Ministério Público obriga reforma do Matadouro Público de Marco - Noticias


Ministério Público obriga reforma do Matadouro Público de Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Marco para que fosse reformado e adquirido várias equipamentos para o adequado funcionamento do Matadouro Público do Município, no Ceará.

Por Rodrigo Cavalcante em Ceará

19 de agosto de 2011 às 23:37

Há 8 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Marco para que fosse reformado e adquirido várias equipamentos para o adequado funcionamento do Matadouro Público do Município, no Ceará.

Irregularidades

Segundo o Promotor de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas no Matadouro Público, conforme relatório exarado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Além disso, foi atestando que o matadouro possui condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais, bem como instalações físicas completamente comprometidas, causando imensos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Prazo para as mudanças

De acordo com o TAC, o município é obrigado a promover a reforma, a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do Matadouro Público, no prazo máximo de 60 dias. O não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará no pagamento da multa diária correspondente a R$10.000,00.

Com informações do Ministério Público

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Ministério Público obriga reforma do Matadouro Público de Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Marco para que fosse reformado e adquirido várias equipamentos para o adequado funcionamento do Matadouro Público do Município, no Ceará.

Por Rodrigo Cavalcante em Ceará

19 de agosto de 2011 às 23:37

Há 8 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Marco para que fosse reformado e adquirido várias equipamentos para o adequado funcionamento do Matadouro Público do Município, no Ceará.

Irregularidades

Segundo o Promotor de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas no Matadouro Público, conforme relatório exarado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Além disso, foi atestando que o matadouro possui condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais, bem como instalações físicas completamente comprometidas, causando imensos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Prazo para as mudanças

De acordo com o TAC, o município é obrigado a promover a reforma, a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do Matadouro Público, no prazo máximo de 60 dias. O não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará no pagamento da multa diária correspondente a R$10.000,00.

Com informações do Ministério Público