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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

OAB

OAB é contra o uso obrigatório do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

10 de julho de 2019

A OAB, através do Presidente Felipe Santa Cruz, fez um requerimento ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, solicitando que não haja a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc, mas que a adoção da plataforma seja feita em caráter preferencial. A Resolução nº 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituiu a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas, fixando o prazo de seis meses para sua adoção. De acordo com o Art. 22, § 6º, a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão, obrigatoriamente, ser juntados por meio do PJe-Calc, vedado o uso de PDF ou HTML para essa finalidade.

A OAB manifestou sua extrema preocupação e discordância quanto a exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo – de alta complexidade e de difícil operacionalização. “A medida sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico. Ressalta-se ainda que os Tribunais Regionais não promovem a indispensável capacitação para operar tal ferramenta e cujo conhecimento se restringe unicamente a servidores. Pelas razões insuperáveis expostas requeremos que a adoção da plataforma seja em caráter preferencial e não obrigatório”, destacou.

Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Adhara Camilo, foi excelente a iniciativa do Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, quanto ao requerimento ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a não obrigatoriedade do PJe-Calc. “Esse é um pleito muito almejado pelos advogados trabalhistas, que já lidam diariamente com os contratempos do seu mister, e de repente se vêm compelidos a operar um sistema difícil e complexo, tendo que, muitas vezes, recorrerem a cursos para sua correta operação”, destacou.

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OAB estuda ação civil pública contra situação da malha viária do Ceará

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

02 de julho de 2019

A OAB Ceará estuda entrar com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, em função da péssima condição em que se encontram as rodovias federais que cortam o Ceará.

Durante o II Colégio de Presidentes de Quixadá, no dia 8 de junho de 2019, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu um requerimento do presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis, sugerindo que seja ajuizada uma ação Civil Pública contra o DNIT. “Considerando a situação das estradas, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos Presidentes de Subsecções e eu nomeei o Conselheiro Estadual, José Lino Fonteles da Silveira, como relator dessa matéria”, explicou Dantas.

José Lino Fonteles já manifestou seu voto favorável ao ajuizamento da ação. Segundo ele, “é de conhecimento público que as estradas federais que cortam o Ceará estão em péssimas condições de tráfego. É fato que o órgão responsável pela conservação, o DNIT, não tem feito muito para resolver o problema e reduzir os riscos. Diante da necessidade e da urgência de se estabelecer as condições normais de tráfego nas estradas federais, voto pela autorização da Ação Civil Pública contra o DNIT”, afirmou.

José Lino Fonteles ponderou que a OAB Ceará, através de uma de suas comissões temáticas, faça os esforços necessários para obter a documentação necessária a instrução do feito, a verba orçamentária a permitir uma tutela de urgência.

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OAB ajuíza ação junto ao STF para garantir atuação da advocacia em ações por pensão alimentícia

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

13 de junho de 2019

 

O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a defesa técnica, feita por um advogado, em casos de ação por pensão alimentícia. O ajuizamento da ação foi feito por Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente Nacional da OAB e atual presidente da Comissão Constitucional da entidade.

A iniciativa da medida partiu do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, contou com a aprovação do plenário do Conselho Federal da entidade e apoio do presidente da OAB do Ceará, Erinaldo Dantas.

A OAB entende que o direito a defesa técnica é garantia fundamental insculpida no art. 133 da Constituição Federal/1988, que prevê a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a defesa técnica é elemento essencial para a efetividade do contraditório e da ampla defesa.

Segundo Marcus Vinicius, a representação por profissional capacitado é um mecanismo necessário para assegurar o equilíbrio da relação processual e a efetividade do princípio da isonomia em juízo. “Sem a adequada representação por advogado ou defensor público, a parte corre graves riscos: seja pelo desconhecimento do direito, seja pela incapacidade de verter os fatos em argumentos jurídicos, ou até mesmo pelo desequilíbrio de armas em relação à parte adversa”, afirmou.

O Estatuto da OAB prevê que o advogado presta serviço público e exerce função social. Especificamente, no processo judicial, o advogado contribui com o convencimento do julgador visando à obtenção de uma decisão favorável ao seu constituinte.

