Justiça autoriza participação de estudantes de Humanas, no Ciência sem Fronteiras


Justiça autoriza participação de estudantes de Humanas, no Ciência sem Fronteiras

A União pode pagar multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão

Por Tribuna do Ceará em Ceará

20 de dezembro de 2012 às 09:22

Há 7 anos

A Justiça Federal do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (19), suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos – a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção.

Na decisão, o juiz substituto da 3ª Vara Kepler Gomes Ribeiro – responsável pelo caso – , alega que o governo “jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa”. Ele alega que se estudantes de Humanas – que não são o foco do CsF, que prioriza a área tecnológica – conseguiram participar do programa na primeira chamada do edital, nessa segunda convocatória não deveria haver a exclusão.

Providências devem ser tomadas

Ele ainda define que a União deverá, em cinco dias, “tomar as devidas providências para admitir a habilitação de candidatos independentemente da área de conhecimento da qual é o estudante proveniente”, com pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento.

“Foi uma vitória para os alunos. Com a decisão, eles já poderão se inscrever normalmente, a partir de hoje, às bolsas em suas universidades”, diz o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que ingressou com a ação na Justiça Federal.

Ministério da Educação

Consultado, o Ministério da Educação (MEC) vê a decisão como uma “interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo”.

“Reiteramos os argumentos de defesa e ressaltamos que não houve exclusão de cursos, definidos desde os primeiros editais, e sim uma maior especificação de quais áreas eram pertencentes à indústria criativa”, diz o comunicado enviado ao Estado. Foi nessa área que estudantes de Humanas conseguiram participar do programa.

Por fim, a pasta ainda diz que vai recorrer da decisão. O MEC teria até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso. A ação ainda pode ser levada para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidir o mérito da questão.

Entenda o caso

No final de novembro alguns estudantes de Humanas, representando mais de 2 mil universitários de todo o país, resolveram entrar com ações judiciais contra o veto que impediu a participação no programa. O Ministério Público Federal foi uma das instâncias acionadas. Foi a partir de uma ação dos estudantes que o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, ingressou com um processo na Justiça Federal criticando a mudança no edital.

Com a mudança na chamada mais recente do CsF, cursos como Publicidade, Artes Plásticas, Cinema e Jornalismo e também carreiras das áreas de Saúde, como Enfermagem e Fisioterapia, foram excluídos da lista de cursos contemplados pelo programa na área de indústria criativa. A situação causou revolta entre os estudantes, que se mobilizaram no Facebook e criaram o grupo “Ciência com Fronteiras”, que já tem mais de 2 mil membros.

Com informações do Estadão

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Justiça autoriza participação de estudantes de Humanas, no Ciência sem Fronteiras

A União pode pagar multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão

Por Tribuna do Ceará em Ceará

20 de dezembro de 2012 às 09:22

Há 7 anos

A Justiça Federal do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (19), suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos – a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção.

Na decisão, o juiz substituto da 3ª Vara Kepler Gomes Ribeiro – responsável pelo caso – , alega que o governo “jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa”. Ele alega que se estudantes de Humanas – que não são o foco do CsF, que prioriza a área tecnológica – conseguiram participar do programa na primeira chamada do edital, nessa segunda convocatória não deveria haver a exclusão.

Providências devem ser tomadas

Ele ainda define que a União deverá, em cinco dias, “tomar as devidas providências para admitir a habilitação de candidatos independentemente da área de conhecimento da qual é o estudante proveniente”, com pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento.

“Foi uma vitória para os alunos. Com a decisão, eles já poderão se inscrever normalmente, a partir de hoje, às bolsas em suas universidades”, diz o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que ingressou com a ação na Justiça Federal.

Ministério da Educação

Consultado, o Ministério da Educação (MEC) vê a decisão como uma “interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo”.

“Reiteramos os argumentos de defesa e ressaltamos que não houve exclusão de cursos, definidos desde os primeiros editais, e sim uma maior especificação de quais áreas eram pertencentes à indústria criativa”, diz o comunicado enviado ao Estado. Foi nessa área que estudantes de Humanas conseguiram participar do programa.

Por fim, a pasta ainda diz que vai recorrer da decisão. O MEC teria até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso. A ação ainda pode ser levada para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidir o mérito da questão.

Entenda o caso

No final de novembro alguns estudantes de Humanas, representando mais de 2 mil universitários de todo o país, resolveram entrar com ações judiciais contra o veto que impediu a participação no programa. O Ministério Público Federal foi uma das instâncias acionadas. Foi a partir de uma ação dos estudantes que o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, ingressou com um processo na Justiça Federal criticando a mudança no edital.

Com a mudança na chamada mais recente do CsF, cursos como Publicidade, Artes Plásticas, Cinema e Jornalismo e também carreiras das áreas de Saúde, como Enfermagem e Fisioterapia, foram excluídos da lista de cursos contemplados pelo programa na área de indústria criativa. A situação causou revolta entre os estudantes, que se mobilizaram no Facebook e criaram o grupo “Ciência com Fronteiras”, que já tem mais de 2 mil membros.

Com informações do Estadão