ética Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

ética

O efeito hacker: Conversas privadas entre juízes, procuradores, advogados e réus sob suspeita

Por Wanfil em Judiciário

13 de junho de 2019

O vazamento de conversas entre o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, e o ex-juiz Sérgio Moro, tem implicações que ainda não foram devidamente exploradas. Ainda é cedo para certezas absolutas e muitas dúvidas ainda pairam no ar sobre esse material, aparentemente seletivo e editado, que não foi (se é que será), para efeito legal, periciado.

E a que implicações me refiro? Ora, ao clima de suspeição generalizado que se instalou sobre as relações entre operadores do direito e o mundo político. Me acompanhem: os diálogos vazados soam inapropriados porque juízes precisam manter equidistância das partes e dos réus. Certo? Certo. Pois bem, o que dizer então, por exemplo, hipoteticamente, de advogados de prefeitos cassados em audiências privadas em um Tribunal de Justiça? Sobre o que falariam? Futebol?

Ou mais ainda: imagine um político enrolado com a Justiça contratando um escritório advocatício que tem em seus quadros a esposa ou o filho de um magistrado que poderia influenciar na ação? Ou talvez, vejam só, parentes de um desembargador ocupando cargo de confiança em governos? Não seria tudo isso inapropriado também? Claro que sim. E vou além.

Amizades pessoais entre advogados renomados (e caríssimos) e ministros de instâncias superiores, pode? Contratação de parentes de políticos em gabinetes judiciais, pode? Jantares, eventos, confraternizações em que magistrados e chefes do Executivo ou membros do Legislativo, que possuem ações tramitando ao alcance desses mesmos juízes, pode? Todos sabem que o magistrado pode se declarar impedido de atuar em certos casos por motivos de foro íntimo. Será que isso basta para garantir a efetiva imparcialidade?

É claro que essas hipóteses, bastante verossímeis  – para não irmos longe – aqui no Ceará, não configuram, a princípio, ilegalidades (menos no caso de nepotismo cruzado). Mas a questão é essa: se o excesso de proximidade entre as partes de um processo e representantes de instituições que deveriam ser independentes é a raiz da polêmica levantada pelas conversas vazadas ilegalmente, é forçoso um exame mais amplo das regras que orientam esses relacionamentos, especialmente em comarcas e instâncias que funcionam tão distantes dos holofotes da imprensa e do interesse de hackers.

Quem realmente tem disposição de ir até o fim nessa discussão? É só outra pergunta hipotética.

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Odebrecht mostra que o PT não inventou a corrupção? Certo. Mas questão não é bem essa…

Por Wanfil em Ideologia

13 de Abril de 2017

Os depoimentos de executivos da Odebrecht e especialmente de seus donos, Emílio e Marcelo, revelam que a corrupção é prática disseminada que atinge instâncias de poder, partidos políticos e ideologias distintas. Uma amiga, pessoa honesta e trabalhadora, me disse que é a comprovação de que a corrupção não começou com o PT, como, segundo ela, insinuam os grandes veículos de comunicação.

Com todo respeito, trata-se, com efeito, de um sofisma, uma vez que não há quem diga que a corrupção tenha começado com o PT. Seria ingenuidade demais até para o mais ferrenho antipetista.

Na verdade, esse argumento é uma fuga para muitos que acreditaram (ou que ainda acreditam) na ideia de que a ética fosse monopólio do PT em particular e da esquerda em geral. Hoje isso parece absurdo, mas basta ver como militantes e políticos do PSOL do do PCdoB falam, embora nunca tenham denunciado coisa alguma.

Muitos esquerdistas comuns, sem filiação, para não dar o braço a torcer ao fatos, com o orgulho ferido, olham para a queda do PT e afirmam que a sigla cedeu a práticas da direita (transferindo o pecado para o adversário) ou que, no máximo, por pragmatismo, lideranças do partido usaram as armas do inimigo para vencer a luta eleitoral e aí poder fazer as mudanças, no que foram impedidos pelas elites e tal.

Para esses, reconhecer que ser de esquerda não significa uma elevação moral, um desprendimento atávico do mundo material, uma condição natural de solidariedade e inteligência ou um estado de pureza ética, corresponde a declarar que estiveram enganados todo esse tempo, que depositaram esperanças num pensamento pueril, e isso é difícil demais para quem se via como refinado crítico da realidade.

Confessar ter acreditado no discurso de que o PT representaria a negação da corrupção por causa de rótulos ideológicos é admitir o próprio erro. Daí que acabem usando a prova de que o sonho era uma frágil ilusão como argumento de superioridade analítica, alardeando: “viram, a corrupção não começou com o PT”, para assim disfarçar o que antes pregavam com a certeza dos profetas: “o PT e a esquerda mudarão tudo isso o que está aí”.

Dizer que o PT não é pior do que os outros é o consolo de quem aceitou a farsa do monopólio da ética por uma ideologia que, não obstante, foi responsável pelos maiores crimes e ditaduras do século XX.

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O atraso do VLT e uma questão de lógica – Ou: Tem culpa eu?

Por Wanfil em Ceará

10 de junho de 2014

O governador Cid Gomes anunciou na semana passada que pretende romper o contrato com o consórcio responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), promessa não cumprida para a Copa do Mundo. A mensagem é clara: a exclusividade da culpa pelo atraso na obra é do agente privado que presta serviço ao agente público. Por esse raciocínio, o contratante é vítima da incompetência do contratado.

As empresas do consórcio negam a acusação, dizendo que o problema está no projeto original. Não entro no mérito técnico-jurídico dessa pendenga. Interessa aqui a lógica da argumentação oficial, que revela, naturalmente, uma forma de ver o mundo, uma moral aplicada à administração pública.

O filósofo alemão Immanuel Kant ensinava que só é ético o que pode ser universalizado. Dizendo de outra forma: para ser justo, não é possível ter dois pesos e duas medidas. Pois, bem. Sendo a divisão de responsabilidades um princípio administrativo lógico e transparente, é lícito concluir que, por inversão, quando uma obra é feita a tempo e dentro dos critérios estabelecidos previamente entre as partes, o mérito cabe exclusivamente às empresas responsáveis pela obra. O Castelão, por exemplo, devemos às empresas que o construíram, cabendo ao governo o papel de fiel intermediário entre o dinheiro do contribuinte e o serviço prestado. É ou não é lógico?

Assim, se para o governo Cid não é o culpado pelos atrasos nas obras do seu próprio governo, da mesma forma o secretário da Copa, Ferrucio Feitosa, não pode posar de gestor competente pelo prazo cumprido na reforma do estádio, pois sua responsabilidade não é fazer ou deixar de fazer, mas só pagar quem faz. Aparecer como executivo realizador não passaria, portanto, de uma falsa propaganda feita em cima de um mero burocrata. Não estou dizendo isso, apenas deduzo o cenário a partir de uma premissa colocada pelo próprio governo. O mesmo peso, a mesma medida.

É claro que as coisas não funcionam assim. Quando dão certo, e isso vale para a maioria dos governos e governantes, aparece um monte de gente disposta a surfar na onda da bonança. Quando dão errado, todos correm para culpar terceiros. Raros são os que assumem seus erros e vacilações, ou que tomam providências antes do prejuízo.

O caso do VLT lembra o da adutora de Itapipoca, no final do ano passado, quando Cid Gomes mergulhou para reparar um tanque de água. O governo culpou a empresa e um inquérito foi instaurado. Nenhum dos técnicos responsáveis pelo projeto foi demitido. Resultado: dinheiro perdido. Nosso dinheiro. Sumiu e a obra de 19 milhões precisou ser remendada.

Assim, quando o governo diz que o culpado pelo atraso do VLT é exclusivamente o consórcio, sem assumir nem um pouquinho da responsabilidade, quer apenas esconder a malícia se fazendo de bobo, igual na brincadeira popular que finge haver inocência na pergunta carregada de duplo sentido: Tem culpa eu?

PS. O atraso de uma semana para falar sobre esse tema é de minha inteira e intransferível responsabilidade.

