presídios Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

presídios

Conselho Penitenciário critica gestão de presídios e política de segurança no Ceará. Quem haverá de responder?

Por Wanfil em Segurança

17 de julho de 2017

O Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, divulgou nota no sábado com críticas à gestão dos presídios estaduais. Publico alguns trechos (grifos meus):

“O sistema penitenciário cearense, é hoje, ao invés de fator de redução da incidência de criminalidade, como o esperado, um significativo fator do aumento dessa mesma criminalidade.”

“A gestão tem minimizado o problema e adotado medidas meramente reativas e paliativas às demandas do sistema penitenciário.”

“No âmbito maior da política de segurança pública, assistimos ações de caráter meramente midiático, de promoção da imagem institucional da gestão, mas sem efetividade de resultados. Os números falam alto e por si!”

“As ações de gestão são adotadas sem planejamento prévio e a necessária discussão com os outros atores da Execução Penal.”

“As medidas adotadas pelas diversas gestões são meramente cosméticas.”

A nota fala ainda em superlotação, efetivo de agentes insuficiente, baixo orçamento e prisões sem estrutura adequada, problemas já bem conhecidos por todos.  O que traz de novidade – para um órgão estadual – é o reconhecimento da relação direta de causa e efeito entre a precariedade da situação carcerária com os índices de violência fora das unidades de custódia, nas ruas.

Por enquanto, ninguém no governo, ou nas secretarias da Justiça ou de Segurança, respondeu à nota. Silêncio. Quem cala, consente.

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Segurança pública: uma dica para o governo, outra para a oposição

Por Wanfil em Segurança

22 de junho de 2017

Tenho dito na coluna que tenho da rádio Tribuna Band News e escrito aqui no blog que o governo do Ceará, diante do recrudescimento dos índices de homicídios, que voltaram a subir vertiginosamente, tem errado na estratégia de comunicação. Ao projetar culpar, com excessiva ênfase, o governo federal, que falha no controle das fronteiras nacionais, a gestão estadual deixa a impressão de que não pode – ou não sabe – reagir mais com recursos próprios.

Dei então uma dica: aceitar o fato de que a raiz do problema está nas facções dos presídios que controlam o crime do lado de fora, para focar ações na restauração de investimentos na Secretaria da Justiça, responsável pelo setor.

Presídios
Talvez por coincidência, o governador Camilo Santana anunciou, nesta semana, que aguarda do Ministério da Justiça a autorização para a construção de um presídios de segurança máxima. Não há data confirmada para a obra, mas em ano pré-eleitoral, tem-se ao menos um novo discurso e finalmente um foco de atuação diferente.

Batalhão de Divisas
Sendo assim, vai que andam lendo o que escrevo e ouçam o que digo, tenho também uma dica para a oposição – ou para opositores, pois o grupo é disperso -, sempre pensado, é claro, em contribuir com o debate. Se um dos problemas apontados pelo governo do Estado é a falta de policiamento nas fronteiras com países produtores de drogas, é razoável perguntar às autoridades locais como anda o trabalho do Batalhão de Divisas da Polícia Militar do Ceará, criada em 2015 com muita expectativa, justamente para combater o tráfico de drogas, de armas e os ataques a banco.

Será que o contingente é suficiente para cobrir as fronteiras estaduais? Quanto policiais atuam no batalhão e quantos seriam necessários? Quais são as áreas mais vulneráveis?

Fiscalizar para melhorar
São informações pertinentes que devem ser cobradas, não como forma de constranger adversários, mas por dever de ofício, afinal, é para isso que a população vota na oposição. Além do mais, verificar a eficiência das ações de segurança em execução hoje, no presente, é a melhor forma de evitar que erros se repitam nas novas ações que estão sendo propostas para o futuro próximo.

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Assegurando a segurança nos presídios do Ceará

Por Wanfil em Segurança

18 de Janeiro de 2017

Notícia do portal do Governo do Estado informa:

Ceará assegura R$ 52 milhões para sistema prisional

No texto do próprio governo o leitor descobre que:

1 – R$ 8,49 milhões foram garantidos após reunião nesta quarta-feira com o “Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) e secretários da Justiça de todo o País”, em Brasília;

2 – “o valor se soma aos R$ 44 milhões – anunciados pelo Ministério da Justiça no início deste mês”.

