serviços Archives - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

serviços

Contribuintes arretados esperam por serviços pai d’égua

Por Wanfil em Ceará

06 de Maio de 2019

A arrecadação não pode ser vista como um fim em si mesmo: é preciso a contrapartida dos serviços prestados ao contribuinte

Secretários de Fazenda das regiões Norte e Nordeste estiveram reunidos na última sexta-feira (03), em Fortaleza, trocando experiências e alinhando propostas para a reforma tributária.

Na ocasião, o representante de Alagoas, Luiz Dias, apresentou o programa “Contribuinte Arretado”, para estimular “boas práticas de conformidade fiscal”. O Ceará pretende implantar um projeto semelhante ao alagoano, chamado de “Contribuinte Pai D’Égua”.

Na véspera do encontro, a titular da Fazenda no Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse que o objetivo é “acabar com essa relação maniqueísta, conflituosa que existe entre o contribuinte e o Fisco“.

O combate à sonegação é necessário. Sem problemas. Agora, sobre o  maniqueísmo apontado pela secretária, a questão vai muito além de uma possível desinformação do contribuinte sobre a natureza social dos impostos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 33% do consumo no país é imposto. Isso gera expectativas que acabam frustradas em razão da má qualidade dos serviços públicos. Ineficiência e corrupção se misturam para criar uma legítima desconfiança junto a quem paga a conta.

É fundamental não confundir maniqueísmo com diversionismo. Não adianta batizar programas com expressões regionais simpáticas. É uma regra simples da publicidade. Para a propaganda funcionar a longo prazo, é preciso que o produto seja bom.

O que os contribuintes pai d’égua e arretados esperam mesmo é que a eficiência dos governos em áreas essenciais seja arretada e pai d’égua.

Publicidade

Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho…

Por Wanfil em Ceará

28 de novembro de 2013

“Ai, meu Jesus Cristinho, já me descobriu eu aqui de novo! Será impossíverrr? Larga d’eu, sô!”. Esse era o bordão do personagem Joselino Barbacena (Antônio Carlos), na Escolinha do Professor Raimundo, programa humorístico de Chico Anysio na Rede Globo. Mas poderia muito bem servir para expressar a surpresa dos contribuintes cearenses diante do projeto enviado pelo governo do Estado para regulamentar a cobrança de uma nova taxa, chamada de Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que eventualmente tenham se valorizado por causa de alguma obra ou serviço feito pelo poder público.

A taxa, avisam seus defensores, está prevista na Constituição. É verdade, mas também é certo dizer que sua cobrança não é obrigatória. Os governistas, de olho no meu, no seu, no nosso dinheirinho, alegam as mais angelicais intenções, como sempre acontece nesses casos. Foi a mesma coisa com a CPMF (criado no governo FHC e depois defendido pelo governo Lula) e a famigerada “Taxa do Lixo” (implementada na gestão de Juraci Magalhães em Fortaleza).

Contradições

Mesmo sendo legal, a eventual opção pela cobrança da taxa precisa encarar uma série de contradições para que venha a ser colocada em prática. Vejamos algumas:

Redundância: Será que já não existem impostos suficientes pesando na apertada renda dos brasileiros? Ou já não existe uma penca de cobranças que incidem sobre negociações imobiliárias? ITBI, registro do imóvel, escritura pública, certidões negativa e de débitos, fora a comissão do corretor e o IPTU anual. É pouco?. Para a gestão Cid Gomes, que não cansa de comemorar recordes de arrecadação, parece que sim.

Ineficiência administrativa: Com uma carga tributária de 36% do PIB, será que falta dinheiro aos gestores públicos ou será que essa grana é 1) mal gasta, 2) desperdiçada, 3) desviada ou 4) todas as opções anteriores? Melhor seria o governo anunciar medidas para reduzir despesas com viagens (passagens e hospedagens), promoção de festas e shows, aluguel de carros e gastos com combustível, compra de carros luxuosos e por aí vai, sem esquecer o combate à corrupção (cadê o dinheiro dos “banheiros fantasmas”?) . Para ter moral na hora de cobrar impostos, é preciso mostrar rigor no uso do que já recebe.

Falta de transparência com o eleitor: Pois é. Na hora de prometer mundos e fundos, os candidatos sempre dizem que não falta dinheiro, que o que falta mesmo é competência dos adversários. Aí, depois de eleitos, lançam mão de expedientes para espremer ainda mais quem investe, produz e trabalha. Fica a lição: No Ceará, o candidato da situação será alguém que defende essa prática (tanto é assim que o prefeito Roberto Cláudio já pretende imitar o governado e estuda cobrar a taxa para as obras da Prefeitura de Fortaleza).

Inexistência de contrapartida: Impostos e taxas fazem parte do nosso modelo político-administrativo. Governos não produzem riqueza, eles precisam de quem os financie. Ninguém questiona essa necessidade. Mas quando a contrapartida, na forma de serviços de qualidade, não é cumprida, obrigando o contribuinte a pagar no setor privado para ter atendimento médico e educação para seus filhos, aí o aceno com mais cobranças é imoral e abusivo.

Dúvidas

Existem ainda as questões técnicas. Como saber exatamente quanto da valorização se deve à obra pública, caso o proprietário tenha feito benfeitorias no imóvel? Qualquer obra ou serviço (manutenção, arborização, recapeamento de vias), podem ser classificadas como ação de melhoria? E se o imóvel desvalorizar? (Por exemplo, no caso da construção de um presídio nas imediações da propriedade). Haverá ressarcimento?

Por tudo o que foi dito acima, por tudo o que já nos é cobrado, eu é que não confio em autoridades dizendo que preciso reservar mais do meu dinheiro para deixar aos cuidados deles.

Publicidade

Contribuição de melhoria? Ai, meu Jesus Cristinho…

Por Wanfil em Ceará

28 de novembro de 2013

“Ai, meu Jesus Cristinho, já me descobriu eu aqui de novo! Será impossíverrr? Larga d’eu, sô!”. Esse era o bordão do personagem Joselino Barbacena (Antônio Carlos), na Escolinha do Professor Raimundo, programa humorístico de Chico Anysio na Rede Globo. Mas poderia muito bem servir para expressar a surpresa dos contribuintes cearenses diante do projeto enviado pelo governo do Estado para regulamentar a cobrança de uma nova taxa, chamada de Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que eventualmente tenham se valorizado por causa de alguma obra ou serviço feito pelo poder público.

A taxa, avisam seus defensores, está prevista na Constituição. É verdade, mas também é certo dizer que sua cobrança não é obrigatória. Os governistas, de olho no meu, no seu, no nosso dinheirinho, alegam as mais angelicais intenções, como sempre acontece nesses casos. Foi a mesma coisa com a CPMF (criado no governo FHC e depois defendido pelo governo Lula) e a famigerada “Taxa do Lixo” (implementada na gestão de Juraci Magalhães em Fortaleza).

Contradições

Mesmo sendo legal, a eventual opção pela cobrança da taxa precisa encarar uma série de contradições para que venha a ser colocada em prática. Vejamos algumas:

Redundância: Será que já não existem impostos suficientes pesando na apertada renda dos brasileiros? Ou já não existe uma penca de cobranças que incidem sobre negociações imobiliárias? ITBI, registro do imóvel, escritura pública, certidões negativa e de débitos, fora a comissão do corretor e o IPTU anual. É pouco?. Para a gestão Cid Gomes, que não cansa de comemorar recordes de arrecadação, parece que sim.

Ineficiência administrativa: Com uma carga tributária de 36% do PIB, será que falta dinheiro aos gestores públicos ou será que essa grana é 1) mal gasta, 2) desperdiçada, 3) desviada ou 4) todas as opções anteriores? Melhor seria o governo anunciar medidas para reduzir despesas com viagens (passagens e hospedagens), promoção de festas e shows, aluguel de carros e gastos com combustível, compra de carros luxuosos e por aí vai, sem esquecer o combate à corrupção (cadê o dinheiro dos “banheiros fantasmas”?) . Para ter moral na hora de cobrar impostos, é preciso mostrar rigor no uso do que já recebe.

Falta de transparência com o eleitor: Pois é. Na hora de prometer mundos e fundos, os candidatos sempre dizem que não falta dinheiro, que o que falta mesmo é competência dos adversários. Aí, depois de eleitos, lançam mão de expedientes para espremer ainda mais quem investe, produz e trabalha. Fica a lição: No Ceará, o candidato da situação será alguém que defende essa prática (tanto é assim que o prefeito Roberto Cláudio já pretende imitar o governado e estuda cobrar a taxa para as obras da Prefeitura de Fortaleza).

Inexistência de contrapartida: Impostos e taxas fazem parte do nosso modelo político-administrativo. Governos não produzem riqueza, eles precisam de quem os financie. Ninguém questiona essa necessidade. Mas quando a contrapartida, na forma de serviços de qualidade, não é cumprida, obrigando o contribuinte a pagar no setor privado para ter atendimento médico e educação para seus filhos, aí o aceno com mais cobranças é imoral e abusivo.

Dúvidas

Existem ainda as questões técnicas. Como saber exatamente quanto da valorização se deve à obra pública, caso o proprietário tenha feito benfeitorias no imóvel? Qualquer obra ou serviço (manutenção, arborização, recapeamento de vias), podem ser classificadas como ação de melhoria? E se o imóvel desvalorizar? (Por exemplo, no caso da construção de um presídio nas imediações da propriedade). Haverá ressarcimento?

Por tudo o que foi dito acima, por tudo o que já nos é cobrado, eu é que não confio em autoridades dizendo que preciso reservar mais do meu dinheiro para deixar aos cuidados deles.