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“Viva o PT” de Genoino e “consciência livre” de Dirceu equivalem a dizer: “Eu não me arrependo e faria de novo”

Por Wanfil em Brasil

15 de novembro de 2013

A prisão dos condenados pelo STF no caso do mensalão deve ser comemorada como uma batalha surpreendentemente vencida na guerra contra a corrupção. Nada de hastear a bandeira da paz, pois os inimigos são muitos e poderosos. Não apenas no PT, como tentam justificar o petismo, é verdade. Mas estando no poder e tendo crescido com a promessa de romper com o que depois aderiu, seu vexame moral é tanto mais ressonante.

Corruptos se alimentem do mesmo expediente, que é o roubo aos cofres públicos. Mas é fundamental discernir as nuances e distinções que separam, por exemplo, José Dirceu e José Genoino de Paulo Maluf e Roberto Jefferson.

Nem todo corrupto é igual

José Genoino, criminoso condenado pelo Supremo a seis anos e 11 meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, ao ser entregar para a Polícia Federal, gritou: “Viva o PT”. José Dirceu, condenado pelos mesmo crimes a dez anos e dez meses de cadeia, declarou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo: “Nenhuma prisão vai prender a minha consciência”.

As declarações são essenciais para uma compreensão acerca da atualidade na política brasileira. O PT tem história, híbrido do sindicalismo de resultados (de onde veio Lula), comunismo (escola de Dirceu) e da Teologia da Libertação (berço de Genoino). Maluf e tantos outros representam a corrupção que tem no enriquecimento ilegal do próprio corrupto seu maior e único fim. O corrupto com pedigree ideológico tem uma causa a justificar-lhe os atos. Esses podem ser mais perigosos justamente por entenderem que agem em nome de algo superior: o partido, que passa a ser o seu ente de razão. Existe aí uma ética torta, mas aos seus olhos, uma ética justa.

Uma ética diferente

O princípio básico dessa ética é moldável de acordo com as circunstâncias. Assaltar bancos, por exemplo, como fazia Dilma Rousseff, pode ser uma atividade edificante desde que seja para financiar sua causa política. Matar alguém, ou uma classe social inteira, é prova de virtude, desde que seja para pavimentar a ascensão do partido. Foi assim na Rússia de Stálin ou na China de Mao. É História.

Portanto, superfaturar uma obra ou falsificar uma operação financeira para comprar a base de sustentação de um governo com o dinheiro roubado é um mal necessário, no entendimento dessa turma.

Ao dizer que sua consciência é livre, Dirceu reafirma essa condição de militante que sabe o que faz e pelo que faz. É uma forma de dizer que não traiu a causa que, por imposição tática, fez uso da corrupção para consolidar um projeto político contra o que eles chamam de elite burguesa. O “Viva o PT” de Genoino é um recado claro: “Não me arrependo do que fiz para o partido”. Esses sujeitos trabalharam para fazer de sua sigla a agremiação mais rica e poderosa do país. Ajudaram a eleger presidentes em campanhas milionárias.  “Não fiquei rico” é o argumento inicial de suas defesas. Isso sim poderia ferir o senso ético deles. Quem não destina os recursos desviados para o partido (pesquisar caso Celso Daniel) merece o desprezo ou algo pior. Roubar para si é pecado. Roubar para o partido é heroísmo.

A “luta” continua

Esse projeto continua em curso, levado pelos companheiros que são a) blindados e b) operam em outras atividades. A turma do financiamento de campanha continua firme, claro. Defende agora o financiamento público de campanha, que é uma forma de deslocar o debate para a esfera da institucionalidade. O crime existe por causa forças externas e não por empenho de convicções internas. É cortina de fumaça.

Os mensaleiros foram presos, mas sua missão, ao final, foi bem sucedida.

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Por que devemos tratar bem os presos?