Marcus Vinicius explica ainda que o acesso à justiça é a primeira linha de defesa de todos os direitos da população, e o advogado constitui peça fundamental na realização desse objetivo. “A população certamente se beneficia com a garantia de escolha de um profissional de sua confiança para representá-la em processo relacionado a uma temática tão relevante ao direito de família, como é a prestação de alimentos. A presença de advogado garante ao cidadão o acesso às informações relevantes sobre os seus direitos e a adequada defesa de seus interesses, tanto em relação aos aspectos processuais como materiais”.

De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o advogado detém o conhecimento técnico e especializado para obter um resultado que seja mais justo e satisfatório à parte insuficiente, de modo que a sua presença não é algo supérfluo nem pode ser dispensada. “Além disso, a Lei de Alimentos é de 1968, época em que poderia ser mais difícil encontrar um advogado para a defesa da causa. Hoje em dia, com o estabelecimento da Defensoria Pública e com o grande reforço numérico da Advocacia, o procedimento de indicação pelo juiz não tem mais fundamento. É direito de cada um escolher advogado de sua confiança, diferentemente do que prevê a Lei de Alimentos”, argumentou.

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OAB defende piso salarial da advocacia em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

06 de Maio de 2019

Os advogados com atuação na iniciativa privada do Ceará poderão ter um piso salarial estabelecido por meio de um projeto lei de autoria do Poder Executivo, fruto do diálogo com a advocacia. A OAB Ceará participou da audiência pública que discutiu a proposta, juntamente com outras entidades que representam a categoria, na última sexta-feira (3). O debate atendeu ao requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB).

De acordo com o projeto de lei governamental nº 13/2019, fica estabelecido o valor de R$ 1.900,00 para o profissional que trabalhar até 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para a carga horária 8 horas diárias e 40 horas semanais, o valor sobe para R$ 3.100,00. A deputada estadual de Patrícia Aguiar (PSD) apresentou uma emenda ao projeto, que visa determinar o aumento gradativo para os advogados de acordo com a formação acadêmica.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “o valor estipulado pelo projeto do Governo pode não ser o ideal, mas a aprovação desse projeto é fundamental para a Ordem dos Advogados do Brasil e precisa acontecer o quanto antes”, defendeu. Erinaldo Dantas concordou com a emenda de Patrícia Aguiar ao projeto e informou que a OAB poderá instituir o que ele chamou de “piso ético”, com criação de sanções a escritórios que paguem menos que o piso. Além disso, ressaltou que soube de casos de advogados ganhando apenas mil reais por mês.

Esse valor também é encontrado no setor público, conforme afirmou a Conselheira da OAB Ceará e presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho. “O salário inicial de um advogado público no Estado do Ceará é R$ 959,00. Está no Diário Oficial. Então, eu clamo para que tomem uma iniciativa com relação a essa remuneração. Esse projeto precisa ser aprovado”, afirmou.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, instituir um piso salarial para a advocacia é uma medida para evitar que o jovem advogado seja explorado. “Nós esperamos que realmente seja aplicado um piso salarial condizente com a categoria”, afirmou.

 O deputado Marcos Sobreira (PDT) ressaltou que o projeto apresentado pelo Governo é fruto de conversas entre o Poder Executivo e advogados e defendeu que seja estabelecido o valor de forma plausível. “Vamos avançar nas emendas e vamos nos empenhar para agilizar a tramitação”, destacou.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) explicou que a audiência marcou o início de uma discussão que deverá se ampliar e esclareceu que o piso salarial deverá atender a categoria, mas também precisa refletir a realidade do mercado local.

Para Xavier Torres, presidente da Associação dos Advogados do Ceará, existem realidades distintas entre os escritórios de advocacia, as empresas que contratam os advogados e a administração pública. Ele acredita que é preciso levar isso em consideração quando for estabelecido um piso salarial.

Também estiveram presentes: o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vítor de Albuquerque; o presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto; o presidente da Comissão Estadual do Advogado Público, Pedro Quariguasi; o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Osmar Lucena; o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Vitor Pedroza, o coordenador do Núcleo de Estudos em Advocacia e Empreendedorismo Jurídico – Nedae e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Sávio Sá; e o representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Adriano Costa.

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Momento ímpar: OAB realiza primeira posse popular da história

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

03 de Abril de 2019


Pela primeira vez na história da OAB Ceará, as Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; e Direitos Humanos, representadas pelos respectivos presidentes Nadja Furtado Bortolotti, João Alfredo e Virgínia Porto, receberam a chancela de membros dos Movimentos Populares do Ceará, para atuarem como representantes deles, na Ordem dos Advogados do Brasil.

A solenidade foi presidida pelo presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, nesta terça-feira (02/04), e teve como marco a entrega de um anel indígena de tucum aos presentes, que representa uma aliança de compromisso. Foi uma maneira simbólica de firmar o compromisso daqueles que integram a presidência dessas três comissões tão importantes para os representantes de mais de 60 movimentos, entidades e representações que estiveram presentes na Posse Popular.

De acordo com Erinaldo Dantas, a missão da OAB é ser a Casa do Diálogo. “Aqui na Ordem, vamos ter representantes de todos os setores da advocacia e da sociedade. Vocês todos que representam os movimentos populares são mais do que bem-vindos. Nós, que estamos aqui, temos a responsabilidade de tentar transformar a realidade e isso só é possível se estivermos perto de vocês, de mãos dadas. O compromisso da OAB é com o Direito. Toda vez que o Direito for afrontado, contem com a Ordem dos Advogados do Brasil. Desejo que esse seja apenas o primeiro de muitos encontros. Essa casa é de vocês”, afirmou o presidente da OAB Ceará.

Em seu discurso, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Virgínia Porto, disse que é preciso dar outra interpretação ao artigo 133 da Constituição Federal, que afirma o advogado ser indispensável na realização da Justiça. “Falo, aqui, da Justiça Social. Nosso dever é, efetivamente, resgatar a perspectiva da OAB, não apenas como um Conselho de Classe, mas como uma instituição da sociedade civil organizada que vai pautar ações para a inclusão e para a efetivação de uma justiça realmente social”, defendeu.

João Alfredo, presidente da comissão de Direito Ambiental, considera fundamental que as comissões tenham uma interlocução forte com os movimentos sociais. “Especialmente por que nós estamos vivendo um momento de muito retrocesso, de ataques e de ameaças aos direitos por um governo que nega a democracia e celebra a ditadura. Então é importante que a OAB, que sempre foi uma instituição vinculada à defesa do Estado Democrático de Direito, seja um local de resistência e de defesa da sociedade”, resumiu.

Em sua fala, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Nadja Furtado Bortolotti, explicou que cada comissão é considerada um “braço temático” da OAB-CE. “Por meio da nossa atuação, queremos ser um canal em que as pessoas possam procurar para, por exemplo, trazer denúncias de violação. O objetivo é de estar perto do povo e dos movimentos sociais. Precisamos criar mecanismos para diminuir a violência contra os jovens, além de ampliar a concepção de justiça na sociedade. É preciso o acesso aos direitos e a uma justiça que promova igualdade social”, concluiu.

Para Adriana Jerônimo, representante da Frente de Luta por Moradia Digna, que falou em nome de todos os presentes, é muito importante encontrar apoio nesta Casa. “É maravilhosos encontrar quem nos receba com afeto, com escuta qualificada, nos ouça e encaminhe as nossas problemáticas, nos dando dignidade enquanto pessoa humana”, afirmou.

Após a Posse Popular, houve uma mesa redonda com representação de vários movimentos, para saber quais as expectativas de cada movimento para a atuação da OAB. Segundo Nadja Furtado Bortolotti, essas expectativas propostas vão direcionar, serão as diretrizes para o planejamento das três comissões. “A ideia é que a façamos um trabalho articulado, conjunto e que depois possamos ampliar para outras comissões e outras áreas da OAB também”, relatou.

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UNINABUCO e OAB promovem ações gratuitas

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

02 de Março de 2018

Diversos serviços gratuitos, como emissão de documentos e cadastramento biométrico, serão oferecidos

A Praça do Ferreira, localizada no Centro da capital cearense, será palco de uma grande ação social no próximo sábado, 03 de março. A partir das 8h, diversos serviços estarão disponíveis gratuitamente para a população. Entre as ações ofertadas estão o cadastramento biométrico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a emissão de documentos (RG e CPF), o atendimento jurídico, informações sobre imposto de renda, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, cálculo do índice de massa corporal (IMC) e outros. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), em parceria com a Faculdade UNINABUCO Fortaleza.

