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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

processos trabalhistas

Governo do Ceará disponibiliza R$ 7,3 milhões para acordos de precatórios em processos trabalhistas

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

26 de Fevereiro de 2019

A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios do Governo do Estado do Ceará (administração direta e indireta). O ente público disponibilizou R$ 7.379.583,01 para celebrar acordos e sanar dívidas com seus credores de ações trabalhistas.

O período de habilitação para os interessados em celebrar acordos vai até o dia 27 de março. Também serão incluídos os pedidos formulados a partir de 2 de outubro de 2018. Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, com protocolo direto no TRT/CE, situado na Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza. O envio da petição também pode ser feito através do e-mail precatorio@trt7.jus.br.

Após protocolizado o pedido do credor, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para ciência. Depois de encerrado o prazo para os pedidos, as pautas de audiências serão formuladas com observância da ordem cronológica dos precatórios.

Leia o edital aqui.

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Correios abre mão de interpor recursos em processos trabalhistas no TST

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

07 de Abril de 2016

Os Correios formalizaram quarta-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a desistência de interpor recursos em 254 processos em que as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício entregue ao vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a política de conciliação da corte.

Ao comunicar a decisão, o superintendente-executivo jurídico dos Correios, Alexandre Reybmm, destacou que a medida vai desafogar o número de processos e gerar economia processual e financeira para a empresa, que passa por um momento de ajuste de despesas para retomar seu crescimento sustentável. “O prolongamento dessas ações faz com que o passivo seja crescente e a nossa ideia foi estancar essa situação”, destacou o superintendente. Entre os processos contemplados, estão os que tratam de progressões por antiguidade, incorporação de função, danos morais, responsabilidade subsidiária e acidentes de trabalho.

O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, acredita que a atitude dos Correios deve incentivar outras empresas a adotar a conciliação como forma de resolver pendências jurídicas. “Todos ganham com a conciliação, a começar pelas partes, que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma muito rápida”, salientou. “O TST também ganha, pois deixa de ter no seu acervo uma quantidade imensa de processos, que serão solucionados pela conciliação”.

Como próxima etapa, a ECT se comprometeu a se engajar na Semana Nacional de Conciliação com propostas de acordo para diminuir demandas e racionalizar o corpo jurídico da empresa. “Para nós, como advogados públicos, é até constrangedor ficar recorrendo de forma protelatória em situações em que não teremos êxito e que só vão postergar a demanda”, destacou Menezes. “Acho que isso é o início de um processo que devemos prosseguir e ampliar”, reforçou o superintende jurídico dos Correios.

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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Correios abre mão de interpor recursos em processos trabalhistas no TST

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

07 de Abril de 2016

Os Correios formalizaram quarta-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a desistência de interpor recursos em 254 processos em que as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício entregue ao vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a política de conciliação da corte.

Ao comunicar a decisão, o superintendente-executivo jurídico dos Correios, Alexandre Reybmm, destacou que a medida vai desafogar o número de processos e gerar economia processual e financeira para a empresa, que passa por um momento de ajuste de despesas para retomar seu crescimento sustentável. “O prolongamento dessas ações faz com que o passivo seja crescente e a nossa ideia foi estancar essa situação”, destacou o superintendente. Entre os processos contemplados, estão os que tratam de progressões por antiguidade, incorporação de função, danos morais, responsabilidade subsidiária e acidentes de trabalho.

O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, acredita que a atitude dos Correios deve incentivar outras empresas a adotar a conciliação como forma de resolver pendências jurídicas. “Todos ganham com a conciliação, a começar pelas partes, que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma muito rápida”, salientou. “O TST também ganha, pois deixa de ter no seu acervo uma quantidade imensa de processos, que serão solucionados pela conciliação”.

Como próxima etapa, a ECT se comprometeu a se engajar na Semana Nacional de Conciliação com propostas de acordo para diminuir demandas e racionalizar o corpo jurídico da empresa. “Para nós, como advogados públicos, é até constrangedor ficar recorrendo de forma protelatória em situações em que não teremos êxito e que só vão postergar a demanda”, destacou Menezes. “Acho que isso é o início de um processo que devemos prosseguir e ampliar”, reforçou o superintende jurídico dos Correios.

 

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