Por Wanfil em Segurança

21 de Março de 2013

Em menos de duas semanas, 14 detentos foram assassinados em prisões do Ceará. Desse total, dez foram mortos por causa de um motim iniciado após o descumprimento de regras de convivência estabelecidas pelos próprios presos, dentro de uma penitenciária, que é um órgão público. Como se sabe, bandidos impõem códigos de ética bem inflexíveis nas cadeias. Em contrapartida, os códigos do sistema carcerários são absurdamente frouxos. Essa inversão, por si mesma, já diz muito.

Particularmente, não fico nem um pouco sensibilizado com o infortúnio dos que enveredaram pela seara do crime. No máximo, lamento o potencial humano perdido. Fico mesmo chateado é com o destino das vítimas desses que agem à margem da lei. Isso não significa, entretanto, que eu defenda a selvageria que impera nos presídios brasileiros em geral e nos cearenses em particular.

Acerto de contas entre bandidos é algo previsível de acontecer entre aqueles que se associam para viver sob o signo da violência, mas é inaceitável que isso ocorra dentro de um presídio, onde o que tem que valer é as leis do país e não a lei dos bandidos. Aceitar que presídios funcionem com códigos particulares de justiça é admitir a superioridade dos presos na execução de sentenças.

É exatamente isso o que está em jogo: Quem manda nos presídios? A Constituição e o Código Penal ou as regras impostas por criminosos em um local sob os cuidados do Estado? Em outras palavras: se o governo não consegue fazer valer o Estado de Direito dentro de um espaço limitado, o que dirá fora, nas ruas. Por esse ângulo, preservar a ordem nas prisões é, sobretudo, um ato de auto-preservação social.

Quando a Secretaria de Justiça do Ceará afirma que é “praticamente impossível” coibir crimes dentro das penitenciárias, está apenas reforçando a ousadia dos criminosos, admitindo um vácuo que será preenchido pelos líderes dos detentos.

Se as prisões viraram “escolas do crime”, a maior lição que um preso pode aprender na cadeia é que a autoridade devidamente constituída é impotente e omissa. Quando ele sai, ou quando entra em contato com seus comparsas soltos, essa é a mensagem que prevalece. A falta de controle nas prisões é irmã siamesa da impunidade. Não é por acaso que detentos conseguem comandar quadrilhas que agem do lado de fora das prisões. Isso decorre de uma degradação institucional que começa com os justiçamentos entre presos.

Tratar bem os bandidos não é adulá-los como coitados, como fazem certas ONGs, pastorais e humanistas do miolo mole. Também não é defender leis mais brandas, nem esperar que magistrados façam “justiça social”. É fazê-los entender que é que manda ali dentro, que eles, querendo ou não, serão obrigados a viver conforme determina a lei da civilização. E cabe aos gestores dessas instituições a sua correta aplicação. Caso contrário, que saiam de onde estão.

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A Saúde como doença

Por Wanfil em Ceará, Eleições 2012

26 de julho de 2012

Durante 7 anos Luizianne e Cid endossaram as políticas de Saúde um do outro. Agora, em lados opostos e por conveniência eleitoral, seus grupos agem como se tivessem sido opositores no passado. Foto: Reprodução – TV Jangadeiro

O Jornal Jangadeiro exibiu reportagem sobre a superlotação no Hospital Geral de Fortaleza. Não foi a primeira vez neste ano. Em maio passado, o programa Barra Pesada, também da TV Jangadeiro, já havia flagrado imagens do caos na unidade, no mesmo dia em que o  próprio governador Cid Gomes havia sido internado lá por causa de um súbito mal-estar. Nas duas ocasiões, uma só realidade para quem necessita de atendimento emergencial: profissionais aflitos, cansados, correndo entre filas de espera; pacientes espalhados pelos corredores ou mesmo no chão, próximos a banheiros e latas de lixo.

Não por acaso a pesquisa Ibope encomendada pelo jornal O Povo, publicada nesta semana, mostra que a principal preocupação do cidadão fortalezense é a saúde.

A direção do HGF confirma a superlotação e admite que existe um excedente diário de 80 pacientes. No entanto, de acordo com o hospital, metade desse contingente deveria ser atendido nos postos de saúde e nas unidades secundárias de Fortaleza. Por outro lado, as autoridades municipais apontam o grande número de pacientes transferidos do interior como origem da superlotação de outro hospital, o IJF.

