Garçom cearense ganha direito de usar sobrenome de companheiro suíço - Noticias


Garçom cearense ganha direito de usar sobrenome de companheiro suíço

Um garçon cearense ganhou o direito de usar o sobrenome do companheiro suíço em seu registro civil, segundo decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Por Felipe Lima e Thamiris Treigher em Ceará

17 de abril de 2012 às 17:00

Há 7 anos

Um garçom cearense ganhou o direito de usar o sobrenome do companheiro suíço em seu registro civil. A decisão foi lida nesta terça-feira (17) pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, mesmo ano em que começou o relacionamento com o suíço. Em 2003, os dois passaram a morar juntos e, em junho de 2007, formalizaram a união, de acordo com a legislação daquele país.

No Brasil, o garçom também requereu, na Justiça cearense, a inclusão do sobrenome do companheiro em seu registro civil. Em maio de 2008, o pedido foi negado pelo juízo da 1ª Vara dos Registros Públicos da Comarca de Fortaleza.

A negação foi feita sob alegação de que a legislação brasileira não reconhecia a legalidade e legitimidade da união entre casais do mesmo sexo. Insatisfeito, o cearense entrou com apelação no TJCE, quando conseguiu a inclusão do sobrenome.

Direito adquirido

Segundo a desembargadora Maria Iraneide, a inclusão do sobrenome de companheiros em união estável de casais homossexuais é um direito adquirido após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo.

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Garçom cearense ganha direito de usar sobrenome de companheiro suíço

Um garçon cearense ganhou o direito de usar o sobrenome do companheiro suíço em seu registro civil, segundo decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Por Felipe Lima e Thamiris Treigher em Ceará

17 de abril de 2012 às 17:00

Há 7 anos

Um garçom cearense ganhou o direito de usar o sobrenome do companheiro suíço em seu registro civil. A decisão foi lida nesta terça-feira (17) pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, mesmo ano em que começou o relacionamento com o suíço. Em 2003, os dois passaram a morar juntos e, em junho de 2007, formalizaram a união, de acordo com a legislação daquele país.

No Brasil, o garçom também requereu, na Justiça cearense, a inclusão do sobrenome do companheiro em seu registro civil. Em maio de 2008, o pedido foi negado pelo juízo da 1ª Vara dos Registros Públicos da Comarca de Fortaleza.

A negação foi feita sob alegação de que a legislação brasileira não reconhecia a legalidade e legitimidade da união entre casais do mesmo sexo. Insatisfeito, o cearense entrou com apelação no TJCE, quando conseguiu a inclusão do sobrenome.

Direito adquirido

Segundo a desembargadora Maria Iraneide, a inclusão do sobrenome de companheiros em união estável de casais homossexuais é um direito adquirido após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo.