desenvolvimento sustentável Archives - Página 15 de 16 - Blog Verde 
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por Nájila Cabral

desenvolvimento sustentável

Seminário de boas práticas em Educação Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

30 de novembro de 2012

     O Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, encerra hoje, 30/11, o Seminário de Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar, que teve início no dia 28 de novembro, em Brasília/DF.

    A Programação do Seminário, aberto ao público em geral e gratuito, foi a seguinte:

Dia 28/11 às 18h30 – abertura do evento e lançamento do livro “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, com 25 experiências selecionadas, provenientes de todo o país.

Dias 29/11 das 08h30 as 18h00 e 30/11 das 08h30 as 12h00 – realização do seminário que visa apresentar as principais experiências selecionadas, refletindo sobre diretrizes da Educação Ambiental junto à Agricultura Familiar, em diálogo com o Programa de Regularização Ambiental (PRA/MMA), a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e a Política Nacional de Juventude Rural (em formulação).

    Estão presentes no evento: Expositores das 25 experiências selecionadas para a publicação; representantes do MMA e suas vinculadas, SEMAS, CIEAs, membros do GT PEAAF, representantes de órgãos governamentais federais (MEC, MDA, INCRA, MAPA, FUNASA, Secretaria Nacionalde Juventude, MDS, Casa Civil, MinC, MCTI, Universidades, Institutos Federais), representantes de Conselhos (CONAMA, CNRH, CGEN, CONAFLOR, CONJUVE, CONSEA, CONDRAF, CNPCT), representantes de movimentos sociais do campo (Sindicais, Trabalhadores(as) Rurais, Camponeses, Quilombolas, Extrativistas, Mulheres Camponesas, etc), movimentos de juventude, Agentes de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e REAF (Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul).

 Fonte: MMA

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Avaliação de Impacto – Congresso Brasileiro

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

19 de outubro de 2012

     Hoje termina o 1º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, que teve início em 15/10, em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças. O evento tem a promoção da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto, com o apoio da International Association for Impact Assessment (IAIA).

      Conforme os organizadores, o evento tem como objetivo fundamental a promoção de discussões relativas à Avaliação de Impacto e seu papel como elemento atuante nos processos de desenvolvimento, considerando o quadro mundial e o que diz respeito às diferentes realidades sociais e econômicas verificadas nos países de língua portuguesa.

Fonte: IBAMA

     O tema do evento: Desenvolvimento com Responsabilidade foi escolhido por envolver o universo em torno dos planos de desenvolvimento econômico nos países emergentes e em desenvolvimento e sua base de investimentos, o que oferece vasto campo para o exercício teórico, conceitual e metodológico necessário para o aperfeiçoamento da avaliação de impactos em suas diversas modalidades.

     Presentes palestrantes de renome nacional e internacional como Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, de Portugal; Luis Enrique Sanchéz, Presidente da IAIA (International Association for Impact Assessment), Evandro Moretto e Marcelo Montaño, ambos da USP; Júlio de Jesus, Coordenador da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos e Volney Júnior, Presidente do IBAMA.

Fonte: ABAI, 2012.

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Convenção sobre Biodiversidade – Avaliação Científica

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

17 de outubro de 2012

     Um dos produtos disponibilizados durante a COP 11 (11ª. Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade,), que segue até o dia 19/10, em Hyderabad, Índia é a Avaliação Científica da Convenção sobre Biodiversidade (CDB).

Foto: Arquivo pessoal

     A publicação intitulada Urbanização Global, Biodiversidade e Serviços do Ecossistema – desafios e oportunidades (Global Urbanization, Biodiversity ande Ecosystems Services – challanges and opportunities) é uma avaliação e análise científica com estudos regionais da África, India, China e América do Sul e com estudos de casos, em nível local, das cidades a seguir: Bangalore, Cape Down, Chicago, Istambul, Rio de Janeiro, New York, Satoyama and Satoumi Landscapes, Shangai e Stockholm.

     Dentre os resultados desta Avaliação, com relação à necessária ação conjunta de todos os atores sociais, notadamente nos governos locais (municípios) no sentido de trabalhar de forma cooperativa, os autores apontam que a parceria de todos os atores sociais seria importante para a integridade do ecossistema urbano  na medida em que:

Cidades muitas vezes não têm sempre o compromisso político ou fiscal e capacidade institucional de governar os ecossistemas, mesmo que tenham o mandato.

– Diferentes departamentos municipais podem ter prioridades conflitantes até mesmo no mesmo ecossistema e, invariavelmente, há tensões sobre prioridades.

– Falta comunicação entre os intervenientes públicos e privados envolvidos na gestão de toda a paisagem urbana e isto pode dificultar uma abordagem coordenada, notadamente dentro e no entorno de áreas verdes.

falta coordenação regional entre os municípios adjacentes por meio de planejamento integrado, e de hierarquia maior, o que pode se constituir em uma barreira.

Cidades dependem dos serviços dos ecossistemas, que para uma grande parte dos governos locais (municípios), são fornecidos por ecossistemas fora de sua jurisdição e controle.

     Aos interessados alguns capítulos (rascunhos – drafts) do volume estão disponíveis aqui.

   Esses resultados podem, e devem, auxiliar os tomadores de decisão, notadamente os chefes de poder executivo municipal, para atuarem suas gestões voltadas ao alcance das premissas de sustentabilidade ambiental, inclusive já acordadas em compromissos anteriores nas diversas Reuniões Mundiais.

    Informação existe. Em quantidade e qualidade. Resta os tomadores de decisão tomarem ciência e consciência de reorientarem, conforme os cenários oriundos destas informações, ações que possam convergir ao desejado desenvolvimento sustentável.

 

 

 

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Estratégias e mudanças para a sustentabilidade

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

16 de outubro de 2012

   Com o tema Estratégias e mudanças para a sustentabilidade, o 8º. Simpósio de Saneamento Ambiental (SISAM) do IFCE iniciou ontem e prossegue até o dia 17 de outubro. A Coordenação Geral é de responsabilidade do Prof. Adeildo Silva do IFCE Campus Fortaleza, que apoia esta edição que acontece no IFCE Campus Sobral, cuja Coordenação local é do Prof. Germário Araújo.

Fonte: IFCE Campus Sobral

    O SISAM é uma iniciativa dos alunos do curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental do IFCE com o suporte dos professores. O 8º SISAM faz parte da programação oficial da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo MCTI e apoiada, no Ceará, pela SECITECE.

     Hoje a palestra de abertura “Reuso de água: alternativa para sustentabilidade” começa às 08:30h com o Prof. Titular Suetônio Mota (UFC). A programação da manhã envolve mesa redonda intitulada “Profissionais de Tecnologia: atribuições e desafios dos tecnólogos”.

      Amanhã tem palestra “Gestão de efluentes: um aspecto fundamental na gestão de recursos hídricos” e Mesa redonda “Energias Renováveis”, com a participação do Prof. Ricardo Teles, da Universidade de Aveiro, Portugal.

     Durante o evento são oferecidos minicursos: Fossas Verdes, com a Profa. Laldiane Pinheiro (UNIFOR), Índices de Qualidade de Água Bruta: aplicação e estudos de caso, com o Prof. Maurício Barreto (IFCE) e Fonte de Energias Renováveis: produção de biogás a partir de resíduos, com o Prof. Alexandre Lopes (UFC).

     Hoje, dia 16/10, os participantes terão oportunidade de realizar Oficina: “Fabricação artesanal de briquetes”, tendo como facilitadores a aluna de Saneamento Ambiental, Marcela Albuquerque, com a supervisão do Prof. Adeildo Silva.

    Encerrando a programação, o M.Sc. Gerardo Basílio Sobrinho, da ARCE, faz palestra sobre Planos de Saneamento, às 17:30h, do dia 17/10.