Conclusão: Quem assegurou o dinheiro para os presídios no Ceará foi o Governo Federal, foi Michel Temer.

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Segurança pública no Ceará: o novo e o velho

Por Wanfil em Segurança

05 de Janeiro de 2017

Delegado aposentado da Polícia Federal, Delci Teixeira deixa o comando da Secretaria de Segurança. Assume o posto André Costa, jovem delegado da Polícia Federal.

O legado de Teixeira pode ser resumido na quebra da escalada dos homicídios no Estado, com dois anos consecutivos de uma gradual redução nesse tipo de crime, e no restabelecimento do diálogo com os policiais, patrocinado pelo governador Camilo Santana. Por outro lado, os assaltos continuam a crescer, assim como as mortes de policiais.

Além disso, o fortalecimento do crime organizado a partir do caos no sistema penitenciário, área da Secretaria da Justiça, é uma realidade que afeta a segurança pública como um todo. No ano passado, de dentro dos presídios, facções ordenaram ataques a ônibus, delegacias e prédios públicos. Colocaram um carro com dinamites ao lado da Assembleia Legislativa. Organizaram ainda na maior rebelião da História no Ceará, obrigando o governo estadual a pedir o socorro de tropas federais. É um problema nacional que, por sua vez, encontra solo fértil nos estados mais violentos.

Sobre isso, o governo federal lançou um programa para a modernização das penitenciárias estaduais, após a repercussão internacional do massacre de presos em Manaus, decorrente de uma guerra entre criminosos. Pode ser que algo melhore. Vamos aguardar.

De resto, a mudança na Secretaria de Segurança acontece menos de um mês após a saída de Andrade Júnior, também a pedido, do cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil. Aparentemente, para quem acredita em coincidências, não há correlação entre essas baixas.

A novidade que chega e o ano que se inicia se deparam com alguns velhos problemas de anos que se prolongam. Por tudo isso, boa sorte ao novo secretário André Costa.

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Alô, é do presídio?

Por Wanfil em Segurança

04 de agosto de 2016

De nada adiantou a Assembleia Legislativa do Ceará ter aprovado, em março passado, uma lei obrigando operadoras de celular a instalar bloqueadores de celulares no presídios estaduais. É que ontem (3) o STF a considerou  inconstitucional, uma vez que somente a União pode regular matéria de telecomunicação.

Outros estados também tomaram medidas semelhantes. Por isso o Rio Grande do Norte, assim como aconteceu no Ceará, sofre uma onda de ataques a delegacias, prédios públicos e ônibus, comandados de dentro das cadeias por líderes de facções criminosas, em reação contra o uso desses bloqueadores.

Pressionados e sem conseguir impedir a entrada desses aparelhos nos presídios (a Tribuna Band News FM entrevistou detentos, com muita facilidade, durante a rebelião de maio), os governos estaduais tentaram transferir a responsabilidade do poder público para a iniciativa privada. Não deu. O problema é que agora será preciso esperar que a Secretaria de Justiça resolva a parada. Convenhamos, é tudo o que os presos queriam.

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Força Nacional de Segurança no Ceará: decisão certa que não apaga erros

Por Wanfil em Segurança

24 de Maio de 2016

O pedido de reforço do governo estadual feito à Força Nacional de Segurança após a carnificina do final de semana nos presídios de Itaitinga e Caucaia, na Grande Fortaleza, que deixaram saldo provisório de 18 mortos segundo a Secretaria de Justiça, é plenamente justificável e acertado. O momento é de “estabilizar” o sistema carcerário, como bem enfatizaram o governador Camilo Santana e a Secretaria de Justiça, comandada pelo advogado Hélio Leitão.

Nessas horas, governos costumam hesitar por medo de parecerem inoperantes ou incapazes. Cabe então o registro de que nesse momento crítico o governo estadual priorizou a busca por uma solução do problema, com o apoio de outras instituições, como o Ministério Público. Parece uma tautologia, mas não custa lembrar que na greve dos policiais em 2011 o governo, sem comando, conseguiu piorar o que já era ruim.

A decisão acertada, no entanto, não apaga os erros que resultaram no espetáculo de selvageria dentro dos presídios. O estopim desse barril de pólvora que é a superlotação das prisões foi aceso por agentes penitenciários que, em greve, impediram as visitas aos presos. Deu no que deu. As devidas responsabilidades deverão ser apuradas assim que o quadro volte a uma normalidade mínima.

Mas é fato que emparedado pelo caos, o Governo do Estado recuou e aceitou as reivindicações da categoria. Ora, se havia possibilidade de acordo, faltou capacidade das partes na condução das negociações. Impasse que resultou em mortes.

Quanto a superlotação, boa parte do problema é causado pela lentidão do judiciário: 70% dos presos são provisórios à espera de julgamento. Muitos poderiam cumprir penas alternativas, a depender da gravidade do crime. Daí que essa seja uma questão nacional. De todo modo, cabe ao executivo gerir o amontoado que se avoluma nas penitenciárias, cadeias e delegacias, que por sua vez, são precárias, inseguras e ineficientes, como atestam as fugas semanais que acontecem por todo o Ceará.

O problema dos presídios precisa sim de um profundo debate que exige até mesmo mudanças na legislação. Antes disso, porém, toda essa tragédia exigirá mudanças locais mais imediatas assim que tudo se estabilize. Ficar como estava é que não tem condição.

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Bandido bom é bandido… preso!

Por Wanfil em Segurança

24 de Maio de 2016

As rebeliões nos presídios cearenses expuseram com muito sangue a crise no sistema carcerário do Estado. Mais informações no post Força Nacional de Segurança no Ceará. É um tema delicado para qualquer governo. De um lado, a obrigação de manter um sistema carcerário eficiente e do outro a população ressentida dos criminosos e da violência.

Bandido bom é bandido morto
Assim, não é raro ouvirmos gente insuspeita dizendo que bandido bom é bandido morto, como forma de desabafo e indignação. Com o noticiário das rebeliões, vi uma amiga, pessoa de bem, escrever que não consegue “ter empatia” pelo sofrimento desses criminosos. Quem consegue, não é mesmo?Outro afirmou que “não dá para ter pena desses marginais”. Realmente, é difícil. E um terceiro, pessoa cordata e doce, disparou: “Quem morre ali são os mais perigosos, eles que se entendam”. Não dá mesmo para chorar.

São reações compreensíveis, afinal, é praticamente impossível nutrir algum tipo de compaixão por quem mata, estupra, sequestra, mata e rouba, sem parecer um masoquista. De certo modo, concluímos, eles, os marginais, merecem um fim doloroso.

Quem decide o que é certo?
Esse é o ponto. Bandido que morre em confronto com a polícia, em última análise, é também vítima das escolhas que fez. Antes ele do que o policial que se arrisca em serviço. No entanto, uma vez capturado e encaminhado para um presídio, muitas vezes por crimes de menor gravidade, como furto, as coisas mudam do ponto de vista ético e moral.

Também não tenho empatia por criminosos. E por isso mesmo entendo que estou obrigado a tratá-los de acordo com aquilo o que eles não aceitam: o respeito à lei e à condição de ser humano. Tolerar (ou apostar) na selvageria em presídios como método de assepsia é investir na cultura da violência, é dar-lhes razão quanto aos métodos de ação. Por isso, bandido bom é bandido preso, cumprindo a pena até o final em condições adequadas, sem regalias, mas também sem degradação. Bandido bom é bandido submetido às regras que entendemos serem as corretas e não às que eles mesmos imaginam como certas.

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Segurança Pública é problema só de governadores?

Por Wanfil em Segurança

13 de Janeiro de 2014

Trecho do Ex-blog do César Maia, nesta segunda:

“Depois de várias eleições para governador, a segurança pública volta a ser tema eleitoral em 2014. A transferência do corredor de exportação do sudeste para o nordeste (ligação com a África Ocidental) e daí com a Europa, aumentou muito os índices de homicídios no nordeste e reduziu no sudeste. Na medida em que a mídia nacional está no sudeste, criou-se uma sensação de que a segurança pública avançava.”

De fato, se compararmos, houve sim um deslocamento da criminalidade, facilmente observável no Mapa da Violência, no sentido sul/norte. Nesse processo, o Nordeste disparou em todos os índices de mortes violentas. Na região, o Ceará se destaca atualmente como o Estado onde a curva crescente do crime é mais acentuada.

Os governadores, Cid Gomes entre os quais, não cansam, com razão, de associar esse fenômeno ao tráfico. Além do atrativo geográfico, há também um ambiente propício aos “negócios” do crime organizado. Como a “oferta” de violência passa a ser maior do que a capacidade do aparato institucional para refreá-la (especialmente no Judiciário), a explosão de banditismo toma conta da região, com a consolidação de um poder paralelo atuando de dentro dos presídios.

De certa forma, nesse cenário, o papel dos governos estaduais se resume à luta para ver quem é o menor pior – campeonato em que a gestão cearense fica entre os últimos.

E aí vem a questão: Se o problema se apresenta em locais diferentes do território nacional, variando a intensidade conforme as circunstâncias, fica evidente a existência de uma articulação organizada a partir de um ou mais centros de comando (são várias as facções atuando: PCC, ADA, Comando Vermelho e Terceiro Comando).

Como a legislação determina que a atividade policial fica a cargo dos governos estaduais, o pepino sobra para os governadores, enquanto o governo federal posa de instância superior pairando acima da incompetência deste ou daquele gestor. Não raro, usa essa condição para desgastar adversários (caso de São Paulo) ou para acudir aliados (caso do Maranhão).

Mais estranho ainda é ver que nenhum desses governadores abre a boca para falar sobre isso. Todos aceitam calados o açoite da opinião pública e da imprensa e do próprio ministro da Justiça, além de parlamentares que, atuando como meros espectadores do desastre, não buscam debater a situação a fundo, justamente para não assumir responsabilidades.

Em outubro, nas eleições presidenciais, a criminalidade que faz 50 mil vítimas fatais por ano no Brasil será apenas tema periférico na campanha presidencial. É possível que, mais uma vez, o centro das discussões seja as privatizações, assunto de impacto irrelevante para a vida das pessoas. Mas nas eleições estaduais, candidatos a governador estão afiados para prometer tempos de paz, projetando imagens que convença os eleitores de eles têm o perfil ideal para combater a violência com energia inédita, mesmo sabendo, desde já, que não resolverão coisa alguma. Quando muito, tentarão ser menos ruins que os antecessores e os vizinhos.

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Bandido pé-de-chinelo publica fotos de cela em rede social e humilha a Segurança no Ceará

Por Wanfil em Segurança

27 de novembro de 2012

Fotos de bandidos presos no Ceará postadas no Facebook. Escárnio e descontrole. Imagem: Reprodução / Barra Pesada.

Um assassino sem maior notoriedade no mundo do crime e que atende pela alcunha de “Ninja Nu” – o sujeito gosta de se exibir sem roupas pilotando uma motocicleta -, fez uso de um aparelho celular para tirar fotos dentro da cela em que estava preso e depois publicá-las na rede social Facebook.

Não é possível dizer se as imagens são de dentro de uma delegacia ou se foram feitas já na  Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, presídio onde ele estava até o começo desta semana. Mesmo assim, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Ceará, seis aparelhos celulares foram encontrados após uma revista na cela em que estavam o tal “Ninja Nu” e outros criminosos. Ou seja, o acesso a equipamentos é amplo e fácil.

Quem imagina que o acesso a celulares e outras regalias dentro das cadeias no Brasil é coisa de sofisticadas organizações criminosas ou de poderosos chefes de quadrilhas, está enganado. A degradação do sistema de segurança pública é maior e mais profunda. No Ceará, resta comprovado, qualquer bandido consegue fazer uso da tecnologia e escarnecer das autoridades publicamente, acessando até a internet! Podem realizar, se quiserem, reuniões virtuais. É o fim.

Os chefes criminosos, claro, devem ter formas mais eficientes, e portanto, mais perigosas, de contato com o mundo exterior, não para se exibirem ou brincarem, mas para coordenarem suas atividades ilegais desde dentro das unidades prisionais.

No programa Barra Pesada, o apresentador Nonato Albuquerque faz uma pergunta que tanto mais surpreende pela sua realidade desconcertante: Onde os presos recarregam seus celulares? Existem tomadas nas celas? Ou eles levam os aparelhos para tomadas externas? E aí, quem sabe responder?

E o que dizem nossas autoridades? E a OAB?

