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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

OAB-CE

Justiça suspende aumento da tarifa de água a partir de ação da OAB-CE

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

25 de junho de 2019

 

A Justiça suspendeu o aumento da tarifa de água de 15,86% aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A decisão é do juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que atendeu ação civil pública da OAB-CE e permitiu a majoração no percentual de apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período. A liminar estabelece multa de R$100 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem judicial, a ser paga pela ré, Cagece.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, no exercício de sua função de defender a Constituição e o Estado democrático de direito, elaborou estudo sobre a legalidade do referido aumento, através da Comissão de Defesa do Consumidor, resultando na aprovação da propositura de ação civil pública contra o abusivo aumento.

Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, nesse caso a Ordem está agindo como defensora da legalidade, por conseguinte de toda a sociedade. “O consumo de água e esgoto é, sem dúvidas, um dos serviços públicos mais importantes, pois, além de essencial ao corpo humano, é indispensável à saúde e bem estar de todos. O aumento tarifário de 15,86% autorizado para a tarifa de água e esgoto, aplicado desde março de 2019, muito acima da média inflacionária do período de apuração, revelou-se desproporcional e onerou todo o universo de consumidores do Estado do Ceará, impactando diretamente no orçamento familiar e na economia popular, especialmente da população de baixa renda. Portanto, essa é uma grande vitória para a sociedade cearense”, afirmou Dantas.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Thiago Fujita, essa é uma grande conquista da Orde,, fruto de um trabalho árduo e de muito empenho dos integrantes da comissão. “Desta forma a gente consegue alcançar a sociedade, cumprindo o papel de defender os consumidores cearenses contra abusos do mercado”, afirmou.

De acordo com o Conselheiro Estadual da OAB, Felipe Amaral, que acompanhou de perto o trâmite dessa ação civil pública, “o deferimento da liminar pelo juízo 10ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, afastando a abusividade de revisão tarifária, é fato que beneficia toda a população cearense, em especial os integrantes da classe baixa e média que, não podendo abster-se de consumo tão essencial, não poderiam ser excessiva e desproporcionalmente onerados”, explicou Felipe Amaral.

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Durante reunião com a OAB-CE, Banco do Brasil anuncia implantação do sistema de alvarás eletrônicos

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

21 de junho de 2019

Buscando encontrar possibilidades de beneficiar a advocacia cearense, os diretores da OAB Ceará, Erinaldo Dantas (presidente) e David Peixoto (secretário-geral adjunto) participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (21), com gestores do Banco do Brasil, Pio Gomes (Superintendente Varejo no Ceará), Marcos Paulo (Gerente Geral do Setor Público) e Elisângela Appio (Gerente de Relacionamento).
Na pauta, o presidente Erinaldo Dantas propôs uma desburocratização acerca dos alvarás eletrônicos nos bancos, bem como a possibilidade de criação de produtos e serviços com tarifas exclusivas para a advocacia cearense.
Em resposta, Pio Gomes anunciou que o Banco do Brasil já está avançando em soluções digitais. “Agradeço a presença dos diretores da OAB e pela série de propostas e soluções discutidas. Após requerimento da Ordem, já estamos estudando a implantação do sistema eletrônico de alvarás para ser tudo online e prático. Essa proposta servirá para gerar mais comodidade, segurança, agilidade e menos burocratização no atendimento, melhorando, com isso, o nosso relacionamento com a advocacia”, disse p Superintendente.
Além disso, o Gerente Geral do Setor Público, salientou que o Banco irá estudar possibilidades sobre os precatórios, bem como as condições especiais para a Classe. “Estamos dando um salto muito importante de atendimento e, sem dúvida, essa aproximação em busca de mais melhorias, é fundamental para todas as advogadas e advogados no Estado”, finaliza Marcos Paulo.

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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras realizará sessão inaugural para discutir acesso aos tratamentos e debater as pautas dos pacientes e associações

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

27 de Maio de 2019

 

Na próxima quarta-feira (29), acontecerá a Sessão Inaugural da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CDRAROS), na sede da OAB-CE. O evento começa às 13h e segue até às 17h. A comissão serve como um mecanismo para atuar a favor dos cidadãos relacionados à causa, já que o Brasil conta com, aproximadamente, 13 milhões de pacientes com algum tipo de doença rara.

O Presidente da Comissão, Alexandre Costa, informou sobre as pautas que serão debatidas no evento. “No começo da sessão, serão debatidos temas como: a dispensação de medicamentos, opções de tratamentos e questões que envolvem as enfermidades. Outro ponto que será comentado é o Projeto de Lei n°324/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras. O PL já está tramitando na Assembleia Legislativa e vale lembrar que foi uma sugestão da CDRAROS”, pontuou o Presidente.

O encontro contará com a participação de quatro renomados profissionais (duas médicas geneticistas, um endocrinologista, um neurologista e um neuropediatra), que farão exposições sobre as doenças raras, métodos profiláticos, acesso aos tratamentos, dentre outros. A Comissão também estará recebendo demandas de pautas e solicitações de pacientes e associações presentes.

No evento, 11 personalidades serão homenageadas pelo empenho proporcionado para a criação da comissão e as relevantes contribuições para a causa dos pacientes com doenças raras no Estado.

Serviço
Sessão Inaugural da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras
Data: 29 de maio
Horário: Das 13h às 17h
Local: Sede OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800 – Guararapes)

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Aberto ao público e gratuito, o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” discute proposta do Governo Federal

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

18 de Março de 2019

Promovido pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará, o evento tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE

A Reforma da Previdência é um assunto que vem pautando o país há algum tempo. Um dos principais assuntos na última campanha eleitoral, o tema ganhou atenção especial do Governo Federal, que já apresentou uma proposta de mudanças por meio da PEC 06/2019. Entretanto as medidas anunciadas na proposição desagradaram diversos setores da sociedade. Para mostrar uma outra visão sobre a temática, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará realiza o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”, no próximo dia 22 de março (sexta feira), às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará. O seminário tem apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE. O evento é gratuito e aberto ao público.

 

O seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” terá quatro palestrantes que são referências no país. A professora Denise Gentil (UFRJ) é autora da tese “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social”. Já o professor Eduardo Fagnani (UNICAMP) organizou obras como “Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas” e “Previdência: reforma para excluir?”. O Auditor-Fiscal Floriano Martins, preside a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entidade que vem realizando encontros e estudos sobre o tema há vários anos. Por fim, a Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli é a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que estuda a dívida pública brasileira e cobra transparência fiscal dos governos.

 

“A sociedade precisa conhecer a fundo o que está em jogo com a Reforma da Previdência. Esse seminário busca informar as pessoas sobre a situação da previdência brasileira, bem como contestar as diversas incongruências existentes na proposta de emenda constitucional PEC 06/2019 apresentada pelo Governo Federal. A intenção é informar ao maior número possível de pessoas os riscos e injustiças existentes na proposta”, explica Patrícia Gomes Seixas, presidente DS-Ceará do Sindifisco Nacional.

Sobre o Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical no Ceará (DS Ceará) representa o sindicato no Estado.

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OAB-CE estuda ação judicial contra aumento da tarifa de água

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

11 de Fevereiro de 2019

Nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento será às 15 horas, na sede da Seccional cearense.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito” pontuou.

Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.

Histórico

A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.

Serviço:

Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água

Data: 12 de fevereiro

Horário: 15h

Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes.

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OAB-CE estuda ação judicial contra aumento da tarifa de água

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

05 de Fevereiro de 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Seccional cearense.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito” pontuou.

Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.

Histórico

A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.

Serviço:

Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água

Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes.

Data: 12 de fevereiro

Horário: 15h

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Uber, OAB/CE, HandShake e autoridades jurídicas participam de evento na Amcham – Fortaleza (20/07)

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

19 de julho de 2018

 

Fortaleza – InovaCE Law discute inovação no setor jurídico privado e público, blockchain e ferramentas disruptivas no Direito

 

A tecnologia tem alto poder de disrupção no ambiente de negócios. A área jurídica não escapa dessas transformações: a inovação é necessária para que a área se mantenha produtiva e alinhada com as estratégias da empresa. Um desses exemplos é o blockchain, tecnologia que pode ser amplamente usufruída nos departamentos legais de empresas e governos também.

Para debater a infinidade de perspectivas que essas mudanças trazem, a Amcham – Fortaleza chama grandes especialistas para debaterem no InovaCE Law – Blockchain, Inovação No Poder Público & Ferramentas Disruptivas, evento marcado para 20/07.

Falando sobre as perspectivas do Direito e modelos disruptivos, estão confirmados Silas Cardoso, Public Policy da Uber Brasil, e Thiago Furtado, Sócio na Albuquerque Pinto Soares Vieira.

Fabiano Távora, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/CE, o juiz Federal do Rio Grande do Norte Marco Bruno e Carolina Monteiro, Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, trazem a inovação do ponto de vista do poder público.

Para falar sobre blockchain, Thiago Furtado volta ao palco para debater com Amanda Lima, Advogada do QBB & Criadora e Laércio Avelino, CEO e fundador da HandShake.

O evento acontece no Hotel Gran Marquise (Av. Beira Mar, 3980), das 08h às 12h30, na sexta-feira (20/07).

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Uber, OAB/CE, HandShake e autoridades jurídicas participam de evento na Amcham – Fortaleza (20/07)

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

16 de julho de 2018

 

Fortaleza – InovaCE Law discute inovação no setor jurídico privado e público, blockchain e ferramentas disruptivas no Direito

 

A tecnologia tem alto poder de disrupção no ambiente de negócios. A área jurídica não escapa dessas transformações: a inovação é necessária para que a área se mantenha produtiva e alinhada com as estratégias da empresa. Um desses exemplos é o blockchain, tecnologia que pode ser amplamente usufruída nos departamentos legais de empresas e governos também.

Para debater a infinidade de perspectivas que essas mudanças trazem, a Amcham – Fortaleza chama grandes especialistas para debaterem no InovaCE Law – Blockchain, Inovação No Poder Público & Ferramentas Disruptivas, evento marcado para 20/07.

Falando sobre as perspectivas do Direito e modelos disruptivos, estão confirmados Silas Cardoso, Public Policy da Uber Brasil, e Thiago Furtado, Sócio na Albuquerque Pinto Soares Vieira.

Fabiano Távora, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/CE, o juiz Federal do Rio Grande do Norte Marco Bruno e Carolina Monteiro, Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, trazem a inovação do ponto de vista do poder público.

Para falar sobre blockchain, Thiago Furtado volta ao palco para debater com Amanda Lima, Advogada do QBB e Laércio Avelino, CEO e fundador da HandShake.

O evento acontece no Hotel Gran Marquise (Av. Beira Mar, 3980), das 08h às 12h30, na sexta-feira (20/07).

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OAB-CE realiza audiência pública sobre atual situação dos presídios no Ceará

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

06 de julho de 2018

 

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE vai realizar, na próxima segunda-feira (09/07), uma audiência pública para tratar da atual situação em que  vivem 28.390 detentos nos presídios do Ceará, enquanto a capacidade é de  13.262. Além de outros assuntos pertinentes à segurança no Estado, bem como a capacidade de presos nas delegacias, que excede um total de 600 detentos. A reunião, que começa a partir das 9h, ocorre na Sala do Conselho Pleno da OAB-CE.

 

De acordo com o presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, a Ordem já vem fazendo inspeções para verificar a situação dos presídios e delegacias do Estado. “Vamos abordar a questão da superlotação das unidades, a presença das facções criminosas, a possibilidade de aumentar os projetos sociais nas unidades, a questão da ressocialização e da remissão da pena. Tivemos há pouco no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e foi constatada a superlotação e uma estrutura inadequada”, explica.

 

Na ocasião, também será discutido sobre a presença de presos em delegacias de polícia, a questão dos parlatórios e dos advogados criminalistas. Foram convidados a participar da audiência: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Conselho Penitenciário, e diretores das unidades penitenciárias.

 

SERVIÇO

Audiência Pública – Situação dos presídios no Ceará
Local: Sede da OAB-CE (Lívio Barreto, 668)

Horário: 9h
Data: 09/07

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OAB-CE promove audiência pública que debate sobre o alto preço do combustível e possibilidade de cartel

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

23 de Fevereiro de 2018

 

Devido ao constante aumento de preço nos combustíveis do Estado do Ceará, na próxima terça-feira (27/02), a partir das 9h, o Conselho Pleno da OAB-CE será palco de Audiência Pública que discutirá essa questão e a possibilidade de cartel no setor. A reunião está sendo organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE. O intuito é debater sobre a atuação, funcionamento e demais normas referentes ao mercado de combustíveis.

