos ambientes naturais, da perda de biodiversidade, são nossa responsabilidade para com as gerações futuras.

    Ainda há tempo de rever atitudes, tempo de olhar com mais cuidado para a obra divina da Natureza e permitir que se estabeleçam novas conexões, de maior respeito, entre as pessoas e a Natureza.

    Então, nesse dia dedicado ao meio ambiente, fica o convite a cada um: vamos cuidar melhor da nossa casa comum, vamos nos conectar coma a Natureza?

Foto: UNEP, 2017.

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.

 

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Agente Voluntário Ambiental – Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

08 de Maio de 2017

     A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará lançará dia 24/05/2017 o programa Agente Voluntário Ambiental, que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado.

      Instituído pela Instrução Normativa 05/2015, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 08/07/2015, tem por objetivos, conforme Art. 3º:

– Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais da Secretaria de Meio Ambiente;

 – Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;

– Permitir a sociedade interagir com a Secretaria de Meio Ambiente;

– Contribuir com as ações da Secretaria de Meio Ambiente através do empenho e colaboração voluntária em Unidades de Conservação.

     Houve chamada pública no início de 2017, por meio do Edital de Chamamento 003/2016, publicado no DOE de 05/12/2016, e dia 24/05/2017 haverá o lançamento do Programa com os voluntários que obtiveram êxito no certame, para executarem ações voluntárias nas seguintes Unidades de Conservação:

  • Parque do Cocó (Fortaleza),
  • Parque Botânico (Caucaia),
  • Estação Ecológica do Pecém,
  • Sítio Fundão (Crato),
  • Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, e
  • APA da Bica do Ipu.

     Todos estão convidados a comparecer no lançamento do Programa, dia 24/05/2017, às 09h, no Auditório do Parque Estadual do Cocó.

Fonte: SEMA, 2017.

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Agente Voluntário Ambiental – Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

08 de Maio de 2017

     A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará lançará dia 24/05/2017 o programa Agente Voluntário Ambiental, que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado.

      Instituído pela Instrução Normativa 05/2015, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 08/07/2015, tem por objetivos, conforme Art. 3º:

– Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais da Secretaria de Meio Ambiente;

 – Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;

– Permitir a sociedade interagir com a Secretaria de Meio Ambiente;

– Contribuir com as ações da Secretaria de Meio Ambiente através do empenho e colaboração voluntária em Unidades de Conservação.

     Houve chamada pública no início de 2017, por meio do Edital de Chamamento 003/2016, publicado no DOE de 05/12/2016, e dia 24/05/2017 haverá o lançamento do Programa com os voluntários que obtiveram êxito no certame, para executarem ações voluntárias nas seguintes Unidades de Conservação:

  • Parque do Cocó (Fortaleza),
  • Parque Botânico (Caucaia),
  • Estação Ecológica do Pecém,
  • Sítio Fundão (Crato),
  • Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, e
  • APA da Bica do Ipu.

     Todos estão convidados a comparecer no lançamento do Programa, dia 24/05/2017, às 09h, no Auditório do Parque Estadual do Cocó.

Fonte: SEMA, 2017.