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por Oswaldo Scaliotti

Procurador-geral discute temas de interesse comum a todos os estados brasileiros

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

19 de junho de 2019


O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 18, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Além do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, participaram do evento 21 procuradores-gerais.

Na ocasião discutiram temas de interesse comum a todos os estados brasileiros, tais como precatórios, gastos provocados pela judicialização da saúde e estratégias em processos judiciais, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentais para sobrevivência dos Estados. “Tratamos de vários assuntos fundamentais para todos os estados da federação no sentido de unir forças de atuação junto aos tribunais superiores”, relatou Juvêncio Viana .

Ao final do encontro, os procuradores-gerais produziram um documento, intitulado Carta de Vitória, no qual manifestaram sua posição sobre transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados e o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

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Procurador-geral discute temas de interesse comum a todos os estados brasileiros

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

19 de junho de 2019


O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 18, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Além do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, participaram do evento 21 procuradores-gerais.

Na ocasião discutiram temas de interesse comum a todos os estados brasileiros, tais como precatórios, gastos provocados pela judicialização da saúde e estratégias em processos judiciais, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentais para sobrevivência dos Estados. “Tratamos de vários assuntos fundamentais para todos os estados da federação no sentido de unir forças de atuação junto aos tribunais superiores”, relatou Juvêncio Viana .

Ao final do encontro, os procuradores-gerais produziram um documento, intitulado Carta de Vitória, no qual manifestaram sua posição sobre transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados e o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.