Fortaleza Archives - Página 3 de 3 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Fortaleza

Parque do Cocó ou APA do Vale do Rio Cocó? (Parte 2-final)

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

02 de Abril de 2013

    Em 2001, em jornal de grande circulação no Ceará, o Dr. Renato Aragão, assessor de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), publicou um artigo, do qual transcreverei parte de três parágrafos do seu texto original, em resposta às perguntas feitas na Parte 1, a saber: E o Parque do Cocó? Existe ou não? Se não existe, deveria existir?

    O artigo foi publicado em novembro de 2001, portanto tem mais de 11 anos. Mas, ainda hoje atual.

    “A ideia de se preservar o que é hoje chamado Parque do Cocó, surgiu em 1989, em área urbana desocupada e bastante arborizada nas proximidades da garagem da empresa Cialtra. … A ideia foi levada ao então Secretário, Adolfo Marinho e, por sua sugestão, em 05/10/1989, o Governador Tasso Jereissati assinou o Decreto n. 20.253, que declarava de interesse social para fins de desapropriação as áreas ao longo do rio Cocó, situadas no município de Fortaleza (Renato Aragão, 2001).

    “Só que, por questões jurídicas, essas propriedades nunca foram desapropriadas. Daí entende-se que, legalmente, não existe Parque do Cocó. Aliás, sempre achei que não havia muita lógica em se criar um Parque, ao longo de um rio, já que as matas ciliares e o manguezal são de preservação permanente, o que independe de quem seja o proprietário, já estão protegidas por lei federal – Código Florestal”. (Renato Aragão, 2001)

    “Neste caso, ficou claro que não há Parque do Cocó. Há, sim, a APA do Cocó criada pela Prefeitura, e jamais assumida. A população de Fortaleza deve cobrar a execução deste decreto e assim salvar o Cocó”. (Renato Aragão, 2001).

    Outra informação interessante, e recente, sobre a APA do Vale do Rio Cocó: em documento de 2011, intitulado Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, da SEINF (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura), consta a licitação de consultoria para elaboração de plano de manejo da APA do Vale do Rio Cocó. Mencionado projeto é parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com recursos do Contrato de Empréstimo n. 1572/OC-BR.

     No Diário Oficial do Município, de 06 de março de 2013, o de número 14990, traz na página 07, Solicitação para Apresentação de Manifestação de Interesse, concernente aos serviços técnicos especializados de Consultoria Ambiental para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, relativo aos recursos do BID anteriormente mencionados.

     Ainda conforme o Diário Oficial do Município de Fortaleza supracitado, os consultores interessados deveriam manifestar interesse, por via postal ou por correio eletrônico, até o dia 28 de março de 2013.

      Caros leitores do Blog Verde, após um pouco mais de 27 anos da criação da APA do Vale do rio Cocó, temos o indicativo de que, em breve, teremos o Plano de Manejo da área delimitada como APA, que compreende a Bacia B2 do rio Cocó. Em termos de recursos hídricos (microbacias) estão inseridos na B2: Rio Cocó; canal do Jardim América; riacho da Lagoa Palmirim; riacho do Açude Guarani; riacho do Açude Antonio da Costa; riacho do Açude Jangurussu; Açude Fernando Macedo; Lagoa do Gengibre/Grande; rio Coaçu; riacho da Lagoa do Gengibre/Grande; Lagoa do Palmirim/ Azul; Lagoa da Maria Vieira; Lagoa do Amor e Açude Jangurussu.

     Reforço, mais uma vez, o que disse na Parte 1: este texto tem a intenção de prover informação aos cidadãos. Sociedade civil informada (em quantidade e qualidade) tem melhores possibilidades materiais de tomada de decisão (caso queiram ou que esta sociedade seja motivada a tal).

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Parque do Cocó ou APA do Vale do Rio Cocó? (Parte 1)

     Caros leitores do Blog Verde, inicialmente é preciso ficar claro que Parque e APA (Área de Proteção Ambiental) são duas categorias distintas e com objetivos diferentes. Ambas são Unidades de Conservação e são, também, parte integrante do que chamamos de áreas protegidas. Nem toda área protegida é uma Unidade de Conservação. Mas toda Unidade de Conservação é uma área protegida.

    Áreas protegidas são espaços territoriais que possuem um diploma legal que confere àquelas certo grau de proteção ambiental e de uso. A depender do objetivo e do grau necessário à proteção daquele determinado sítio, as categorias podem ser de uso indireto ou de uso direto.

    No caso da categoria Parque, é de uso indireto, permite-se recreação, pesquisa, educação ambiental e turismo sustentável, desde que compatível com sua capacidade de carga. Ao ser humano não lhe é permitido permanecer em terras delimitadas como Parque. As propriedades privadas devem, após a instituição da categoria Parque em um determinado território, serem desapropriadas pelo ente federativo responsável pela criação da Unidade de Conservação. A posse e o domínio são públicos.

    No caso da categoria APA, esta é de uso direto, permite-se a ocupação humana e o desenvolvimento de suas atividades socioeconômicas. O objetivo da categoria APA é disciplinar a ocupação de áreas extensas e com certo grau de ocupação humana. Costumo dizer que em APA pode tudo, desde que em consonância com a capacidade de suporte daquela área. Trocando em miúdos: as atividades socioeconômicas que desejam estar inseridas em um território de APA devem, necessariamente, observar a manutenção da qualidade ambiental, considerando o horizonte temporal (para as futuras gerações) requerida para aquele determinado espaço territorial. Devem, portanto, atender a todos os critérios, normas, padrões e exigências legais.