    Convite feito a todos. Participem! Excelente oportunidade para ampliar os conhecimentos. Mais informações, cliquem aqui.

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Extrema pobreza – análise do cenário cearense (parte 3-final)

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

07 de outubro de 2012

     Considerando o horizonte temporal solicitado pela UNCSD 2012, a Rio+20, quanto ao levantamento dos avanços obtidos desde a Rio92, o Relatório do Ceará (2012) traz a análise dos cenários cearenses nos anos de 1991, 2000 e 2010, especificamente, quanto à redução da pobreza.

     Conforme Relatório do Ceará (2012), e visualizando o mapa da esquerda na Figura, em 1991, eram 139 municípios classificados com percentual de pobres entre 78% a 90% da população. Apenas 01 município, em 1991, apresentava 45% de sua população classificada pobre. Cenário bastante preocupante, com necessidade de intervenção imediata. Este era o quadro à época da Rio92. Portanto, era absolutamente necessário a intervenção de políticas públicas econômicas e sociais para oferecer à sociedade serviços adequados de educação, saúde, saneamento e habitação.

Fonte: Medeiros; Pinho, 2011

      Passados 10 anos, em 2000, o cenário se altera um pouco; como é possível visualizar no mapa ao centro da Figura. Conforme o Relatório do Ceará (2012), eram 32 os municípios classificados com percentual de pobres entre 78% a 90%. Sobem para 11 municípios, que apresentavam percentual de pobres em até 50% do município. A mudança é lenta; muito menos acelerada do que se deseja, do que se é indispensável; mas é a realidade cearense.

     Conforme o Relatório do Ceará (2012), em 2010, cujo mapa pode ser visualizado à esquerda da Figura, o cenário é mais animador. São 20 os municípios que apresentam de 5% a 15% da população em extrema pobreza e 38 municípios que apresentam pessoas em extrema pobreza entre 35% a 45%. Ainda, segundo o relatório do Ceará (2012), o que em 1991 era o cenário mais otimista (01 município com 45% da população pobre), em 2010 a porcentagem 45% da população torna-se o cenário mais pessimista.

     O Grupo de trabalho do relatório do Ceará (2012) coloca textualmente que o avanço na redução à pobreza, apesar dos números apresentados nos indicadores socioeconômicos, ainda precisa ser mais acelerado. Ainda são muitos os cearenses que necessitam de políticas públicas que revertam esse quadro de degradação socioambiental.

    Minha percepção é que estamos na direção certa, no caminho de cooperação mútua que permita o cumprimento das metas e prazos estabelecidos nas reuniões mundiais e, muito mais importante, reverta este quadro social perverso. Não sei como estaremos em 2015; mas sinceramente, desejo que tenhamos avançado bem mais do que nos comprometemos em realizar.

     Minha esperança é de que as notícias, em um breve futuro, sejam: os brasileiros (inclusive os cearenses) não vivem mais em extrema pobreza: a proporção da população extremamente pobre é zero.

     Para finalizar, lembro-lhes que em 16 de julho colocamos um “post”, intitulado “Erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável”. Caso queiram saber mais, cliquem aqui.

Fonte: MEDEIROS, Cleyber Nascimento de; PINHO NETO, Valdemar Rodrigues. Textos para Discussão. N.97 – Os determinantes espaciais da extrema pobreza no estado do Ceará– 2010. Fortaleza: IPECE, 2011.

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Extrema pobreza – análise do cenário cearense (parte 2)

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

06 de outubro de 2012

      Em 2002, houve a Rio+10, em Johannesburg, na África do Sul, em que os países-membros, inclusive o Brasil como país signatário, acordaram o Plano de Implementação da Cúpula da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável (Plan of implementation of the World Summit on Sustainable Development), que trata como um dos principais desafios globais a erradicação da pobreza e este é um requerimento indispensável para o alcance do desenvolvimento sustentável, notadamente nos países em desenvolvimento.

       Conforme mencionado Plano de Johannesburg (pag. 03), embora se reconheça que cada país tem a responsabilidade de alcançar seu próprio desenvolvimento e a erradicação da pobreza, não se deve esquecer o papel importante das políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento. Estas devem existir em todos os níveis e correlacionadas às metas e prazos acordados nas reuniões mundiais.

      Uma das principais e ousadas metas, acordadas nas reuniões mundiais e que o Brasil é signatário, é reduzir pela metade, até 2015 a proporção de pessoas cujo rendimento é inferior a 01 (um) dólar por dia e, também, a proporção de pessoas que sofrem de fome. Ressalta-se que o marco zero de informações deveria ser oriundo dos Relatórios produzidos, por cada país, para a 2ª. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Rio92.

      Quanto ao cenário cearense, ao longo dos últimos 20 anos, e, conforme disse anteriormente, oriundo da interveniência de políticas públicas com viés ambiental, se alterou.

     Em 2012, o Ceará produziu um Relatório em cumprimento à demanda da Rio+20, no sentido de levantar informações a respeito dos avanços obtidos desde a Rio92 até os dias atuais, além das lacunas existentes e que necessitam de ações, com horizonte temporal de intervenção para os próximos 20 anos.

     Tive a honra de participar deste trabalho conjunto, árduo, profundo e extremamente gratificante; não apenas por conta das pessoas, dignas, competentes e compromissadas, que formavam o Grupo de Trabalho; mas, sobretudo pela experiência e oportunidade de aprendizado mútuo e constante.

     Um dos pontos importantes do Relatório do Ceará (Ceará Report) e que atende à Resolução 64/236, da ONU, concernente aos temas-foco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, 2012), a chamada Rio+20, é o item “Avanços na redução da pobreza” (pag. 31).

     Conforme o Relatório do Ceará (2012), os indicadores socioeconômicos do Estado permitem visualizar avanços significativos na redução da pobreza nos diversos municípios, resultados da intervenção de políticas públicas orientadas com viés de sustentabilidade. As informações do relatório do Ceará (2012) são do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará), apresentadas por ocasião da ICID+18 Ceará e complementadas, em alguns indicadores, com informações (quando disponíveis pelo IPECE) dos cenários no ano de 2010.

     Medeiros; Pinho Neto (2011) citados no Relatório do Ceará (2012) revelam que o Ceará possui elevada proporção de sua população com rendimento mensal domiciliar per capita de até R$70,00, sendo essa a linha de extrema pobreza ou miséria adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2011.

     Ainda conforme os autores supracitados, cuja informação está no Relatório do Ceará (2012), são três os resultados da análise realizada nos municípios cearenses:

1) existem grandes disparidades municipais relacionadas à miséria;

2) há uma dependência espacial no tocante a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza, ou seja, municípios com altas taxas de miséria são cercados por municípios com altos valores desse índice e municípios com baixas taxas encontram-se circunvizinhos a outros municípios na mesma situação;

3) os modelos econométricos evidenciaram que variações positivas na renda per capita, na infraestrutura domiciliar e no nível de empregos formais tendem a resultar em variações negativas na taxa de extrema pobreza, enquanto que variações positivas da taxa de analfabetismo e da taxa de dependência podem aumentar o contingente populacional de miseráveis dos municípios.

     Caros leitores do Blog Verde, traremos em outro “post” os cenários cearenses (em mapas) com análise temporal e com um pouco mais de detalhes.

     Ahh! Não esqueçam! Amanhã é um dia muito importante para todos. Amanhã é o dia em que temos a responsabilidade de elegermos os chefes do poder executivo de governos locais (municípios). Muito já escrevemos aqui neste Blog Verde sobre o papel e importância dos governos locais e, também, da participação ativa da sociedade civil nos processos decisórios.

     Boa sorte! Boas escolhas! Que o resultado das urnas de todos os governos locais (municípios) do nosso querido País se traduza nas opções que incorporem, efetivamente, os anseios da sociedade civil e que produzam oportunidades de prudência ecológica e equidade social.

