Deputados governistas criam CPIs fakes para impedir investigação do Acquario Ceará. Coisa linda... - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Deputados governistas criam CPIs fakes para impedir investigação do Acquario Ceará. Coisa linda…

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

20 de Maio de 2015

Meu comentário desta quarta-feira na coluna Política, da Tribuna Band News FM.

A oposição na Assembleia Legislativa do Ceará, com o PMDB à frente, conseguiu 14 assinaturas para instalar a CPI do Acquario Ceará. O objetivo é investigar as denúncias de irregularidades publicadas na imprensa e questionadas pelo Ministério Público e a Justiça, especialmente no que diz respeito à dispensa de licitação e ao empréstimo feito junto a um banco dos Estados Unidos, sem sede no Brasil.

Acontece que na hora de protocolar a o pedido os opositores ficaram sabendo que outras três comissões já estavam na fila, por iniciativa de parlamentares governistas: uma para apurar fraudes no seguro DPVAT, outra para a questão do narcotráfico e mais uma sobre exploração sexual.

Essa quantidade de solicitações impede a criação de uma nova CPI. É que o Regimento Interno da AL, no seu Artigo 53, Parágrafo 3º, não permite o funcionamento simultâneo de mais de duas comissões parlamentares. Na prática, sabendo disso, os governistas correram para lotar a fila de espera com pedidos de última hora e assim sabotar um direito básico da oposição e do próprio parlamento.

O truque, aliás, é velho. Em 2010, os então deputados pelo PSB, Roberto Cláudio (hoje prefeito de Fortaleza) e Edson Silva protocolaram as comissões da Pirataria e do Narcotráfico – que não deram em nada, claro – só para impedir a CPI do Castelão. Dessa vez nem disfarçaram e repetiram até o mesmo tema de uma: narcotráfico.

Ocorre que, segundo o já citado regimento interno da Assembleia Legislativa, uma CPI necessita ter, obrigatoriamente, fato determinado a ser investigado (Art. 53, Parágrafo 1º, Inciso I). No presente caso, somente a CPI do Seguro DPVAT atende a esse requisito. Tráfico de drogas e exploração sexual são crimes abrangentes, sem autores específicos. A quem acusam nesses dois pedidos? A ninguém, pois são de mentira.

É claro que existe aí uma disputa política. A oposição, com um pouco de organização, conseguiu colocar o governo contra a parede. Quando isso acontece (como é próprio das democracias), é preciso que o comando da casa atue como magistrado, sem tomar parte, atendo-se ao andamento correto dos processos. É preciso preservar, acima de tudo, as instituições.

Diante de tudo isso, dos precedentes e do modo como foram feitas as coisas, essas CPIs artificiais, criadas para cassar do parlamento o direito (que é também dever) de investigar atos do governo, devem ser indeferidas pelo presidente Zezinho Albuquerque (PROS), já que estão flagrantemente em desacordo com os preceitos do regimento e da própria noção de respeito à população.

Caso contrário, o legislativo cearense se colocará de humilhantemente de joelhos perante os interesses do executivo. Será a escolha definitiva entre a autonomia e a submissão total.

Notas

– A CPI do narcotráfico foi solicitada pela deputada Rachel Marques, do PT; a da exploração sexual é obra da deputada Bethrose, do PRP (alguém já conhecia o PRP?); a do DPVAT é iniciativa do deputado José Sarto, da sigla de aluguel PROS;

– Zezinho Albuquerque foi eleito com os votos da oposição também, com exceção do PSOL.

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Deputados governistas criam CPIs fakes para impedir investigação do Acquario Ceará. Coisa linda…

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

20 de Maio de 2015

Meu comentário desta quarta-feira na coluna Política, da Tribuna Band News FM.

A oposição na Assembleia Legislativa do Ceará, com o PMDB à frente, conseguiu 14 assinaturas para instalar a CPI do Acquario Ceará. O objetivo é investigar as denúncias de irregularidades publicadas na imprensa e questionadas pelo Ministério Público e a Justiça, especialmente no que diz respeito à dispensa de licitação e ao empréstimo feito junto a um banco dos Estados Unidos, sem sede no Brasil.

Acontece que na hora de protocolar a o pedido os opositores ficaram sabendo que outras três comissões já estavam na fila, por iniciativa de parlamentares governistas: uma para apurar fraudes no seguro DPVAT, outra para a questão do narcotráfico e mais uma sobre exploração sexual.

Essa quantidade de solicitações impede a criação de uma nova CPI. É que o Regimento Interno da AL, no seu Artigo 53, Parágrafo 3º, não permite o funcionamento simultâneo de mais de duas comissões parlamentares. Na prática, sabendo disso, os governistas correram para lotar a fila de espera com pedidos de última hora e assim sabotar um direito básico da oposição e do próprio parlamento.

O truque, aliás, é velho. Em 2010, os então deputados pelo PSB, Roberto Cláudio (hoje prefeito de Fortaleza) e Edson Silva protocolaram as comissões da Pirataria e do Narcotráfico – que não deram em nada, claro – só para impedir a CPI do Castelão. Dessa vez nem disfarçaram e repetiram até o mesmo tema de uma: narcotráfico.

Ocorre que, segundo o já citado regimento interno da Assembleia Legislativa, uma CPI necessita ter, obrigatoriamente, fato determinado a ser investigado (Art. 53, Parágrafo 1º, Inciso I). No presente caso, somente a CPI do Seguro DPVAT atende a esse requisito. Tráfico de drogas e exploração sexual são crimes abrangentes, sem autores específicos. A quem acusam nesses dois pedidos? A ninguém, pois são de mentira.

É claro que existe aí uma disputa política. A oposição, com um pouco de organização, conseguiu colocar o governo contra a parede. Quando isso acontece (como é próprio das democracias), é preciso que o comando da casa atue como magistrado, sem tomar parte, atendo-se ao andamento correto dos processos. É preciso preservar, acima de tudo, as instituições.

Diante de tudo isso, dos precedentes e do modo como foram feitas as coisas, essas CPIs artificiais, criadas para cassar do parlamento o direito (que é também dever) de investigar atos do governo, devem ser indeferidas pelo presidente Zezinho Albuquerque (PROS), já que estão flagrantemente em desacordo com os preceitos do regimento e da própria noção de respeito à população.

Caso contrário, o legislativo cearense se colocará de humilhantemente de joelhos perante os interesses do executivo. Será a escolha definitiva entre a autonomia e a submissão total.

Notas

– A CPI do narcotráfico foi solicitada pela deputada Rachel Marques, do PT; a da exploração sexual é obra da deputada Bethrose, do PRP (alguém já conhecia o PRP?); a do DPVAT é iniciativa do deputado José Sarto, da sigla de aluguel PROS;

– Zezinho Albuquerque foi eleito com os votos da oposição também, com exceção do PSOL.