Concurso para agentes penitenciários é suspenso - Noticias


Concurso para agentes penitenciários é suspenso

O concurso público para agentes penitenciários do Ceará foi suspenso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5º Vara da Fazenda Pública, mas a Defensoria Pública do Estado só tomou conhecimento nesta quarta-feira (1º). A suspensão foi motivada por uma ação civil pública movida contra a Comissão […]

Por Tribuna do Ceará em Ceará

1 de fevereiro de 2012 às 16:35

Há 7 anos

O concurso público para agentes penitenciários do Ceará foi suspenso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5º Vara da Fazenda Pública, mas a Defensoria Pública do Estado só tomou conhecimento nesta quarta-feira (1º).

A suspensão foi motivada por uma ação civil pública movida contra a Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), responsável pela elaboração do exame. A ação tinha o intuito pedir a anulação das questões 48 e 50 do Tipo 4 da prova objetiva do mais recente concurso para agente penitenciário.

Reclamações do candidatos

A Ação Civil Pública foi ajuizada depois que candidatos prejudicados procuraram a Defensora Pública em busca de auxílio jurídico. Primeiro, foi enviado um ofício à CEV/UECE na tentativa de obtenção de solução extrajudicial, mas, como a referida não entendeu que houvesse nulidade na questões, a Defensoria Pública precisou ingressar com a ação.

Revalidação do concurso

De acordo com a decisão, o concurso só será revalidado quando houver a publicação de uma nova lista de aprovados, considerando o gabarito a ser publicado com as questões anuladas e pela reabertura dos prazos aos candidatos eventualmente aprovados. Caso a medida seja descumprida, será cobrada multa diária de R$ 1 mil.

Confira os enunciados das questões:

“48. Conforme disposição do art. 173, inciso da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número de meses de vencimentos ou provento concedido como auxilio funeral à família do funcionário falecido, mesmo que aposentado, corresponde a:

A) seis
B) dois
C) três
D) um

50. Nos termos do art. 152, inciso III da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio
de 1974, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

A) setenta anos de idade
B) sessenta anos de idade
C) sessenta e cinco anos de idade
D) setenta e cinco anos de idade”

Redação Jangadeiro Online, com informações da Defensoria Pública do Ceará

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Concurso para agentes penitenciários é suspenso

O concurso público para agentes penitenciários do Ceará foi suspenso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5º Vara da Fazenda Pública, mas a Defensoria Pública do Estado só tomou conhecimento nesta quarta-feira (1º). A suspensão foi motivada por uma ação civil pública movida contra a Comissão […]

Por Tribuna do Ceará em Ceará

1 de fevereiro de 2012 às 16:35

Há 7 anos

O concurso público para agentes penitenciários do Ceará foi suspenso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5º Vara da Fazenda Pública, mas a Defensoria Pública do Estado só tomou conhecimento nesta quarta-feira (1º).

A suspensão foi motivada por uma ação civil pública movida contra a Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), responsável pela elaboração do exame. A ação tinha o intuito pedir a anulação das questões 48 e 50 do Tipo 4 da prova objetiva do mais recente concurso para agente penitenciário.

Reclamações do candidatos

A Ação Civil Pública foi ajuizada depois que candidatos prejudicados procuraram a Defensora Pública em busca de auxílio jurídico. Primeiro, foi enviado um ofício à CEV/UECE na tentativa de obtenção de solução extrajudicial, mas, como a referida não entendeu que houvesse nulidade na questões, a Defensoria Pública precisou ingressar com a ação.

Revalidação do concurso

De acordo com a decisão, o concurso só será revalidado quando houver a publicação de uma nova lista de aprovados, considerando o gabarito a ser publicado com as questões anuladas e pela reabertura dos prazos aos candidatos eventualmente aprovados. Caso a medida seja descumprida, será cobrada multa diária de R$ 1 mil.

Confira os enunciados das questões:

“48. Conforme disposição do art. 173, inciso da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número de meses de vencimentos ou provento concedido como auxilio funeral à família do funcionário falecido, mesmo que aposentado, corresponde a:

A) seis
B) dois
C) três
D) um

50. Nos termos do art. 152, inciso III da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio
de 1974, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

A) setenta anos de idade
B) sessenta anos de idade
C) sessenta e cinco anos de idade
D) setenta e cinco anos de idade”

Redação Jangadeiro Online, com informações da Defensoria Pública do Ceará