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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

ZPE

Mensagem que altera atuação da Cearáportos e da ZPE  é aprovada na ALCE

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

21 de setembro de 2017

Foi aprovada, nesta quinta-feira (21/09), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), a Mensagem nº 8163, de 11 de agosto de 2017, enviada pelo governador Camilo Santana, para modernizar a legislação que trata da atuação da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.

Com isso, o objeto social da Cearáportos foi alterado para que atue também na administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da zona industrial adjacente e da ZPE-CE, que compõem juntas o Complexo Industrial Portuário do Pecém. Desta forma, modificou a legislação que trata da atuação da ZPE-CE, para que seja integrada à Cearáportos.

A denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. Com isso, a companhia CIPP S.A passa a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Segundo o governador Camilo Santana, tais mudanças são necessárias para incrementar a atuação dessas duas companhias estaduais, essenciais para promover de maneira ainda mais efetiva o desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, notadamente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

 

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Operação padrão dos Auditores-Fiscais da Receita federal gera fila de caminhões no Porto do Pecém

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

15 de setembro de 2016

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Como parte da mobilização nacional pela PL 5864/2016 (http://migre.me/uYONF), os Auditores-Fiscais realizaram operação padrão no Porto do Pecém, na manhã desta quinta (15). Em cerca de cinco horas de atividades na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), treze caminhões ficaram represados no pátio. Foi a primeira vez que a ação atingiu o setor de exportações.

No setor de importações, desde a retomada da operação padrão, no último dia 05 de setembro, houve um incremento considerável no percentual de despachos de mercadorias selecionados para conferência aduaneira. Isso ocorreu nos portos do Pecém e Mucuripe e setor de cargas do aeroporto Pinto Martins. Além disso, os Auditores estão realizando uma conferência mais rigorosa tanto da documentação, quanto das mercadorias (tb nas 3 unidades). Isso tem provocado uma demora adicional na liberação das mercadorias com impacto proporcional à dimensão das unidades.

No porto do Pecém já há o acúmulo de quase 40 despachos internos por auditor em processo de análise. Já está ocorrendo um atraso adicional de quase duas semanas na liberação das mercadorias e a tendência é que esse atraso se agrave com a continuidade da operação padrão. A exceção ocorre para cargas perecíveis, bagagem desacompanhada e ordens judiciais.

No Porto do Mucuripe, o atraso adicional na liberação das importações também tem se agravado com a continuidade do movimento. Também no Mucuripe, a quantidade de despachos de exportação selecionados para conferência triplicou, o que vem provocando atrasos.

Entenda o movimento

Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.

Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.

 

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Guia de Investimentos do Ceará será lançado no Pecém

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

16 de dezembro de 2015

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O lançamento do Guia de Investimentos do Ceará será nesta quarta-feira, 16/12, às 10 horas, na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE ) – Endereço: Esplanada do Pecém s/n – Rodovia CE- 155, São Gonçalo do Amarante – Ceará).  O documento mostra a riqueza e potencial do Ceará por meio de matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises e artigos.

A publicação não é vendida e sim direcionada a parceiros e instituições como consulados e câmaras de comércio exterior.  Anteriormente, foram produzidas três edições do Guia de Investimentos do Nordeste e o lançamento foi realizado não só no Ceará, mas em outros estados e países como Portugal, Espanha e Bélgica.

A jornalista Neila Fontenele é editora executiva do Guia de Investimentos. Este é o primeiro ano em que o material aborda especificamente o Ceará.  O Guia mostra as principais vocações do Estado, expondo as leis que dizem respeito à questão ambiental, leis trabalhistas, contatos úteis na hora de investir e outros pontos.

A publicação de 324 páginas é bilingue e traz informações diversas para orientar os investidores interessados no Estado a fazer os melhores negócios. Estão inclusas informações específicas sobre cada uma das macrorregiões cearenses, divididas em quatro diferentes setores econômicos: agricultura, indústria, comércio e turismo. Há publicados artigos de autoria dos colaboradores e informações acerca de leis trabalhistas e ambientais.

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Guia de Investimentos do Ceará será lançado no Pecém

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

16 de dezembro de 2015

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O lançamento do Guia de Investimentos do Ceará será nesta quarta-feira, 16/12, às 10 horas, na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE ) – Endereço: Esplanada do Pecém s/n – Rodovia CE- 155, São Gonçalo do Amarante – Ceará).  O documento mostra a riqueza e potencial do Ceará por meio de matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises e artigos.

A publicação não é vendida e sim direcionada a parceiros e instituições como consulados e câmaras de comércio exterior.  Anteriormente, foram produzidas três edições do Guia de Investimentos do Nordeste e o lançamento foi realizado não só no Ceará, mas em outros estados e países como Portugal, Espanha e Bélgica.

A jornalista Neila Fontenele é editora executiva do Guia de Investimentos. Este é o primeiro ano em que o material aborda especificamente o Ceará.  O Guia mostra as principais vocações do Estado, expondo as leis que dizem respeito à questão ambiental, leis trabalhistas, contatos úteis na hora de investir e outros pontos.

A publicação de 324 páginas é bilingue e traz informações diversas para orientar os investidores interessados no Estado a fazer os melhores negócios. Estão inclusas informações específicas sobre cada uma das macrorregiões cearenses, divididas em quatro diferentes setores econômicos: agricultura, indústria, comércio e turismo. Há publicados artigos de autoria dos colaboradores e informações acerca de leis trabalhistas e ambientais.

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