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Extrema pobreza – análise do cenário cearense (parte 1)

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

05 de outubro de 2012

     Ao ler a notícia de que mais de 800 mil cearenses ainda vivem na extrema pobreza, fico com um sentimento de que, ainda, falta fazermos muito para se reverter esse quadro perverso e inconcebível.

     Gostaria de voltar um pouco no tempo e chegarmos ao ano de 1991, quando o Brasil se preparava para sediar a 2ª. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio 92. O Relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicado pela Presidência da República (1991) trazia, em sua página 151, elementos para uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Importante recordar que, naquele momento e conjuntura mundial, os países foram apresentados ao conceito de desenvolvimento sustentável e o desafio para operacionalizar este conceito foi lançado na Rio92.

     Dentre os principais desafios colocados pelo Relatório do Brasil (1991) estava a superação da pobreza. À época, o País estava imerso em uma crise econômica de dimensões profundas, com uma herança de desigualdades sociais (alicerçada na má distribuição de renda), além da base educacional precária. O Relatório do Brasil (1991) apontava três direções:

1) Quaisquer que fossem os diagnósticos para fundamentarem as propostas de política econômica deveriam examinar as diferentes opções econômicas globais propostas para a superação dos problemas e suas implicações frente aos objetivos de equidade social e diminuição da pobreza;

2) desenvolvimento social não se confundia com política social. As políticas sociais deveriam propor algo mais do que a diminuição da pobreza; e

3) a reforma das organizações e dos programas da área social constituíam tarefa prioritária e de grande impacto a longo prazo; inclusive com modificação da distribuição do gasto público nas suas bases e redirecionamento de programas sociais para os grupos mais vulneráveis.

     No Ceará, nesta época (década de 1990), houve, no meu ponto de vista, importantes avanços de políticas públicas concernentes à área ambiental que favoreceram alguns avanços na redução da pobreza e da extrema pobreza em nosso Estado. Foi nesta década que foram instituídas a Política Estadual de Recursos Hídricos (em 1992 – a primeira do País, revogada por nova edição de lei estadual em 2010), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Ceará 1995-1998 (em 1995, o primeiro a ser instituído no País), o Plano de Desenvolvimento Turístico do Ceará 1995-2015 (em 1995); a Política Estratégica de Desenvolvimento Sustentável do Ceará 1995-2020 (em 1995); a Política Florestal do estado do Ceará (em 1995); o Programa de Educação Ambiental do Ceará (em 1997); e Turismo: uma política estratégica para o desenvolvimento sustentável 1995-2020 (em 1998).

     Uma curiosidade que poucos sabem é que Maurice Strong foi consultor no Ceará e auxiliou na elaboração das políticas, planos e programas nesta época. Sim, Maurice Strong, o precursor do ecodesenvolvimento e do desenvolvimento sustentável. O mesmo que presidiu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de Estocolmo/Suécia, em 1972, e que presidiu a Rio92, aqui no Brasil.

     Neste contexto de desafio, de mudanças, de construção de novos paradigmas, de rearranjos institucionais, o cenário cearense, concernente aos avanços da redução de pobreza, vai se modificando, resultado; creio eu, da intervenção de políticas públicas orientadas com viés de sustentabilidade.

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Economia verde para o desenvolvimento sustentável e a Rio+20

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

21 de setembro de 2012

     Na Rio+20, quanto ao capítulo dedicado ao tema economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, o documento “O Futuro que queremos” traz a afirmação de que existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias nacionais e prioridades, para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões; devendo ter suas políticas em consonância com os princípios do Rio, da Agenda 21 e do Plano de Implementação de Joanesburgo.

