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por Oswaldo Scaliotti

Ministério Público do Estado do Ceará

Audiência na AL vai discutir o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

10 de julho de 2016

 Discutir a dotação de receitas suficientes para proporcionar o efetivo reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (11), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. O debate foi solicitado pelos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), atendendo a reivindicação da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP.

Segundo o presidente da Associação, Lucas Azevedo, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE), ainda não possui receitas suficientes para proporcionar melhores condições de trabalho aos Promotores de Justiça. “Mesmo com a lei do FRMMP/CE em pleno vigor, muitos membros do Ministério Público sequer possuem uma sala para trabalhar. Faltam móveis e equipamentos para desempenharmos nossas funções’, explica.

Foram convidados para participar da audiência: Plácido Barroso Rios, Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará; Lucas Felipe Azevedo de Brito, Presidente da Associação Cearense do Ministério Público; Maria Iracema Martins do Vale, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Antônio Alves de Araújo, Presidente da Associação Cearense de Magistrados; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará; Marcelo Mota Gurgel do Amaral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará; Denis Anderson da Rocha Bezerra, Presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará; Francisco de Paula Rocha Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios; Carlos Henrique Bezerra de Moraes, diretor da Divisão de Arrecadação do FERMOJU e Cláudio Régis de Lima Quixadá, da CNBB.

 

Saiba mais

A legislação que instituiu o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei nº. 15.912/2015) está em vigor desde 2015 e foi criada com o objetivo de gerar recursos hábeis a assegurar a modernização e a otimização dos serviços prestados pelo Ministério Público cearense.

É importante deixar claro que os recursos do FRMMP não podem ser usados para despesas com pagamento de pessoal ou de encargos sociais, servindo substancialmente para a estruturação e instrumentalização do Ministério Público. A proposta orçamentária do Fundo é elaborada dentro dos limites impostos na lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo.

 

Serviço

Audiência Pública com o objetivo de discutir mecanismos para dar eficácia ao FRMMP/CE

Data: 11/07/16 (segunda-feira)

Hora: 14h30

Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota – Assembleia Legislativa

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MPCE fará mobilização na ALCE pelo Fundo de Reaparelhamento nesta quinta-feira (26)

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

25 de novembro de 2015

Na próxima quinta-feira, 26 de novembro, os membros do MPCE se mobilizarão na ALCE (Assembleia Legislativa do Ceará) para acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse da Instituição e que versam sobre a constituição do Fundo de Reaparelhamento do MPCE e a destinação de receitas para este Fundo, inclusive com a participação do MPCE na arrecadação do valor das custas judiciais e emolumentos cartorários.

“Estamos lutando, exclusivamente, por melhores condições de trabalho e, também por isso, precisamos do apoio da sociedade civil nesse trabalho árduo para estruturar o MPCE, tudo com a finalidade de melhor servir a população. Sinteticamente, basta mencionar que muitos Promotores de Justiça com atuação da área criminal em Fortaleza-CE sequer possuem uma sala para trabalhar”, afirma Lucas Azevedo, presidente da ACMP.
O Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE vive hoje uma situação de extrema deficiência estrutural que compromete sensivelmente a qualidade dos trabalhos realizados pela Instituição. Em razão disso, a Associação Cearense do Ministério Público – ACMP também iniciou recentemente a campanha de valorização do MPCE denominada “Eu Me Importo” com o escopo de demonstrar para a sociedade civil e importância do MPCE como Órgão de transformação social e a necessidade de investimentos que a Instituição precisa para se estruturar de forma minimamente aceitável.
Serviço

Local: ALCE (Assembleia Legislativa do Ceará) – Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres
Data: 26 de novembro (quinta-feira)
Horário: 9h

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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MPCE fará mobilização na ALCE pelo Fundo de Reaparelhamento nesta quinta-feira (26)

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

25 de novembro de 2015

Na próxima quinta-feira, 26 de novembro, os membros do MPCE se mobilizarão na ALCE (Assembleia Legislativa do Ceará) para acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse da Instituição e que versam sobre a constituição do Fundo de Reaparelhamento do MPCE e a destinação de receitas para este Fundo, inclusive com a participação do MPCE na arrecadação do valor das custas judiciais e emolumentos cartorários.

“Estamos lutando, exclusivamente, por melhores condições de trabalho e, também por isso, precisamos do apoio da sociedade civil nesse trabalho árduo para estruturar o MPCE, tudo com a finalidade de melhor servir a população. Sinteticamente, basta mencionar que muitos Promotores de Justiça com atuação da área criminal em Fortaleza-CE sequer possuem uma sala para trabalhar”, afirma Lucas Azevedo, presidente da ACMP.
O Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE vive hoje uma situação de extrema deficiência estrutural que compromete sensivelmente a qualidade dos trabalhos realizados pela Instituição. Em razão disso, a Associação Cearense do Ministério Público – ACMP também iniciou recentemente a campanha de valorização do MPCE denominada “Eu Me Importo” com o escopo de demonstrar para a sociedade civil e importância do MPCE como Órgão de transformação social e a necessidade de investimentos que a Instituição precisa para se estruturar de forma minimamente aceitável.
Serviço

Local: ALCE (Assembleia Legislativa do Ceará) – Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres
Data: 26 de novembro (quinta-feira)
Horário: 9h

  • postado por Oswaldo Scaliotti