Na última quarta-feira (21), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Junto com o ministro, que recentemente, ao saber que José Dirceu iria cumprir pena em regime fechado, declarou preferir morrer a ter que ir para uma penitenciária, estava a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Discutiam na ocasião experiências para a “democratização do acesso à Justiça”. Bonito e certamente importante. No entanto, me parece mais urgente debater formas de ao menos impedir que presos continuem a cometer crimes de dentro de delegacias e presídios. Anunciar apreensões em revistas é tentar tapar o sol com a peneira, pois não resolve o problema. Começo a desconfiar que essas apreensões são os presos fazendo descarte de aparelhos ultrapassados…

O senhor ministro e a senhora secretária não são páreos para o “Ninja Nu”.  O Estado não consegue dar conta de problemas já bastante conhecidos. Por quê?

A OAB tem se notabilizado ultimamente por suas disputas eleitorais. Agora que passaram, o que a entidade teria a dizer sobre o caso? Nada? E a secretária? Em São Paulo, estado com os menores percentuais de assassinatos do país, chefes do crime organizado presos mandam matar policiais nas ruas. Fizeram das penitenciárias seus bunkers. Lá estão seguros para operar seus esquemas. No Ceará, pelo visto, trilhamos o mesmo caminho.

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Bandido pé-de-chinelo publica fotos de cela em rede social e humilha a Segurança no Ceará

Por Wanfil em Segurança

27 de novembro de 2012

Fotos de bandidos presos no Ceará postadas no Facebook. Escárnio e descontrole. Imagem: Reprodução / Barra Pesada.

Um assassino sem maior notoriedade no mundo do crime e que atende pela alcunha de “Ninja Nu” – o sujeito gosta de se exibir sem roupas pilotando uma motocicleta -, fez uso de um aparelho celular para tirar fotos dentro da cela em que estava preso e depois publicá-las na rede social Facebook.

Não é possível dizer se as imagens são de dentro de uma delegacia ou se foram feitas já na  Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, presídio onde ele estava até o começo desta semana. Mesmo assim, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Ceará, seis aparelhos celulares foram encontrados após uma revista na cela em que estavam o tal “Ninja Nu” e outros criminosos. Ou seja, o acesso a equipamentos é amplo e fácil.

Quem imagina que o acesso a celulares e outras regalias dentro das cadeias no Brasil é coisa de sofisticadas organizações criminosas ou de poderosos chefes de quadrilhas, está enganado. A degradação do sistema de segurança pública é maior e mais profunda. No Ceará, resta comprovado, qualquer bandido consegue fazer uso da tecnologia e escarnecer das autoridades publicamente, acessando até a internet! Podem realizar, se quiserem, reuniões virtuais. É o fim.

Os chefes criminosos, claro, devem ter formas mais eficientes, e portanto, mais perigosas, de contato com o mundo exterior, não para se exibirem ou brincarem, mas para coordenarem suas atividades ilegais desde dentro das unidades prisionais.

No programa Barra Pesada, o apresentador Nonato Albuquerque faz uma pergunta que tanto mais surpreende pela sua realidade desconcertante: Onde os presos recarregam seus celulares? Existem tomadas nas celas? Ou eles levam os aparelhos para tomadas externas? E aí, quem sabe responder?

E o que dizem nossas autoridades? E a OAB?

Na última quarta-feira (21), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Junto com o ministro, que recentemente, ao saber que José Dirceu iria cumprir pena em regime fechado, declarou preferir morrer a ter que ir para uma penitenciária, estava a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Discutiam na ocasião experiências para a “democratização do acesso à Justiça”. Bonito e certamente importante. No entanto, me parece mais urgente debater formas de ao menos impedir que presos continuem a cometer crimes de dentro de delegacias e presídios. Anunciar apreensões em revistas é tentar tapar o sol com a peneira, pois não resolve o problema. Começo a desconfiar que essas apreensões são os presos fazendo descarte de aparelhos ultrapassados…

O senhor ministro e a senhora secretária não são páreos para o “Ninja Nu”.  O Estado não consegue dar conta de problemas já bastante conhecidos. Por quê?

A OAB tem se notabilizado ultimamente por suas disputas eleitorais. Agora que passaram, o que a entidade teria a dizer sobre o caso? Nada? E a secretária? Em São Paulo, estado com os menores percentuais de assassinatos do país, chefes do crime organizado presos mandam matar policiais nas ruas. Fizeram das penitenciárias seus bunkers. Lá estão seguros para operar seus esquemas. No Ceará, pelo visto, trilhamos o mesmo caminho.