legislação Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

legislação

Cândido Albuquerque reitor da UFC: escolha natural e dentro das regras

Por Wanfil em Educação

20 de agosto de 2019

O professor e advogado Cândido Albuquerque é o novo reitor da Universidade Federal do Ceará. Seu nome, claro, constava na lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Nas chatíssimas redes sociais, adversários e opositores falam em golpe, intervenção e ditadura. É que na consulta feita à comunidade acadêmica, o mais votado, com ampla vantagem, foi o professor de filosofia Custódio de Almeida, alinhado com a gestão que encerra agora, um tanto afeita a notinhas políticas. Ocorre que, como todos sabem, professores, alunos e servidores não elegem reitores, são apenas consultados. Sempre foi assim.

A frustração dos que sugeriram o nome preterido é compreensível, mas é totalmente descabido falar em intervenção ou golpe. O processo foi legítimo, ainda que se discorde, no fim, do próprio processo! A solução, por óbvio, seria alterar as regras eleitorais nas universidades, coisa que nenhum governo jamais fez.

Se pensarmos bem no espírito da lei, reitores são escolhidos por presidentes da República eleitos para mandatos temporários e que atuam, ou deveriam atuar, a partir de um conjunto de valores apresentado em campanha e aprovado pela maioria dos eleitores. Esta é a fundamentação democrática para a prerrogativa das nomeações. Prerrogativa geral e de longa data, não um casuísmo.

Muitos falam da tradição de se nomear o mais votado na consulta. Nesse caso, é concessão, não uma obrigação. Se o ex-presidente Lula nomeava reitores assim, é bom lembrar que isso não alterava os rumos do seu programa de governo para a educação superior, até porque o resultado da consulta não rompia com a atuação dos partidos políticos e grupos ideológicos que predominam nas universidades e que eram aliados do governo. Ai é mais tranquilo. Mas se acontecer o contrário? Se preferido for avesso ao que é proposto para a área? A incompatibilidade, se incontornável, pode prejudicar ações. A saída é buscar o mínimo de consenso com outros indicados.

Não é questão de impor submissão, mas de procurar alguma harmonia Não há sentido em nomear quem diverge de modo profundo de quem trabalha a política para o setor. É do jogo. Vale para qualquer um e por isso mesmo ninguém trocou o princípio da consulta pela eleição direta.

Todos reclamam do clima de confrontação política, mas tudo vira motivo para discursos revolucionários, repletos de jargões mofados. É algo cansativo. Cândido Albuquerque, profissional de renome, com atuação no setores público e privado, assume sabendo que boa parte da comunidade acadêmica, acostumada a controlar a burocracia e as verbas da UFC, preferiria outro nome. Serve de alerta.

Se eu pudesse dar um conselho ao novo reitor, diria para focar na ampliação e no aprofundamento dos mecanismos de transparência. Quantos professores com dedicação exclusiva fazem pesquisa? Qual o gasto total com despesas, sei lá, odontológicas para servidores? Nada contra ninguém, são apenas exemplos.

É isso. Foco na transparência, sem perder tempo com embates ideológicos sem base, comuns nos dias de hoje, mas que são, francamente, improdutivos.

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Vale-tudo eleitoral: entre a urna, a rinha e o octógono

Por Wanfil em Política

19 de julho de 2012

Duda Mendonça – Das criminosas rinhas de galo para as eleições, um só jeito de ver o mundo. É o vale tudo como filosofia de vida – Foto: Valter Campanato/ABr

Apesar de serem conhecidas como vale-tudo, as competições entre lutadores versados em diferentes artes marciais, muito na moda atualmente, possuem um mínimo de regras com o objetivo de garantir simultaneamente o espetáculo da violência e a preservação de seus protagonistas. Para conseguir sucesso em certas atividades, as regras devem se restringir ao básico. Em outras, o negócio é evitar regras. Para um terceiro tipo, o que vale é ignorar solenemente as regras.

Regras do jogo

Se no octógono só não vale dedo no olho e golpes nas partes íntimas, em outra competição – a “briga de galo” – não há limite algum. Os animais lutam até que um morra. Por isso sua prática é ilegal, definida como crime ambiental. Temos então dois tipos de competições, uma com poucas normas e outra sem qualquer normatização.

No plano simbólico, as disputas eleitorais guardam semelhanças com os octógonos e com as rinhas. No ringue eleitoral existem até algumas regras, mas na prática, poucos as seguem. É a competição com regras de aparência. Caixa dois, por exemplo, é proibido, mas todos sabem que o artifício é amplamente disseminado e tolerado. É um híbrido de vale-tudo com rinha de galo. Ao final, o que importa é vencer a qualquer custo, sem afetação de remorso ou piedade: difamação, promessas impossíveis, traições e calúnias são golpes comuns. Por isso, para quem gosta mesmo de perversidade, nada melhor do que o horário eleitoral gratuito.