     O documento diz, ainda, que as políticas de economia verde para o desenvolvimento sustentável devem, entre outras:

(a) serem consistentes coma legislação internacional;

(b) promover o crescimento econômico sustentado e inclusivo, promover a inovação e fornecer oportunidades, benefícios e capacitação para todos e o respeito de todos os direitos dos seres humanos;

(c) ter em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente em situações especiais;

(d) fortalecer a cooperação internacional, incluindo a prestação de serviços e de recursos financeiros, capacitação e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento;

(e) contribuir para fechar as lacunas tecnológicas entre países desenvolvidos e em países em desenvolvimento, bem como reduzir a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento.

      Reconhece a necessidade de ação urgente de reversão dos padrões insustentáveis de produção e de consumo, bem como promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e ecossistemas, a regeneração dos recursos naturais e a promoção do crescimento global sustentado, inclusivo e equitativo. O documento noticia as experiências positivas em alguns países, inclusive de países em desenvolvimento, na adoção de políticas de economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza, por meio de uma abordagem inclusiva.

Este texto é parte do documento, de minha autoria, publicado inicialmente em ( http://www.sct.ce.gov.br/index.php/noticias/58772-rio20-resultados-da-conferencia-das-nacoes-unidas-sobre-desenvolvimento-sustentavel) e no Observatório de Políticas Públicas da UFC (http://www.opp.ufc.br/nuder19.pdf) .

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Aprendendo desde cedo: respeitar o meio ambiente

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental

10 de setembro de 2012

      Na semana passada, tive a oportunidade de acompanhar em uma das escolas de Fortaleza, uma Amostra Cultural, como parte integrante das atividades letivas dos alunos (crianças e adolescentes) do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Amostra Cultural
Foto: Arquivo pessoal

     Interessante espaço de troca de experiências para alunos, pais e professores, com a temática ambiental fortemente incluída em todos os trabalhos, com teor científico e tecnológico.

     Educação Ambiental é um processo lento, gradativo e , penso eu, deve ser constante e iniciar desde cedo. Aquilo que a gente conhece, a gente respeita, pois entende suas características e suas fragilidades.

     Os trabalhos, todos muito bons, falavam das variáveis: água, ar e solo, dos problemas ambientais decorrentes da ausência de intervenções adequadas ao meio ambiente, das potenciais fontes alternativas de energia, sobre ideias para mudar o mundo.

     Cabe ressaltar que tem apenas três meses que o Brasil sediou a mais importante Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio+20, e que prazos e metas estabelecidos nesta Conferência e assinados pelos países membros estão bem próximos de se esgotarem. Oportuno mencionar que, recentemente em agosto (na Câmara dos Deputados, em Brasilia), foram discutidas, concernente à Educação Ambiental, as Metas para o Desenvolvimento Sustentável da Rio+20. A educação ambiental, formal e não formal, deve ser incorporada na práxis de todas as escolas. As Metas para o Desenvolvimento Sustentável, definidas pela Comissão de Educação e Cultura, na Subcomissão Rio+20, são:

1 – revisar periodicamente currículos para incorporar a interdisciplinaridade na rede de ensino formal

2 – incorporar a perspectiva local nas atividades de ensino formal e não formal

3 – capacitar os professores de todos os níveis de ensino e demais educadores em conhecimentos técnicos sobre funcionamento dos ecossistemas

4 – desenvolver metodologias específicas para as comunidades tradicionais, com especial atenção para a valorização e a proteção do conhecimento tradicional

5 – incorporar o uso de dados científicos nas atividades de ensino, que evidenciem as mudanças do clima, a crise da biodiversidade e outros impactos ambientais

6 – promover a educação para a cidadania voltada à proteção ao meio ambiente, por meio do acesso a informações sobre normas, tecnologias, funcionamento dos ecossistemas e noções de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental

7 – reforçar o conceito de consumo consciente, alertando sobre a finitude dos recursos naturais

8 – Diminuir a produção de resíduos sólidos, principalmente os resíduos eletro-eletrônicos

9 – fomentar a cultura da paz e combater a intolerância

10 – acompanhar a iniciativa dos legisladores e gestores na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

     O desafio da sustentabilidade deve ter o envolvimento de todos. Muito importante e significativo, então, que crianças se envolvam e percebam esta importância o mais cedo possível. Muito aprendi com vocês, alunos da Amostra Cultural. Aprendi lições que levarei comigo para sempre e resolvi compartilhar, neste Blog Verde, a alegria deste aprendizado e a esperança de que, no futuro, teremos cidadãos conscientes das suas responsabilidades e do dever da proteção ao meio ambiente.

