'Desconhecido', órgão do Ceará acompanha casos de tortura


‘Desconhecido’, órgão do Ceará acompanha casos de tortura

O objetivo é evitar a prática de torturas e outras formas de tratamentos desumanos e degradantes

Por Roberta Tavares em Ceará

15 de maio de 2013 às 17:23

Há 6 anos

Poucos sabem, mas o Ceará possui um comitê que previne e combate qualquer tipo de tortura e maus-tratos registrados no estado. O comitê foi lançado em 2011, e atualmente acompanha 34 denúncias de violência, seja policial, doméstica ou urbana.

O objetivo é evitar a prática de torturas e outras formas de tratamentos desumanos e degradantes, por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes, seguindo os preceitos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para isso, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará prevê, por exemplo, a realização de visitas regulares às unidades privativas de liberdade, como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.

Como funciona

O comitê recebe as denúncias de torturas e maus-tratos, solicita informações da vítima e encaminha aos órgãos competentes para a apuração, priorizando o monitoramento do processo para esclarecer os fatos e responsabilizar os acusados.

O órgão conta com a participação de membros do poder público e da sociedade civil, sendo os membros representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE e Associação 64/68 Anistia.

Denúncias

A Sejus faz um trabalho preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade) com distribuição das cartilhas entre os órgãos envolvidos e unidades prisionais, orientando os familiares e amigos sobre os passos necessários para realizar as denúncias.

Para denunciar, é preciso tomar conhecimento da prática de tortura e ser orientado a conseguir testemunhas para confirmar o que aconteceu. Devem ser anotados os nomes dos agressores, data e local do fato e o nome da viatura (quando se tratar de violência policial).

De posse dos dados o familiar/amigo, acione as Comissões de Diretos Humanos e o Comitê Estadual de Combate à tortura para orientação, bem como procure uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar uma guia para fazer exame de corpo de delito no IML. Disque-denúncia: (85) 3252-2086.

A lei

No Brasil, a Lei n° 9455/97 tipifica o crime de tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa”.

A lei também considera tortura a submissão de qualquer pessoa que esteja sob a guarda, poder ou autoridade de outra, com emprego de violência como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

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‘Desconhecido’, órgão do Ceará acompanha casos de tortura

O objetivo é evitar a prática de torturas e outras formas de tratamentos desumanos e degradantes

Por Roberta Tavares em Ceará

15 de maio de 2013 às 17:23

Há 6 anos

Poucos sabem, mas o Ceará possui um comitê que previne e combate qualquer tipo de tortura e maus-tratos registrados no estado. O comitê foi lançado em 2011, e atualmente acompanha 34 denúncias de violência, seja policial, doméstica ou urbana.

O objetivo é evitar a prática de torturas e outras formas de tratamentos desumanos e degradantes, por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes, seguindo os preceitos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para isso, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará prevê, por exemplo, a realização de visitas regulares às unidades privativas de liberdade, como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.

Como funciona

O comitê recebe as denúncias de torturas e maus-tratos, solicita informações da vítima e encaminha aos órgãos competentes para a apuração, priorizando o monitoramento do processo para esclarecer os fatos e responsabilizar os acusados.

O órgão conta com a participação de membros do poder público e da sociedade civil, sendo os membros representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE e Associação 64/68 Anistia.

Denúncias

A Sejus faz um trabalho preventivamente contra qualquer tipo de tortura (seja ela por discriminação racial, sexual ou abuso de autoridade) com distribuição das cartilhas entre os órgãos envolvidos e unidades prisionais, orientando os familiares e amigos sobre os passos necessários para realizar as denúncias.

Para denunciar, é preciso tomar conhecimento da prática de tortura e ser orientado a conseguir testemunhas para confirmar o que aconteceu. Devem ser anotados os nomes dos agressores, data e local do fato e o nome da viatura (quando se tratar de violência policial).

De posse dos dados o familiar/amigo, acione as Comissões de Diretos Humanos e o Comitê Estadual de Combate à tortura para orientação, bem como procure uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar uma guia para fazer exame de corpo de delito no IML. Disque-denúncia: (85) 3252-2086.

A lei

No Brasil, a Lei n° 9455/97 tipifica o crime de tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa”.

A lei também considera tortura a submissão de qualquer pessoa que esteja sob a guarda, poder ou autoridade de outra, com emprego de violência como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.