Justiça determina demolição de barraca no Cumbuco


Justiça determina demolição de barraca no Cumbuco

A Justiça Federal constatou que o estabelecimento foi instalado em área de praia e de preservação ecológica

Por Tribuna do Ceará em Ceará

29 de abril de 2013 às 16:25

Há 6 anos

A Justiça determinou a desocupação e demolição da Barraca Lisboa Mar à Vista, na praia do Cumbuco, em Caucaia. A decisão foi baseada em irregularidades do estabelecimento, já que havia obstáculos impedindo o livre acesso dos banhistas à área de praia. O proprietário ainda havia apelado da sentença, sob a alegação de que promove empregos na localidade e que não se tratava de área de preservação ecológica.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou a alegação do empresário de que teria havido cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado do pedido de desocupação e remoção, pois o processo estava maduro para a citada decisão.

“Encontramos laudo do Ibama, que é claro ao afirmar que a referida barraca ocupa, em sua porção norte, área de praia, pois não se atestou, entre a linha da preamar e a Barraca Lisboa Mar à Vista, o início da vegetação natural, nem tampouco o começo de um novo ecossistema. Dessa forma, o imóvel dificulta o livre e franco acesso àquele bem de uso comum do povo, privatizando o trecho de área de praia”, afirmou o relator, desembargador federal Marcelo Navarro.

Denúncia

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou a ação civil pública em 2008 em virtude da ocupação ilegal. De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques, o empreendimento foi erguido de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental.

As irregularidades

Segundo o MPF, o processo administrativo, instaurado para averiguar possíveis irregularidades, concluiu que havia obstáculos impedindo o livre acesso dos banhistas à área de praia. A área utilizada pelo barraqueiro excedia o título de ocupação, emitido pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). As construções realizadas não tinham autorização, nem seguiram o procedimento licitatório obrigatório.

A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do MPF, determinando a desocupação e remoção da construção erguida, incluindo-se suas instalações, edificações, resíduos e materiais. A decisão condenou, ainda, o réu na recomposição das áreas indevidamente utilizadas, com a devida recuperação das dunas primárias e a vegetação nativa danificadas pela ocupação, mas isentou o réu do pagamento de custas judiciais e honorários de advocacia.

Denúncia

O MPF/CE ajuizou a ação civil pública em 2008 em virtude da ocupação ilegal. De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques, o empreendimento foi erguido de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental.

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Justiça determina demolição de barraca no Cumbuco

A Justiça Federal constatou que o estabelecimento foi instalado em área de praia e de preservação ecológica

Por Tribuna do Ceará em Ceará

29 de abril de 2013 às 16:25

Há 6 anos

A Justiça determinou a desocupação e demolição da Barraca Lisboa Mar à Vista, na praia do Cumbuco, em Caucaia. A decisão foi baseada em irregularidades do estabelecimento, já que havia obstáculos impedindo o livre acesso dos banhistas à área de praia. O proprietário ainda havia apelado da sentença, sob a alegação de que promove empregos na localidade e que não se tratava de área de preservação ecológica.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou a alegação do empresário de que teria havido cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado do pedido de desocupação e remoção, pois o processo estava maduro para a citada decisão.

“Encontramos laudo do Ibama, que é claro ao afirmar que a referida barraca ocupa, em sua porção norte, área de praia, pois não se atestou, entre a linha da preamar e a Barraca Lisboa Mar à Vista, o início da vegetação natural, nem tampouco o começo de um novo ecossistema. Dessa forma, o imóvel dificulta o livre e franco acesso àquele bem de uso comum do povo, privatizando o trecho de área de praia”, afirmou o relator, desembargador federal Marcelo Navarro.

Denúncia

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou a ação civil pública em 2008 em virtude da ocupação ilegal. De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques, o empreendimento foi erguido de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental.

As irregularidades

Segundo o MPF, o processo administrativo, instaurado para averiguar possíveis irregularidades, concluiu que havia obstáculos impedindo o livre acesso dos banhistas à área de praia. A área utilizada pelo barraqueiro excedia o título de ocupação, emitido pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). As construções realizadas não tinham autorização, nem seguiram o procedimento licitatório obrigatório.

A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do MPF, determinando a desocupação e remoção da construção erguida, incluindo-se suas instalações, edificações, resíduos e materiais. A decisão condenou, ainda, o réu na recomposição das áreas indevidamente utilizadas, com a devida recuperação das dunas primárias e a vegetação nativa danificadas pela ocupação, mas isentou o réu do pagamento de custas judiciais e honorários de advocacia.

Denúncia

O MPF/CE ajuizou a ação civil pública em 2008 em virtude da ocupação ilegal. De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques, o empreendimento foi erguido de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental.