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por Oswaldo Scaliotti

Refis Municipal: último dia de 100% de desconto dos juros e das multas

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

31 de agosto de 2015

Os contribuintes têm até hoje, segunda-feira, 31, para aproveitar os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, aderindo ao Refis Municipal. Em setembro e outubro o Refis continua, mas com descontos reduzidos. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Os débitos incluem os tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.

 

Os descontos do Refis Municipal são:

 

DESCONTOS EM AGOSTO

* 100% de desconto para o pagamento à vista;

* 80% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 60% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 30% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM SETEMBRO

* 90% de desconto para o pagamento à vista;

* 70% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 50% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 30% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 20% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM OUTUBRO

* 80% de desconto para o pagamento à vista;

* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 10% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

 

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.

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Refis Municipal: último dia de 100% de desconto dos juros e das multas

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

31 de agosto de 2015

Os contribuintes têm até hoje, segunda-feira, 31, para aproveitar os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, aderindo ao Refis Municipal. Em setembro e outubro o Refis continua, mas com descontos reduzidos. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Os débitos incluem os tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.

 

Os descontos do Refis Municipal são:

 

DESCONTOS EM AGOSTO

* 100% de desconto para o pagamento à vista;

* 80% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 60% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 30% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM SETEMBRO

* 90% de desconto para o pagamento à vista;

* 70% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 50% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 30% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 20% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM OUTUBRO

* 80% de desconto para o pagamento à vista;

* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 10% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

 

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.