Ministério Público pede interdição de matadouro de Quixeramobim - Noticias


Ministério Público pede interdição de matadouro de Quixeramobim

Ministério Público do estado pede interdição do matadouro de Quixeramobim

Por Tribuna do Ceará em Ceará

1 de agosto de 2011 às 16:53

Há 8 anos

O promotor de Justiça de Quixeramobim, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar pedindo a interdição do matadouro público do município O Ministério Público alega as péssimas condições em que aquele equipamento público se encontra para a efetivação do pedido.

De acordo com o promotor “o matadouro também está aquém do mínimo exigido pela legislação estadual para a produção de alimentos sanitariamente saudáveis – principalmente no local onde ocorre a insensibilização do animal, sendo necessárias, portanto, algumas reformas para que o estabelecimento se adeque ao estatuído legalmente”.

O promotor pede a paralisação de todas as suas atividades até o completo cumprimento das normas sanitárias e ambientais relativas a matéria, expedindo-se o competente mandado judicial, lacrando-se o estabelecimento e lavrando-se o competente auto, com intuito de que o matadouro fique impedido de realizar qualquer abate de animais, até que regularmente autorizado para tanto.

Responsabilidade do Município

A Prefeitura deverá comprovar através da apresentação de licenciamento ambiental competente, regularização total das ações poluentes do meio ambiente e daqueles violadoras da saúde, com a devida inspeção e laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

No caso de descumprimento da ordem a ser emanada, a ação requer que o município de Quixeramobim seja condenado ao pagamento de multa diária de até R$ 10 mil.

O programa Barra Pesada do dia 21 de julho mostrou, com exclusividade, a situação do matadoruro de Pindoretama, no Litoral Leste do Ceará. Veja a reportagem:

Leia mais:
Prefeito de Aracati se compromete a adequar matadouro e a tratar resíduos sólidos
Caso Matadouro: MP vai ser acionado

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual

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Ministério Público pede interdição de matadouro de Quixeramobim

Ministério Público do estado pede interdição do matadouro de Quixeramobim

Por Tribuna do Ceará em Ceará

1 de agosto de 2011 às 16:53

Há 8 anos

O promotor de Justiça de Quixeramobim, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar pedindo a interdição do matadouro público do município O Ministério Público alega as péssimas condições em que aquele equipamento público se encontra para a efetivação do pedido.

De acordo com o promotor “o matadouro também está aquém do mínimo exigido pela legislação estadual para a produção de alimentos sanitariamente saudáveis – principalmente no local onde ocorre a insensibilização do animal, sendo necessárias, portanto, algumas reformas para que o estabelecimento se adeque ao estatuído legalmente”.

O promotor pede a paralisação de todas as suas atividades até o completo cumprimento das normas sanitárias e ambientais relativas a matéria, expedindo-se o competente mandado judicial, lacrando-se o estabelecimento e lavrando-se o competente auto, com intuito de que o matadouro fique impedido de realizar qualquer abate de animais, até que regularmente autorizado para tanto.

Responsabilidade do Município

A Prefeitura deverá comprovar através da apresentação de licenciamento ambiental competente, regularização total das ações poluentes do meio ambiente e daqueles violadoras da saúde, com a devida inspeção e laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

No caso de descumprimento da ordem a ser emanada, a ação requer que o município de Quixeramobim seja condenado ao pagamento de multa diária de até R$ 10 mil.

O programa Barra Pesada do dia 21 de julho mostrou, com exclusividade, a situação do matadoruro de Pindoretama, no Litoral Leste do Ceará. Veja a reportagem:

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Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual