Ministério Público Federal Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Ministério Público Federal

MP pede tropas federais para garantir eleições limpas no Ceará: a que ponto chegamos!

Por Wanfil em Eleições 2014

14 de outubro de 2014

Diante do risco de não haver uma eleição institucionalmente isenta e íntegra no Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou ao TRE “requisição de força federal necessária ao cumprimento da lei e das decisões da Justiça Eleitoral”. É um vexame para o Executivo estadual. Aliás, mais um para sua coleção de constrangimentos.

A solicitação ainda será examinada pelo tribunal. Razões não faltam para justificar o pedido e o procurador Rômulo Conrado os elenca de forma clara e objetiva, a começar pelo fato de que o secretário de Segurança Pública do Ceará, que no início do ano chegou a participar de encontro partidário do Pros e do PT, é investigado por “possível prática de abuso de poder político”, em razão de “fatos relacionados à atuação da Polícia Militar durante o 1° Turno das Eleições de 2014”. Existe a suspeita de que viaturas tenham recebido ordens de não fazer patrulhamento ostensivo em determinados locais de votação. Nas palavras do Ministério Público o caso configura “omissão institucionalizada”, deixando de coibir ou impedir crimes eleitorais típicos desses processos.

No ofício da Procuradoria estão relacionadas as identificações de diversas viaturas que ficaram paradas por horas, sem circular, no dia da eleição, contrariando diretrizes da própria Polícia Militar do Estado do Ceará, que “preveem horário de ponto base de 15 (quinze) minutos, em condição expectante, conforme cartão-programa, alternadamente com 45 (quarenta e cinco) minutos de patrulhamento ostensivo e visitas operacionais”.

No pedido, há ainda menções a um possível “cerceamento das atividades funcionais” de policiais que tenham realizado “detenções de cabos eleitorais ligados ao candidato apoiado” pelo governo estadual, citando a exoneração do ex-Controlador-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado Santiago Amaral Fernandes, que afirma ter sido afastado por não ter instaurado processos administrativos contra policiais que declaravam apoio ao candidato de oposição.

Para o MP outro fato agravante é o clima de acirramento entre o “grupo político liderado pelo governador Cid Gomes” e o deputado estadual eleito Capitão Wagner, que apoia o candidato de oposição Eunício Oliveira (PMDB), e é acusado por autoridades do governo de comandar atos de perseguição contra aliados da coligação governista. Como eu venho dizendo, se o próprio governador assume publicamente que não tem o controle da polícia, admitindo que ela estaria sob a influência de Wagner, é preciso então que as autoridades eleitorais se manifestem, pois o segundo turno está bem aí. É o que cobra o Ministério Público ao TRE, com razão.

Por fim, o procurador Rômulo Conrado encerra com um conclusão óbvia que, por si só, e como eu mesmo assinalei em outros textos, bastaria para comprovar que as eleições no primeiro turno não foram limpas: “Destaca-se, nesse sentido, a informação de que a maioria das prisões por crimes verificada no dia das eleições incidiu sobre candidatos ou simpatizantes ligados ao atual Governador do Estado do Ceará, tornando imprescindível a atuação de força policial isenta e eficiente”.

Notas breves

1 – Ao decidir agir como cabo eleitoral, deixando de lado a compostura que se espera de um governante e dando declarações contra o adversário incompatíveis com suas funções, Cid Gomes perdeu a autoridade moral para ser o fiador de um processo eleitoral isento. Toda suspeita sobre a parcialidade do governo ganha verossimilhança, por força de sua atuação. O MP nem sequer lembrou que Cid foi pessoalmente a uma delegacia em Sobral pressionar pela soltura de um vereador preso acusado de crime eleitoral. Não foi preciso. Todos viram;

2 – Ao justificar a quantidade de prisões de aliados acusando setores da polícia sem apresentar provas, o governo acaba transferindo para o processo eleitoral e para seu candidato, Camilo Santana, seu maior problema: a crise de segurança que vive o Ceará;

3 – Eunício Oliveira apoia o pedido de reforço federal para garantir eleições isentas. Camilo Santana não descarta a necessidade da medida. Só Cid Gomes diz que a ideia atenta contra o bom senso. A insensatez, nesse caso, é deixar o eleitor ir às urnas sem a garantia de que sua vontade seja respeitada nos termos da lei eleitoral.

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Cid Gomes no Facebook: é página pessoal ou oficial?

