Declarada ilegalidade da greve dos agentes da AMC - Noticias


Declarada ilegalidade da greve dos agentes da AMC

A greve dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi declarada ilegal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Por Rodrigo Cavalcante em Ceará

8 de fevereiro de 2012 às 18:20

Há 7 anos

A greve dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi declarada ilegal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo de 24 horas a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Reivindicações

A paralisação dos agentes da AMC teve início no último dia 1º. Eles reivindicam, entre outras coisas, reajuste salarial e aumento no percentual de gratificação. Para o Município, o movimento é ilegal porque não teria sido comunicado com antecedência mínima de 72 horas, “bem como não teria havido proporcionalidade na paralisação, em virtude da essencialidade do serviço prestado pela autarquia”.

Segurança no trânsito

O magistrado ressaltou que a segurança no trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em que está incluída a AMC. “Dessa forma, a liberdade de ir e vir acaba afetada com tal paralisação, porque o tráfego está comprometido ante as inúmeras irregularidades apresentadas pelos condutores e pedestres, bem como a quantidade excessiva de obras em Fortaleza para a melhoria das vias públicas. Todos esses fatos reforçam a necessidade de constante fiscalização do trânsito”, afirmou.

Leia mais:
Prefeitura pede ilegalidade da greve dos agentes da AMC

Agentes de trânsito desocupam sede da AMC
Agentes e Prefeitura negociam saída da AMC

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:



Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE

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Declarada ilegalidade da greve dos agentes da AMC

A greve dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi declarada ilegal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Por Rodrigo Cavalcante em Ceará

8 de fevereiro de 2012 às 18:20

Há 7 anos

A greve dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi declarada ilegal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo de 24 horas a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Reivindicações

A paralisação dos agentes da AMC teve início no último dia 1º. Eles reivindicam, entre outras coisas, reajuste salarial e aumento no percentual de gratificação. Para o Município, o movimento é ilegal porque não teria sido comunicado com antecedência mínima de 72 horas, “bem como não teria havido proporcionalidade na paralisação, em virtude da essencialidade do serviço prestado pela autarquia”.

Segurança no trânsito

O magistrado ressaltou que a segurança no trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em que está incluída a AMC. “Dessa forma, a liberdade de ir e vir acaba afetada com tal paralisação, porque o tráfego está comprometido ante as inúmeras irregularidades apresentadas pelos condutores e pedestres, bem como a quantidade excessiva de obras em Fortaleza para a melhoria das vias públicas. Todos esses fatos reforçam a necessidade de constante fiscalização do trânsito”, afirmou.

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Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:



Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE