Estatuto Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Estatuto

Entenda por que sair do PROS é tão difícil para os cidistas

Por Wanfil em Partidos

13 de julho de 2015

A turma do PROS no Ceará marcou reunião nesta segunda-feira para definir seu rumo. É que o grupo liderado por Cid e Ciro Gomes quer deixar o partido, em razão de conflitos entre a executiva nacional e a comissão provisória do partido no estado. Em jogo, a autonomia para definir coligações para as próximas eleições, conforme exposto no próprio estatuto do PROS:

Art. 60 – Compreende ato de infidelidade partidária, sujeito às sanções disciplinares e legais:
II – apoiar candidato de outro partido ou de outra coligação em eleições que o partido
participe, sem autorização expressa da Executiva Nacional.

Captaram? As parcerias locais estão sujeitas a aprovação de instância partidária superior. E como a relação é de desconfiança mútua, ninguém sabe no que pode dar.

Difícil separação
Na verdade, Cid Gomes e o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, nunca se deram bem. Então, por que não se separam? Simples. Para entender o impasse, basta ver as coisas como elas são: o PROS é um partido de aluguel sem substância, ideologia, história ou credibilidade. Porém, tem dono. E aí mora o problema. Ao se mudarem para a nova casa em 2013, os inquilinos cearenses pensaram poder agir sem precisar dar satisfações aos proprietários do partido, que por sua vez, não gostaram dessa postura. Uma das queixas é que Cid negociava cargos federais, inclusive ministérios, sem consultar o partido. Cid dizia que a cota era pessoal. Deu no que deu.

Assim, com o conflito hierárquico estabelecido, os locadores querem romper o contrato de aluguel, mas não conseguem, pois o locatário não abre mão de cobrar a multa pela rescisão. Ou seja, buscar na justiça os cargos dos parlamentares eleitos com a chancela do partido em 2014, uma vez que o STF considera que estes pertencem às siglas, em caso de eleições proporcionais. Ocorre que, para piorar, nem os eleitos em disputas majoritárias estão a salvo.

Além de perder os mandatos, a patota do Pros no Ceará corre o risco de ver o comando nacional agir à revelia de seus interesses paroquiais. Por exemplo: vai que o partido decida fazer uma coligação em apoio a um candidato do PMDB para a Prefeitura de Fortaleza. Já imaginaram? Talvez por isso Roberto Cláudio esteja de malas prontas para mudar de partido, independente do que for decidido pelos demais. Tudo combinado, é claro, mas demasiado constrangedor.

Questão de ética
No estatuto do Pros há uma pérola que ilustra à perfeição em que base contratos de locação partidária são feitos. No mesmo Artigo 60, já mencionado, o item VI define como ato de infidelidade partidária a seguinte conduta: “Negociar a legenda com autoridades políticas em evidente prejuízo do partido”. De onde se conclui que, sendo lucrativo para o partido, não há problema em negociar a legenda.

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Em vez de perder tempo com o Estatuto da Segurança Bancária, melhor seria que prendessem assaltantes de banco

Por Wanfil em Segurança

10 de dezembro de 2012

No Brasil, quando um problema se torna crônico e agudo, as autoridades correm para inventar alguma solução cartorial, de preferência, alguma nova lei ou regulação qualquer, que na prática, não passam de letra morta. É o caso, por exemplo, dos assaltos e saidinhas que acontecem em bancos.

Para dar a aparência de que algo está sendo feito, criaram o Estatuto da Segurança Bancária em Fortaleza, uma lei sancionada em junho de 2012 e que até agora não serviu de nada. Pelo menos é o que podemos concluir após uma reunião para debater a aplicabilidade do estatuto terminou sem acordo. Vejam que primor: primeiro criam a lei, depois pensam em como aplicá-la…

Representantes da Câmara Municipal de Fortaleza e bancários pressionam os bancos para se adequarem à lei, deixando claro que esperam que instituições privadas cuidem da segurança do público. Por que não pressionam o secretário de Segurança a reduzir os índices de crimes contra instituições bancárias, especialmente no interior? Ou o governador? O estatuto é uma confissão de derrota, é um pedido de socorro para forças de segurança privadas, um absurdo.

O “cada um por si” não pode virar regra legal

Mas Wanfil, os bancos são ricos, poderiam cuidar melhor da segurança de quem anda nas agências. Concordo. Mas essa é uma decisão que não pode ser confundida com as funções do poder público. Condomínios de apartamentos contratam empresas de segurança porque querem e precisam, não por serem obrigados. Acho mesmo que os bancos já poderiam oferecer garantias de segurança como atrativo para captar mais correntistas. “Nossos bancos têm vidros blindados e detector de metais” seria uma boa propaganda. Mas isso é lá com eles. Imaginar que os bancos devam ser abrigados a combater a ação de quadrilhas é um erro. Prendê-las e mantê-las presas é dever da polícia e do sistema de segurança pública.

Faço uma comparação, para exemplificar melhor o que digo. Uma das medidas de segurança impostas aos CLIENTES de bancos é a proibição de aparelhos celulares em agências bancárias. Na prática, cidadãos honestos ficam impedidos de falar ao telefone e os assaltos e sequestros continuam. As autoridades simplesmente transferem a responsabilidade pela manutenção da segurança e ainda saem cantando vantagem. Daqui a pouco, vão propor uma lei proibindo as pessoas de andarem com dinheiro em espécie, para não atiçar a criminalidade.

Senhores, deixem de conversa e vão prender bandidos!

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Em vez de perder tempo com o Estatuto da Segurança Bancária, melhor seria que prendessem assaltantes de banco

Por Wanfil em Segurança

10 de dezembro de 2012

No Brasil, quando um problema se torna crônico e agudo, as autoridades correm para inventar alguma solução cartorial, de preferência, alguma nova lei ou regulação qualquer, que na prática, não passam de letra morta. É o caso, por exemplo, dos assaltos e saidinhas que acontecem em bancos.

Para dar a aparência de que algo está sendo feito, criaram o Estatuto da Segurança Bancária em Fortaleza, uma lei sancionada em junho de 2012 e que até agora não serviu de nada. Pelo menos é o que podemos concluir após uma reunião para debater a aplicabilidade do estatuto terminou sem acordo. Vejam que primor: primeiro criam a lei, depois pensam em como aplicá-la…

Representantes da Câmara Municipal de Fortaleza e bancários pressionam os bancos para se adequarem à lei, deixando claro que esperam que instituições privadas cuidem da segurança do público. Por que não pressionam o secretário de Segurança a reduzir os índices de crimes contra instituições bancárias, especialmente no interior? Ou o governador? O estatuto é uma confissão de derrota, é um pedido de socorro para forças de segurança privadas, um absurdo.

O “cada um por si” não pode virar regra legal

Mas Wanfil, os bancos são ricos, poderiam cuidar melhor da segurança de quem anda nas agências. Concordo. Mas essa é uma decisão que não pode ser confundida com as funções do poder público. Condomínios de apartamentos contratam empresas de segurança porque querem e precisam, não por serem obrigados. Acho mesmo que os bancos já poderiam oferecer garantias de segurança como atrativo para captar mais correntistas. “Nossos bancos têm vidros blindados e detector de metais” seria uma boa propaganda. Mas isso é lá com eles. Imaginar que os bancos devam ser abrigados a combater a ação de quadrilhas é um erro. Prendê-las e mantê-las presas é dever da polícia e do sistema de segurança pública.

Faço uma comparação, para exemplificar melhor o que digo. Uma das medidas de segurança impostas aos CLIENTES de bancos é a proibição de aparelhos celulares em agências bancárias. Na prática, cidadãos honestos ficam impedidos de falar ao telefone e os assaltos e sequestros continuam. As autoridades simplesmente transferem a responsabilidade pela manutenção da segurança e ainda saem cantando vantagem. Daqui a pouco, vão propor uma lei proibindo as pessoas de andarem com dinheiro em espécie, para não atiçar a criminalidade.

Senhores, deixem de conversa e vão prender bandidos!