Por Wanfil em Ceará

16 de setembro de 2013

Cid FacebookNo dia 26 de agosto passado, Cid Gomes lançou uma fanpage no Facebook, a exemplo do que fazem outros gestores, moda disseminada pelo presidente Barack Obama, referência de autopromoção política no uso das redes sociais, com o devido apoio, claro, de uma equipe de profissionais.

Em sua página, o próprio Cid publica fotos pessoais, como a que em aparecia ao volante de um carro com um bebê ao colo, causando polêmica sobre uma possível infração de trânsito.  A foto foi retirada logo em seguida. O governador também faz comentários sobre diversos assuntos e apresenta informações do governo e interage com internautas. Para promover o espaço, Cid decidiu sortear ingressos para um show da cantora Beyoncé.

Apesar já ter afirmado se tratar de uma página pessoal, foi nela que o governador anunciou a minirreforma do secretariado, no último dia 5. E agora, nos dias 13 e 15, o governador Cid Gomes voltou a suar sua página pessoal no Facebook, dessa vez para criticar o Ministério Público Federal.

Nesses casos, sua assessoria de comunicação parece alheia ao que acontece. Nas gafes e polêmicas, limita-se a dizer que não comenta pois o uso da ferramenta é pessoal.

Sobre as declarações dirigidas ao Ministério Público, sem entrar no mérito, o fato é as críticas do governador foram publicadas numa página pessoal do cidadão Cid Gomes. Olha aí confusão entre a figura pública e o sujeito privado. Por isso fica estranho dizer que o pedido de explicações sobre viagens particulares do governador são inadequadas por se tratarem de assunto pessoal.

Definitivamente, o Facebook não é o canal adequado para manifestações (diretas ou indiretas) de caráter institucional por parte de autoridades. Isso vale tanto para o governador como para os procuradores da República. No caso em questão, as divergências há muito banalizaram seus órgãos de origem ao ganharem nítidos contornos de briga pessoal.

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Suspeita de favorecimento na obra do Acquário Ceará ressalta a importância das licitações

Por Wanfil em Ceará, Corrupção

22 de agosto de 2013

Uma investigação conjunta do Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Especial de Contas e o Ministério Público Federal, resultou em ações na Justiça que pedem a paralisação das obras do Acquário Ceará, em Fortaleza, feita pelo governo estadual através da Secretaria do Turismo e a devolução do dinheiro gasto até o momento no projeto, além de acusar os responsáveis de improbidade administrativa.

Cartas marcadas

Os procuradores dos três órgãos afirmam que o pedido de dispensa de licitação para o projeto teria o objetivo de direcionar o contrato para uma determinada empresa, por meio de uma entidade dita independente. Em suma, seria tudo um jogo de cartas marcadas.

O secretário do Turismo, Bismarck Maia, negou em nota qualquer irregularidade e classificou as acusações de exploração política de denúncias requentadas.

Que a Justiça analise e decida sobre o caso. Mas do ponto de vista da análise do discurso, a nota do secretário não foi uma boa resposta.

Exploração política

Primeiro que a alegação de oportunismo político seria mais adequada se fosse opositores a sustentar a acusação e não órgãos técnicos distintos em atuação conjunta.

Segundo, existe sim a intenção de dispensar o processo licitatório, que é o centro dos questionamentos. Segundo os procuradores, o governo não provou que somente a empresa escolhida é capaz de fazer a obra, argumento utilizado para o pedido de inexigibilidade da concorrência.

Licitação pra quê?

Por fim, Bismarck Maia não é um novato, pelo contrário. Entra governo, sai governo, lá está o homem pronto para servir a gestão da hora na pasta do turismo. Por isso mesmo, há de saber que a velha e boa licitação é um procedimento que existe, pelo menos em tese, justamente para evitar direcionamentos políticos e tráfico de influência nesses contratos, além de gerar economia para os cofres públicos. Fica claro, portanto, que o risco de exploração política, como mostra a experiência brasileira, é bem maior quando uma obra não é licitada.

A dispensa de licitação, em si, não é crime. É mesmo prevista em lei, mas somente em casos extremos, principalmente em situações emergenciais. Pelo visto, no entendimento do governo, a construção o aquário é mais urgente do que as ações de combate à seca. Estranho.

PS. Durante as manifestações populares de junho, quando ficou claro o descontentamento geral com a corrupção e o mal uso dos recursos públicos, o governador Cid Gomes chegou a admitir que poderia fazer um plebiscito para a população decidir sobre o aquário. Passados os protestos, não tocou mais no assunto. A proposta não se tratava, pois, de uma convicção, mas de uma conveniência.