De acordo com os presidentes das Comissões responsáveis pela audiência, a convocação para a reunião advém pela fala da Secretaria da Presidência da República, que comentou acerca da ausência de repasse da redução do preço do combustível praticado pela Petrobrás ao consumidor e que vem sendo utilizado no Estado do Ceará.
Na ocasião, também será discutida a possível prática de cartel, além da proteção, segurança e responsabilidade com os direitos do consumidor.

Alto preço no Estado
De acordo com a pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de 24 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, o preço médio da gasolina vendida na Capital cearense apresentou alta de 4,80%, passando de R$ 4,162 para R$ 4,362. Em janeiro, o litro da gasolina chegou a R$ 4,39 em Fortaleza.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB-CE, Rachel Philomeno, o estoque de tancagem também contribui diretamente para a alta dos peços dos combustíveis no Ceará. “Temos que lutar pela adequação do parque de tancagem do Porto Mucuripe. Os navios das distribuidoras que atracam no Mucuripe não encontram espaço para armazenamento e acabam pagando até R$ 4 milhões por mês a mais para esvaziar os tanques para descarregar o combustível. Assim, o custo pode ser repassado para o preço da gasolina”, explica.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, a audiência será importante para debater a atual situação dos combustíveis. “Os aumentos rotineiros tem onerado o consumidor de forma desproporcional, colocando-o em situação de extrema vulnerabilidade. Além disso, as declarações do Governo Federal da existência de um possível cartel dos postos de gasolina faz com que todas as instituições fiquem atentas na apuração dos fatos”, explica.
“O tema é de extrema relevância e merece ampla discussão, razão pela qual a Ordem promoverá uma audiência ampla envolvendo os principais agentes do setor e as comissões temáticas”, concluiu Leonardo Leal, presidente da Comissão de Estudo da Concorrência da OAB-CE.

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OAB-CE promove audiência pública que debate sobre o alto preço do combustível e possibilidade de cartel

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

23 de Fevereiro de 2018

 

Devido ao constante aumento de preço nos combustíveis do Estado do Ceará, na próxima terça-feira (27/02), a partir das 9h, o Conselho Pleno da OAB-CE será palco de Audiência Pública que discutirá essa questão e a possibilidade de cartel no setor. A reunião está sendo organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE. O intuito é debater sobre a atuação, funcionamento e demais normas referentes ao mercado de combustíveis.

De acordo com os presidentes das Comissões responsáveis pela audiência, a convocação para a reunião advém pela fala da Secretaria da Presidência da República, que comentou acerca da ausência de repasse da redução do preço do combustível praticado pela Petrobrás ao consumidor e que vem sendo utilizado no Estado do Ceará.
Na ocasião, também será discutida a possível prática de cartel, além da proteção, segurança e responsabilidade com os direitos do consumidor.

Alto preço no Estado
De acordo com a pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de 24 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, o preço médio da gasolina vendida na Capital cearense apresentou alta de 4,80%, passando de R$ 4,162 para R$ 4,362. Em janeiro, o litro da gasolina chegou a R$ 4,39 em Fortaleza.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB-CE, Rachel Philomeno, o estoque de tancagem também contribui diretamente para a alta dos peços dos combustíveis no Ceará. “Temos que lutar pela adequação do parque de tancagem do Porto Mucuripe. Os navios das distribuidoras que atracam no Mucuripe não encontram espaço para armazenamento e acabam pagando até R$ 4 milhões por mês a mais para esvaziar os tanques para descarregar o combustível. Assim, o custo pode ser repassado para o preço da gasolina”, explica.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, a audiência será importante para debater a atual situação dos combustíveis. “Os aumentos rotineiros tem onerado o consumidor de forma desproporcional, colocando-o em situação de extrema vulnerabilidade. Além disso, as declarações do Governo Federal da existência de um possível cartel dos postos de gasolina faz com que todas as instituições fiquem atentas na apuração dos fatos”, explica.
“O tema é de extrema relevância e merece ampla discussão, razão pela qual a Ordem promoverá uma audiência ampla envolvendo os principais agentes do setor e as comissões temáticas”, concluiu Leonardo Leal, presidente da Comissão de Estudo da Concorrência da OAB-CE.