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Criação de Fundo para socorrer Governo do Ceará divide opiniões: quem pagará essa conta? - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Criação de Fundo para socorrer Governo do Ceará divide opiniões: quem pagará essa conta?

Por Wanfil em Ceará

12 de julho de 2016

A produção industrial no Ceará caiu 8,5% em 12 meses, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no início do mês, com dados referentes ao mês de maio. No mesmo período, o volume de vendas no varejo cearense recuou 10,8%, conforme informação do mesmo IBGE, divulgada nesta terça-feira (12).

É nesse cenário de retração econômica que o Governo do Ceará pretende criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF). Para isso, tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência definido nesta terça-feira, mensagem do Poder Executivo estadual que prevê a cobrança, por 24 meses, de 10% em cima dos benefícios fiscais concedidos a empresas que se instalaram no Ceará. 

Em entrevista por ocasião da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse confiar na aprovação do projeto para compensar perdas financeiras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Repercussão
A tramitação da mensagem repercutiu no setor produtivo e na própria Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PSB) afirma o fundo é inconstitucional e que busca cobrir o desequilíbrio nas contas públicas do Estado. O parlamentar diz ainda que o projeto representa “uma quebra de contrato que o Governo do Estado fez para atrair empresas e indústrias ao Ceará, gerando emprego e renda” e pede uma audiência pública para debater o o assunto.

Para o deputado Carlos Matos (PSDB) “a aprovação da matéria pode criar uma insegurança jurídica muito grande, considerando que não se pode mudar uma tributação que retroaja a benefícios concedidos”. Segundo Matos, “todo mundo está precisando de recursos, como as empresas e os trabalhadores assalariados, e o Executivo não tem o direito de se utilizar do seu poder contra o cidadão, aumentando tantos tributos”.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, em entrevista à Band News FM (107.1), afirmou que o setor não concorda com o projeto, mas que entende as dificuldades de caixa do governo por causa da crise. Para ele, os contratos de isenção fiscal, “importantíssimos para a atração de indústrias”, continuam em vigor, já que serão prorrogados após os 24 meses de aplicação.

Também à Band News, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, as empresas que têm o benefício poderão repassar a cobrança para seus produtos, ou seja, para o consumidor. “Todo aumento no custo tende a influenciar o preço final”.

Imposto para investir
O blog enviou email para a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda (que confirmou recebimento por telefone), para saber do titular Mauro Filho qual é a previsão de arrecadação com o Fundo, quantas empresas hoje contam com o auxílio fiscal e como fica a política de atração de empresas para o Ceará, mas não obteve resposta.

Candidato derrotado ao Senado em 2014, Mauro Filho, que comanda a Fazenda estadual pela terceira vez (as outras duas foram nas gestões de Cid Gomes), dizia na campanha que “seria o senador que reduzirá impostos”. Na época, durante evento partidário, chegou a afirmar que “em lugar nenhum do mundo investimento paga imposto”. Pelo visto, não é bem assim.

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Criação de Fundo para socorrer Governo do Ceará divide opiniões: quem pagará essa conta?

Por Wanfil em Ceará

12 de julho de 2016

A produção industrial no Ceará caiu 8,5% em 12 meses, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no início do mês, com dados referentes ao mês de maio. No mesmo período, o volume de vendas no varejo cearense recuou 10,8%, conforme informação do mesmo IBGE, divulgada nesta terça-feira (12).

É nesse cenário de retração econômica que o Governo do Ceará pretende criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF). Para isso, tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência definido nesta terça-feira, mensagem do Poder Executivo estadual que prevê a cobrança, por 24 meses, de 10% em cima dos benefícios fiscais concedidos a empresas que se instalaram no Ceará. 

Em entrevista por ocasião da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse confiar na aprovação do projeto para compensar perdas financeiras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Repercussão
A tramitação da mensagem repercutiu no setor produtivo e na própria Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PSB) afirma o fundo é inconstitucional e que busca cobrir o desequilíbrio nas contas públicas do Estado. O parlamentar diz ainda que o projeto representa “uma quebra de contrato que o Governo do Estado fez para atrair empresas e indústrias ao Ceará, gerando emprego e renda” e pede uma audiência pública para debater o o assunto.

Para o deputado Carlos Matos (PSDB) “a aprovação da matéria pode criar uma insegurança jurídica muito grande, considerando que não se pode mudar uma tributação que retroaja a benefícios concedidos”. Segundo Matos, “todo mundo está precisando de recursos, como as empresas e os trabalhadores assalariados, e o Executivo não tem o direito de se utilizar do seu poder contra o cidadão, aumentando tantos tributos”.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, em entrevista à Band News FM (107.1), afirmou que o setor não concorda com o projeto, mas que entende as dificuldades de caixa do governo por causa da crise. Para ele, os contratos de isenção fiscal, “importantíssimos para a atração de indústrias”, continuam em vigor, já que serão prorrogados após os 24 meses de aplicação.

Também à Band News, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, as empresas que têm o benefício poderão repassar a cobrança para seus produtos, ou seja, para o consumidor. “Todo aumento no custo tende a influenciar o preço final”.

Imposto para investir
O blog enviou email para a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda (que confirmou recebimento por telefone), para saber do titular Mauro Filho qual é a previsão de arrecadação com o Fundo, quantas empresas hoje contam com o auxílio fiscal e como fica a política de atração de empresas para o Ceará, mas não obteve resposta.

Candidato derrotado ao Senado em 2014, Mauro Filho, que comanda a Fazenda estadual pela terceira vez (as outras duas foram nas gestões de Cid Gomes), dizia na campanha que “seria o senador que reduzirá impostos”. Na época, durante evento partidário, chegou a afirmar que “em lugar nenhum do mundo investimento paga imposto”. Pelo visto, não é bem assim.