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Barracas da Praia do Futuro: passado de omissão, presente de incerteza

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

23 de Abril de 2013

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: sem passado e sem futuro

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: presos num presente que não se desenrola, sem passado e sem futuro.

A Justiça Federal decide nesta terça-feira se as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, devem ou não ser retiradas do local. A ação foi movida ainda em 2005 pelo ministério público federal. O órgão afirma que a ocupação é ilegal e os proprietários dos estabelecimentos, claro, dizem que não ferem a legislação.

É a velha história. A omissão do poder público no que diz respeito a temas ligados ao meio ambiente e à urbanização permitiu que a ocupação de importantes áreas de Fortaleza se desse de forma desorganizada e na base do improviso. Agora, caberá à Justiça definir quem tem razão na peleja. Quanto a isso, conforme seja a decisão, que se proceda com as devidas ações.

No entanto, apesar dessa obviedade, o procurador da República Alessander Sales criticou a Prefeitura de Fortaleza pela intenção de formar um grupo de trabalho para estudar a realocação das barracas, chegando a dizer que atos nesse sentido poderão ser interpretados como improbidade administrativa.

Sinceramente, é desnecessário polemizar ainda mais a questão. Primeiro, quem decide a legalidade da situação é a Justiça e não o Ministério Público ou a prefeitura; segundo, qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso em instâncias superiores; e terceiro, o estudo de alternativas para a situação é sim necessário, uma vez que a Praia do Futuro possui grande apelo turístico, além de ser, apesar da poluição e da violência, um dos poucos espaços públicos de lazer capazes de atrair os próprios cearenses.

O debate sobre a melhor forma de usar esse patrimônio natural de Fortaleza é fundamental e sempre oportuno. O problema, entretanto, não são as partes em litígio, mas a demora em resolver o impasse. Essa discussão já se arrasta por longos oito anos e não tem data para acabar.

Enquanto isso, no entorno da Praia do Futuro, a falta de políticas de urbanização faz saltar aos olhos a decadência de prédios abandonados, a falta de equipamentos turísticos, a proliferação de favelas e o aumento da criminalidade. Essa demora, essa capacidade de empurrar tudo para adiante, é que lasca.

Ouça o áudio:

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Barracas da Praia do Futuro: passado de omissão, presente de incerteza

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

23 de Abril de 2013

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: sem passado e sem futuro

Como areia da praia, o tempo passa pelas mãos e nada se resolve: presos num presente que não se desenrola, sem passado e sem futuro.

A Justiça Federal decide nesta terça-feira se as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, devem ou não ser retiradas do local. A ação foi movida ainda em 2005 pelo ministério público federal. O órgão afirma que a ocupação é ilegal e os proprietários dos estabelecimentos, claro, dizem que não ferem a legislação.

É a velha história. A omissão do poder público no que diz respeito a temas ligados ao meio ambiente e à urbanização permitiu que a ocupação de importantes áreas de Fortaleza se desse de forma desorganizada e na base do improviso. Agora, caberá à Justiça definir quem tem razão na peleja. Quanto a isso, conforme seja a decisão, que se proceda com as devidas ações.

No entanto, apesar dessa obviedade, o procurador da República Alessander Sales criticou a Prefeitura de Fortaleza pela intenção de formar um grupo de trabalho para estudar a realocação das barracas, chegando a dizer que atos nesse sentido poderão ser interpretados como improbidade administrativa.

Sinceramente, é desnecessário polemizar ainda mais a questão. Primeiro, quem decide a legalidade da situação é a Justiça e não o Ministério Público ou a prefeitura; segundo, qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso em instâncias superiores; e terceiro, o estudo de alternativas para a situação é sim necessário, uma vez que a Praia do Futuro possui grande apelo turístico, além de ser, apesar da poluição e da violência, um dos poucos espaços públicos de lazer capazes de atrair os próprios cearenses.

O debate sobre a melhor forma de usar esse patrimônio natural de Fortaleza é fundamental e sempre oportuno. O problema, entretanto, não são as partes em litígio, mas a demora em resolver o impasse. Essa discussão já se arrasta por longos oito anos e não tem data para acabar.

Enquanto isso, no entorno da Praia do Futuro, a falta de políticas de urbanização faz saltar aos olhos a decadência de prédios abandonados, a falta de equipamentos turísticos, a proliferação de favelas e o aumento da criminalidade. Essa demora, essa capacidade de empurrar tudo para adiante, é que lasca.

Ouça o áudio:

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