Judiciário Archives - Página 2 de 2 - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Judiciário

Supremo legaliza cotas raciais em universidades. E agora: black or white?

Por Wanfil em Judiciário

27 de Abril de 2012

Separados: À esquerda, setor de cotas para estudantes negros; à direita, vagas para brancos. A imagem ilustra uma nova realidade. No Brasil, a partir de agora, essa seperação é legal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. Os que concordam celebram o progressismo da mais alta Corte do País. Os que são contrários, lamentam a decisão. O que importa agora são os fatos. De agora em diante as universidades podem destinar vagas com base na cor dos candidatos sem se preocupar. As notas, o desempenho e o esforço individual passam a valer como critérios secundários. Isso não é opinião. É fato.

Argumentar agora sobre a possível inconstitucionalidade da medida é perder tempo. No entanto, ainda existem dúvidas, apesar a liberação da reserva racial de vagas.

Dúvidas: quem define a sua cor? E como?
Primeiro, e mais urgente, é preciso saber como classificar um indivíduo com base na cor da pela. Kant ensinava que só pode ser ético o que é universal. Ou seja, as regras precisam ser objetivas e transparentes. A partir de que tonalidade uma pessoa passa a ser considerada negra? Ou branca? E se não houver como medir dessa forma, exististirão exames de avaliação sanguínea ou genética que determinem se no sujeito pardo prevalece uma herança africana ou europeia? Ou bastará ao candidato declarar a cor que acredita possuir? Essa última possibilidade tem um problema. Como evitar o risco de que alguém se declare negro apenas para evitar a disputa por vagas com candidatos de outras cores?

Portanto, sendo necessário que a raça alegada pelo candidato seja validada por um método seguro, surge a segunda sequência de dúvidas: quem serão os classificadores raciais, aqueles que validarão o pedido. Será uma banca de professores? Será um magistrado? E se a banca for composta apenas de brancos, com poderes para definir quem é ou não negro? Será uma junta médica? Será alguma ONG? Leia mais

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

Leia mais

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Aborto é o que é, mesmo se praticado contra anencéfalos

Por Wanfil em Judiciário

12 de Abril de 2012

Mesmo se praticado contra anencéfalos, aborto consiste na destruição de fetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta  o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto no caso de gravidez de feto anencéfalo. Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação de fetos sem cérebro. Trata-se agora de uma formalidade, pois os demais ministros devem acompanhar a liberação do aborto de crianças sem cérebro.

Naturalmente, o episódio gera discussões entre os que desejam estabelecer normas científicas para definir quando e como começa (ou termina) a vida, e os que acreditam na inviolabilidade do corpo e de toda forma de vida, crença que é uma das principais conquistas da civilização cristã ocidental. Argumentações de ordem religiosa estão, no debate público, praticamente interditadas, acusadas de crendice. Hoje, como sabemos, a fé mais elegante é aquela professada em nome da ciência.

O fato é que aborto consiste em interrupção de uma vida. O assunto, incontornável, é sobre a possibilidade de matar um ser vivo. Palavras podem ser duras, mas não mudam a essência do que se discute. O anencéfalo raramente tem sobrevida longa. Em 2007 houve um caso de uma menina, Marcela de Jesus Galante Ferreira, que sobreviveu um ano e oito meses, devido ao tronco encefálico. Anencéfalos são seres desprovidos de vida? O que é vida? Para além dessas dúvidas, para os pais, a falta de perspectiva de desenvolvimento de uma vida normal é um drama indescritível. A decisão do STF não obriga ninguém a abortar. A rigor, essa será sempre uma decisão de foro íntimo, como já é na prática. Mas o peso da lei confere uma aparência de que não existe dilema na questão. Mas ele existe e sempre existirá.

Caso real
Sei o que é ter entes queridos envolvidos com gestação de anencéfalo. Em 2006, minha cunhada, grávida de 3 meses, descobriu que a filha que esperava era anencéfala. A orientação do médico obstetra, profissional conhecido, foi o aborto – mesmo sendo crime. Ele indicou, inclusive, endereços onde o medicamento abortivo Citotec poderia ser comprado. Não faltaram pessoas bem intencionadas que também acreditaram que o melhor a fazer era por fim a tudo imediatamente, pois aquele seria um sofrimento desnecessário.

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