E a parceria administrativa de 7 anos?

Muito provavelmente os dois lados têm razão. De qualquer forma, a questão, já dramática pela própria natureza, passa a ter contornos de cinismo político, uma vez que os governos estadual e municipal foram aliados durante mais de sete anos. Nas diversas campanhas eleitorais que se sucederam nesse período, governador e prefeita nunca deixaram de endossar mutuamente as ações um do outro na área da saúde. Pelo contrário! Foram desde o primeiro instante fiadores dessas políticas, garantindo ao eleitor que a harmonia entre as duas esferas de governo era o melhor caminho para oferecer serviços adequados.

O mesmo vale para a segurança e a educação. Ver defeitos e responsabilizar ex-aliados somente agora é prova de que a tal sintonia administrativa só funcionou em eleições. Com efeito, o eleitor foi enganado.

Convicções de ocasião

É claro que aliados podem romper e discordar um do outro. Podem até se arrepender. O problema é quando e como isso é feito. Criticar o passado de acordo com as conveniências do presente demonstra que o oportunismo se sobrepõe à convicção. O fato é que, no presente caso, tanto para o governo estadual como para prefeitura, apontar erros do parceiro que apoiou sem assumir sua cota de responsabilidade, é atitude moralmente repreensível que basta para qualificar seus autores. Leia mais

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Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados? Leia mais

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Lei Anti-baixaria em Fortaleza não cuida das verdadeiras baixarias

Por Wanfil em Legislação

16 de Maio de 2012

A mão "amiga" e segura que indica o caminho correto e a "verdade" do mundo. É o estado paternalista, autoritário, velha mania brasileira, preocupado em controlar comportamentos, enquanto outras questões, como prestação de contas, ficam de lado.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) para proibir o uso de recursos públicos para “contratar ou apoiar artistas que possuem composições ou danças que desrespeitem ou constranjam mulheres, homossexuais ou negros”. É a chamada Lei Anti-baixaria, que será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (18).

A ideia não é original. Recentemente um projeto igual foi aprovado na Bahia, sinal de que a iniciativa é se trata de uma excentricidade, mas projeção de uma concepção de sociedade.

Sim, existem músicas de baixa qualidade e de gosto duvidoso. Pessoalmente vejo a maioria das músicas da atualidade, com suas respectivas coreografias (dancinhas ridículas para adultos), como lixo. Toda massificação tende à igualdade, ao nivelamento por baixo. Segundo Tocqueville, igualdade demais sempre acaba em mediocridade. Mas isso é uma forma de ver a questão cultural. Longe de mim propor uma lei para fazer da minha régua a medida dos outros.

Quem diz o que é bom ou ruim para você?

Vamos em frente. Aceitando o projeto de Ronivaldo como ação inspirada nos mais belos propósitos educacionais e artísticos, resta definir um ponto crucial: Quem determina quando e quais limites morais, estéticos e éticos são desrespeitados por uma música? A resposta é óbvia: o estado. E a premissa escondida sob o discurso politicamente correto é inegável: Uma vez que as pessoas não possuem capacidade intelectual e de discernimento para separar o que é bom do que é ruim, a burocracia deverá tomar o lugar das consciências para determinar o que deve ser ouvido ou não. É o papai governo levando o cidadão criança pela mão.

Se Moroni Torgan propusesse isso seria taxado de preconceituoso, elitista, fanático religioso e direitista. Sabem como é, gente do DEM não aceita que o povo se manifeste com o linguajar das ruas. Como é um esquerdista o autor do mimo, a coisa muda de figura e tudo passa a ser muito democrático e sublime.

Natureza autoritária

Entretanto, isso não muda a essência autoritária do projeto, que se manifesta já pelo corte de gênero e raça. Por que não proibir a contratação de artistas que ofendam a religião, a família, a pátria, os gordos, os pobres, os ricos, os bastardos, os cornos ou os brancos? Esses não merecem cuidados? (mais…)