     Em APA, a propriedade pode (e deve) ser particular (privada). Não cabe desapropriação em APA. O mecanismo de proteção dos recursos ambientais que recai sob o território de APA é o que denominamos limitações administrativas, que são restrições unilaterais impostas ao agente econômico.

    Em Fortaleza, temos a APA do Vale do Rio Cocó, uma Unidade de Conservação municipal, criada em 1986, por meio do Decreto Municipal n. 7302, de 29 de janeiro de 1986, assinado pela então Prefeita de Fortaleza, Sra. Maria Luiza Fontenele. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, n.8313, em 30/01/1986.

    Quem administra Unidade de Conservação municipal é o município. Segue-se o mesmo raciocínio para as Unidades de Conservação criadas pela União e pelos Estados (Unidades da Federação). A única exceção diz respeito à categoria RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, cuja administração (gestão) do território é do proprietário.

    Assim sendo, legalmente quem deve cuidar da APA do Vale do rio Cocó/Fortaleza/CE é o município de Fortaleza, por meio do órgão ambiental competente. E qual o território desta APA?

     Conforme o Decreto Municipal n. 7302/1986, a APA do Vale do rio Cocó é “o perímetro compreendido pela sua Bacia B2, cuja demarcação é a constante do Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais da Região Metropolitana de Fortaleza, elaborado no ano de 1978 pela Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza – AUMEF” (Art. 1º).

     E o Parque do Cocó? Existe ou não? Se não existe, deveria existir?

    Caros leitores, vou deixar estas perguntas no ar…

    Para finalizar, gostaria de dizer que este texto tem a intenção de prover informação aos cidadãos. Sociedade civil informada (em quantidade e qualidade) tem melhores possibilidades materiais de tomada de decisão (caso queiram ou que esta sociedade seja motivada a tal).

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Seminário Carbon Footprint

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

24 de novembro de 2012

    Acontece nos dias 26 e 27 de novembro, em Fortaleza, no Palácio de Iracema, no âmbito da Copa do Mundo FIFA 2014, a 5ª Reunião do Núcleo Nacional de Mudanças Climáticas da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Sustentabilidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: Nucleo Clima Copa

    Fortaleza é uma das Cidades-Sede (host city) e vem trabalhando numa parceria importante junto com o Governo do estado do Ceará e outros atores sociais (stakeholders) para viabilizar a inserção de critérios sustentáveis em projetos voltados à Copa do Mundo da FIFA 2014.

   No dia 26, pela manhã, a partir das 08:00h, haverá o Seminário Carbon Footprint onde serão discutidas as oportunidades de mitigação dos gases de efeito estufa da Copa de 2014 e apresentadas as experiências de três Estados/Cidades-Sede contemplados no Projeto Carbon Footprint- Pegada de Carbono da Copa do Mundo de 2014 com a Embaixada Britânica. As três cidades que apresentarão seus resultados são: Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

    Este é um momento importante para estarem presentes, além dos atores sociais ligados diretamente ao assunto, os profissionais de comunicação e mídia. A informação, provisão e disseminação, em quantidade e qualidade, é condição necessária para efetivar a participação da sociedade civil no processo de sustentabilidade. Além disso, a divulgação de informações e a conscientização pública são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6938/1981.

    Caros leitores do Blog Verde, não se esqueçam! Amanhã (25/11) é o 6o. Pedala Fortaleza! Concentração no Lago Jacarey, às 08:ooh! 

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Seminário Carbon Footprint

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

24 de novembro de 2012

    Acontece nos dias 26 e 27 de novembro, em Fortaleza, no Palácio de Iracema, no âmbito da Copa do Mundo FIFA 2014, a 5ª Reunião do Núcleo Nacional de Mudanças Climáticas da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Sustentabilidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: Nucleo Clima Copa

    Fortaleza é uma das Cidades-Sede (host city) e vem trabalhando numa parceria importante junto com o Governo do estado do Ceará e outros atores sociais (stakeholders) para viabilizar a inserção de critérios sustentáveis em projetos voltados à Copa do Mundo da FIFA 2014.

   No dia 26, pela manhã, a partir das 08:00h, haverá o Seminário Carbon Footprint onde serão discutidas as oportunidades de mitigação dos gases de efeito estufa da Copa de 2014 e apresentadas as experiências de três Estados/Cidades-Sede contemplados no Projeto Carbon Footprint- Pegada de Carbono da Copa do Mundo de 2014 com a Embaixada Britânica. As três cidades que apresentarão seus resultados são: Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

    Este é um momento importante para estarem presentes, além dos atores sociais ligados diretamente ao assunto, os profissionais de comunicação e mídia. A informação, provisão e disseminação, em quantidade e qualidade, é condição necessária para efetivar a participação da sociedade civil no processo de sustentabilidade. Além disso, a divulgação de informações e a conscientização pública são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6938/1981.

    Caros leitores do Blog Verde, não se esqueçam! Amanhã (25/11) é o 6o. Pedala Fortaleza! Concentração no Lago Jacarey, às 08:ooh!