Segundo Antônio Vasques, diretor da UNINABUCO, é essencial firmar parcerias para realização de ações de impacto social. “Estaremos representados pelo corpo docente e estudantes dos cursos de enfermagem, farmácia e psicologia da nossa Instituição de Ensino Superior (IES). Nossa contribuição será voltada a serviços de saúde ofertados a toda a população que estiver passando pela Praça”, ressaltou.

Para a vice-presidente da OAB-CE e coordenadora geral das Comissões Temáticas, Dr. Roberta Vasques, esse é um momento de mostrar a importância das comissões para a classe e para a sociedade. “Os membros das comissões temáticas estarão à disposição da advocacia e da sociedade para explicar as ações desempenhadas pela OAB Ceará e prestar diversos serviços, desde informações jurídicas nas mais diversas áreas. Esse momento também é fruto da parceria com a UNINABUCO, que estará conosco nesse grande evento social”, explicou.

Serviço  

Evento: Ações na Praça do Ferreira

Data: 03 de março

Horário: 08h às 14h.

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Comissões da OAB-CE lançam Código de Defesa do Consumidor em Braille

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

08 de novembro de 2017

Na próxima quinta-feira (09/11), vai ocorrer, no plenário da OAB-CE, durante a 3ª reunião ordinária do Conselho de Usuários da operadora TIM Região Nordeste, o lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille. O evento ocorre a partir das 14h. Além disso, também deve ser lançada uma cartilha contendo os principais direitos, destinada ao público com deficiência.

A iniciativa é do Conselho de Usuários da TIM e das Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência da Ordem cearense. Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, esse momento representa a preocupação da Ordem em expandir para um maior número de pessoas as exposições da dinâmica do Código de Defesa do Consumidor. “Desejamos aproximar a defesa do Consumidor ao maior público possível, possibilitando a inclusão”, acrescenta Sávio.

A presidente da Comissão de Defesa de Direitos Das Pessoas com Deficiência , Liduína Carneiro, faz coro com Sávio. “O lançamento irá colaborar para a inclusão dessas pessoas no acesso à informação”, disse. De acordo com a Comissão, devem ser doados cerca de 15 exemplares para entidades que trabalham com o público.

Entre as entidades convidadas estão a Associação de Cegos do Estado do Ceará; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Comdefor); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef); Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor; Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor; Grupo Retina; Instituto dos Cegos; Sociedade de Assistência aos Cegos e Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (Apilce).

SERVIÇO
Lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille
Sede da OAB (Rua Lívio Barreto, 668)

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Mais de 2 mil pessoas marcaram presença no lançamento oficial da candidatura de Marcelo Mota à presidência da OAB

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

28 de outubro de 2015

JAN_7552

Marcelo Mota lançou oficialmente sua candidatura à presidência da OAB, pela chapa “Todos Pela Ordem”, na noite desta terça-feira (27), no Atlantic Hall do Marina Park. A noite de festa contou com a presença de mais de 2 mil pessoas, que lotaram o espaço para conferir as propostas do grupo apoiado por Valdetário Monteiro, atual presidente da OAB-CE.

“É uma sensação indescritível ver tanta gente apoiando nossas ideias e propostas. Nossa campanha é propositiva e tem como objetivo principal a melhoria das condições de trabalho aos advogados do Estado do Ceará. Tenho plena convicção que com o trabalho em equipe conseguiremos dar continuidade ao belo trabalho realizado pelo atual presidente Valdetário Monteiro”, afirma Marcelo Mota, candidato à presidência da OAB.

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Mais de 2 mil pessoas marcaram presença no lançamento oficial da candidatura de Marcelo Mota à presidência da OAB

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

28 de outubro de 2015

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Marcelo Mota lançou oficialmente sua candidatura à presidência da OAB, pela chapa “Todos Pela Ordem”, na noite desta terça-feira (27), no Atlantic Hall do Marina Park. A noite de festa contou com a presença de mais de 2 mil pessoas, que lotaram o espaço para conferir as propostas do grupo apoiado por Valdetário Monteiro, atual presidente da OAB-CE.

“É uma sensação indescritível ver tanta gente apoiando nossas ideias e propostas. Nossa campanha é propositiva e tem como objetivo principal a melhoria das condições de trabalho aos advogados do Estado do Ceará. Tenho plena convicção que com o trabalho em equipe conseguiremos dar continuidade ao belo trabalho realizado pelo atual presidente Valdetário Monteiro”, afirma Marcelo Mota, candidato à presidência da OAB.