Edital de concurso público em Icapuí pode sofrer alteração


Edital de concurso público em Icapuí pode sofrer alteração

O MP pediu a alteração da a exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro

Por Tribuna do Ceará em Ceará

17 de setembro de 2013 às 16:58

Há 6 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu a alteração de um edital de concurso público em Icapuí, a 202 quilômetros de Fortaleza. A recomendação foi enviada ao prefeito do município, ao Instituto Bezerra Nelson Ltda e à comissão responsável pelo concurso público municipal previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro.

É dado um prazo de cinco dias úteis para que o pedido seja atendido. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ressalta que tomará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

Turismo

Segundo o MP, o pedido é para seja corrigida a exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia. No documento, o órgão solicita que seja exigida a graduação tecnológica para o exercício da função de turismólogo.

O edital publicado pela prefeitura pede que o candidato tenha cursado o bacharelado em Turismo, mas essa exigência fere o artigo 2º da Lei Federal nº 12.591/2012, que define a atividade de turismólogo no Brasil.

Radiologia

Além disso, o MP pede que o salário para o cargo de técnico em radiologia seja alterado de R$ 933 para R$ 1.720, sendo acrescido ainda sobre esse vencimento o percentual de 40% correspondente ao risco de vida e à insalubridade. O salário citado é o mínimo a ser pago para um profissional da área.

Com base na lei 7.394/85, o MP recomenda ainda que a jornada de trabalho dos técnicos seja de 24 horas semanais, e não de 40 horas, como prevê o edital em questão. Outra retificação solicitada pelo Ministério Público é que seja exigido diploma expedido por uma escola técnica de radiologia para as pessoas que vão atuar na área. O Conselho Regional de Radiologia – 2ª Região/CE representou junto ao Ministério Público para contestar as cláusulas do edital.

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Edital de concurso público em Icapuí pode sofrer alteração

O MP pediu a alteração da a exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro

Por Tribuna do Ceará em Ceará

17 de setembro de 2013 às 16:58

Há 6 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu a alteração de um edital de concurso público em Icapuí, a 202 quilômetros de Fortaleza. A recomendação foi enviada ao prefeito do município, ao Instituto Bezerra Nelson Ltda e à comissão responsável pelo concurso público municipal previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro.

É dado um prazo de cinco dias úteis para que o pedido seja atendido. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ressalta que tomará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

Turismo

Segundo o MP, o pedido é para seja corrigida a exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia. No documento, o órgão solicita que seja exigida a graduação tecnológica para o exercício da função de turismólogo.

O edital publicado pela prefeitura pede que o candidato tenha cursado o bacharelado em Turismo, mas essa exigência fere o artigo 2º da Lei Federal nº 12.591/2012, que define a atividade de turismólogo no Brasil.

Radiologia

Além disso, o MP pede que o salário para o cargo de técnico em radiologia seja alterado de R$ 933 para R$ 1.720, sendo acrescido ainda sobre esse vencimento o percentual de 40% correspondente ao risco de vida e à insalubridade. O salário citado é o mínimo a ser pago para um profissional da área.

Com base na lei 7.394/85, o MP recomenda ainda que a jornada de trabalho dos técnicos seja de 24 horas semanais, e não de 40 horas, como prevê o edital em questão. Outra retificação solicitada pelo Ministério Público é que seja exigido diploma expedido por uma escola técnica de radiologia para as pessoas que vão atuar na área. O Conselho Regional de Radiologia – 2ª Região/CE representou junto ao Ministério Público para contestar as cláusulas do edital.