A ética do hobby

A figura que melhor encarna e sintetiza a transposição da “ética” das rinhas e das lutas de vale-tudo para as campanhas eleitorais é o Sr. Duda Mendonça, renomado publicitário que chegou a ser preso em 2004 justamente por participação em “brigas de galo”. O baiano trabalhou em várias eleições com Paulo Maluf e depois com Lula da Silva, antecipando, em mais de uma década, a revelação de que entre os dois havia mais em comum – e menos limites – do que supõe nossa vã filosofia.

O Duda dos galos e da dupla Maluf/Lula conhece de perto os golpes baixos das campanhas. Para ele, literalmente, vale tudo. Em depoimento no Congresso Nacional, durante o caso do mensalão, confessou crimes financeiros ao confirmar o recebimento em paraísos fiscais de pagamentos feitos pelo Partido dos Trabalhadores. Não deu em nada, pois como eu disse, essa é uma regra tácita disseminada no vale-tudo eleitoral. E as regras? Para o publicitário, isso é detalhe: “O Brasil todo sabe que eu gosto de rinha de galo e sabe que esse é o meu hobby”. Leia mais

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A marcha dos maconheiros em Fortaleza

Por Wanfil em Movimentos Sociais

12 de Maio de 2012

Maconha em formato "recreativo", segundo os defensores da legalização, popularmente conhecido como "baseado".

A Praia de Iracema será palco, neste sábado (12), da “Marcha da Maconha Fortaleza”. A manifestação foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a entende como legítimo exercício da liberdade de expressão. O movimento em até um jingle: “O cultivo é consciente, o consumo é consciente, a viagem nem tanto”.

Sujeitos da ação

Pessoalmente, prefiro chamar a marcha da maconha de “marcha dos maconheiros”,  não por provocação gratuita ou ironia hipócrita, mas por um motivo simples: maconha – a planta natural ou sua forma recreativa batizada de “baseado” – não marcha. Poderia chamá-la de marcha dos maconhados, mas aí estaria dizendo que os participantes estariam sob efeito da droga. Talvez de marcha dos apologistas da maconha, mas nesse caso estaria acusando seus participantes de outro crime, em discordância com o STF, intenção que não tenho.

É verdade que o artigo 33, § 2º da Lei 11.343, é bastante claro: Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa”. Mas como o STF considera que uma passeata pedindo a legalização da maconha não é o mesmo que instigar o seu consumo, então não posso usar o termo apologia. Para a Corte, seria necessário que os manifestante portassem cartazes do tipo: “Experimente maconha” ou “maconha é bom”, coisa que eles não farão, pois tais mensagens estão, obviamente, implícitas na causa. Para efeito de comparação , é mais ou menos assim: pedófilos poderiam organizar uma marcha da pedofilia em favor do amor livre, desde que não abusassem de crianças na caminhada ou incentivassem o comportamento explicitamente, afinal, estariam apenas exercendo sua liberdade de expressão…

Alguns defendem o uso medicinal da planta, mas tenho a impressão de que médicos e cientistas têm mais o que fazer do que ir a passeatas.

Ação e reação

Portanto, com todo o respeito, opto pelo substantivo maconheiro para me referir aos defensores da liberação desse entorpecente.

Como nem tudo são flores, discordo desses ativistas em alguns pontos. Primeiro, todo direito corresponde, inalienavelmente, a um dever. O direito a liberdade de expressão está vinculado ao dever de arcar com as consequências do que é expressado. Assim, exortar a maconha pedindo sua legalização é um direito cuja consequência final é o reforço de uma cadeia produtiva liderada pelo crime organizado (maconha importada será legalizada? Fernandinho Beira-Mar seria um empresário doravante?), como bem mostrou o filme Tropa de Elite.

Segundo, passeata é propaganda. Realmente eu acredito que existam pessoas dispostas a debater com seriedade a liberação da maconha com especialistas em saúde e segurança. No entanto, isso é coisa para fóruns adequados, não para festas ou oba-oba. Lugar de propor legalização de algo não é a praia, mas o Congresso Nacional. Vamos ver se algum parlamentar defende a causa. Junto com os bem-intencionados amigos da maconha, é bom lembrar, estão os empreendedores que fornecem e distribuem a droga, também denominados de traficantes.

Desafio Jovem

No Ceará, uma instituição luta bravamente para ajudar dependentes químicos. É o Desafio Jovem, criado pelo falecido Dr. Silas Munguba. Visitei o lugar duas vezes, o suficiente para que eu entendesse uma coisa: não há argumento a favor do afrouxamento do combate as drogas – qualquer uma – que resista ao encontro com aquelas pessoas destruídas pelo vício. É brutal. Dos pacientes que lá vi alquebrados, humilhados e doentes, muitos – a maioria – encontraram no “inocente” uso recreativo da maconha a porta de entrada para o mundo das drogas pesadas.

Quando minhas filhas estiverem maiores, já na idade de ser tentadas pelo discurso de progressistas bacanas que acham que certas substâncias possuem um charme transgressor e libertador, vou levá-las ao Desafio Jovem – endereço que certamente não constará nunca da marcha – para que elas vejam os riscos reais das drogas, sejam elas liberadas ou não.

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A marcha dos maconheiros em Fortaleza

Por Wanfil em Movimentos Sociais

12 de Maio de 2012

Maconha em formato "recreativo", segundo os defensores da legalização, popularmente conhecido como "baseado".

A Praia de Iracema será palco, neste sábado (12), da “Marcha da Maconha Fortaleza”. A manifestação foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a entende como legítimo exercício da liberdade de expressão. O movimento em até um jingle: “O cultivo é consciente, o consumo é consciente, a viagem nem tanto”.

Sujeitos da ação

Pessoalmente, prefiro chamar a marcha da maconha de “marcha dos maconheiros”,  não por provocação gratuita ou ironia hipócrita, mas por um motivo simples: maconha – a planta natural ou sua forma recreativa batizada de “baseado” – não marcha. Poderia chamá-la de marcha dos maconhados, mas aí estaria dizendo que os participantes estariam sob efeito da droga. Talvez de marcha dos apologistas da maconha, mas nesse caso estaria acusando seus participantes de outro crime, em discordância com o STF, intenção que não tenho.

É verdade que o artigo 33, § 2º da Lei 11.343, é bastante claro: Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa”. Mas como o STF considera que uma passeata pedindo a legalização da maconha não é o mesmo que instigar o seu consumo, então não posso usar o termo apologia. Para a Corte, seria necessário que os manifestante portassem cartazes do tipo: “Experimente maconha” ou “maconha é bom”, coisa que eles não farão, pois tais mensagens estão, obviamente, implícitas na causa. Para efeito de comparação , é mais ou menos assim: pedófilos poderiam organizar uma marcha da pedofilia em favor do amor livre, desde que não abusassem de crianças na caminhada ou incentivassem o comportamento explicitamente, afinal, estariam apenas exercendo sua liberdade de expressão…

Alguns defendem o uso medicinal da planta, mas tenho a impressão de que médicos e cientistas têm mais o que fazer do que ir a passeatas.

Ação e reação

Portanto, com todo o respeito, opto pelo substantivo maconheiro para me referir aos defensores da liberação desse entorpecente.

Como nem tudo são flores, discordo desses ativistas em alguns pontos. Primeiro, todo direito corresponde, inalienavelmente, a um dever. O direito a liberdade de expressão está vinculado ao dever de arcar com as consequências do que é expressado. Assim, exortar a maconha pedindo sua legalização é um direito cuja consequência final é o reforço de uma cadeia produtiva liderada pelo crime organizado (maconha importada será legalizada? Fernandinho Beira-Mar seria um empresário doravante?), como bem mostrou o filme Tropa de Elite.

Segundo, passeata é propaganda. Realmente eu acredito que existam pessoas dispostas a debater com seriedade a liberação da maconha com especialistas em saúde e segurança. No entanto, isso é coisa para fóruns adequados, não para festas ou oba-oba. Lugar de propor legalização de algo não é a praia, mas o Congresso Nacional. Vamos ver se algum parlamentar defende a causa. Junto com os bem-intencionados amigos da maconha, é bom lembrar, estão os empreendedores que fornecem e distribuem a droga, também denominados de traficantes.

Desafio Jovem

No Ceará, uma instituição luta bravamente para ajudar dependentes químicos. É o Desafio Jovem, criado pelo falecido Dr. Silas Munguba. Visitei o lugar duas vezes, o suficiente para que eu entendesse uma coisa: não há argumento a favor do afrouxamento do combate as drogas – qualquer uma – que resista ao encontro com aquelas pessoas destruídas pelo vício. É brutal. Dos pacientes que lá vi alquebrados, humilhados e doentes, muitos – a maioria – encontraram no “inocente” uso recreativo da maconha a porta de entrada para o mundo das drogas pesadas.

Quando minhas filhas estiverem maiores, já na idade de ser tentadas pelo discurso de progressistas bacanas que acham que certas substâncias possuem um charme transgressor e libertador, vou levá-las ao Desafio Jovem – endereço que certamente não constará nunca da marcha – para que elas vejam os riscos reais das drogas, sejam elas liberadas ou não.