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Vencendo barreiras da efetiva participação pública nos governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

23 de julho de 2012

O papel e a importância da participação da sociedade civil na tomada de decisão em matéria ambiental foram enfatizadas pela Convenção Aarhus de Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em questões ambientais, de junho de 1998. No entanto, o Brasil ainda não é signatário.

Conforme Banisar e Sejal (2010), “os direitos de acesso facilitam a condução de um processo decisório mais transparente, participativo e responsável no que se refere a questões que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento”. Dizem, ainda, que “o acesso à informação fortalece e motiva as pessoas a participarem de forma mais informada e significativa”.

Considerando o tempo de dedicação à área ambiental (um pouco mais de vinte anos) e, também, com base nos estudos que realizamos ao longo deste tempo de aprendizado, acredito que as principais barreiras existentes, no Brasil, na efetiva participação da sociedade civil nos governos locais, com consequente influência no desenvolvimento sustentável são:

Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável na Rio+20
Foto: Arquivo Pessoal

– reduzido conhecimento público nas questões de planejamento e, também, com respeito a legislação ambiental;

– reduzida provisão de informação por parte do Poder Público;

– reduzido acesso legal ao processo de tomada de decisão; e

– reduzida execução dos métodos de participação.

Claro que posso estar equivocada, mas minha convicção é que estas barreiras podem se transformar em oportunidades para os governos locais com vistas a planejar o “futuro que queremos” (este é o nome dado ao documento final da Rio+20).

E o que queremos? Estamos satisfeitos com o local onde moramos, do jeitinho que ele está? Temos acesso ao que se pode considerar mínimo para dar continuidade à vida? E o que é mínimo? O que podemos considerar o mínimo aceitável para nosso município?

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Vencendo barreiras da efetiva participação pública nos governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

23 de julho de 2012

O papel e a importância da participação da sociedade civil na tomada de decisão em matéria ambiental foram enfatizadas pela Convenção Aarhus de Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em questões ambientais, de junho de 1998. No entanto, o Brasil ainda não é signatário.

Conforme Banisar e Sejal (2010), “os direitos de acesso facilitam a condução de um processo decisório mais transparente, participativo e responsável no que se refere a questões que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento”. Dizem, ainda, que “o acesso à informação fortalece e motiva as pessoas a participarem de forma mais informada e significativa”.

Considerando o tempo de dedicação à área ambiental (um pouco mais de vinte anos) e, também, com base nos estudos que realizamos ao longo deste tempo de aprendizado, acredito que as principais barreiras existentes, no Brasil, na efetiva participação da sociedade civil nos governos locais, com consequente influência no desenvolvimento sustentável são:

Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável na Rio+20
Foto: Arquivo Pessoal

– reduzido conhecimento público nas questões de planejamento e, também, com respeito a legislação ambiental;

– reduzida provisão de informação por parte do Poder Público;

– reduzido acesso legal ao processo de tomada de decisão; e

– reduzida execução dos métodos de participação.

Claro que posso estar equivocada, mas minha convicção é que estas barreiras podem se transformar em oportunidades para os governos locais com vistas a planejar o “futuro que queremos” (este é o nome dado ao documento final da Rio+20).

E o que queremos? Estamos satisfeitos com o local onde moramos, do jeitinho que ele está? Temos acesso ao que se pode considerar mínimo para dar continuidade à vida? E o que é mínimo? O que podemos considerar o mínimo aceitável para nosso município?