Ministério Público quer saber de quem é a culpa pelo apagão que atingiu o Ceará

RESSARCIMENTOS

Ministério Público quer saber de quem é a culpa pelo apagão que atingiu o Ceará

O Decon orienta que as pessoas prejudicadas devem pedir ressarcimento a Enel

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de março de 2018 às 15:43

Há 1 ano
O MP avisa que as multas podem chegar a R$ 3 milhões (FOTO: Emílio Moreno/Tribuna do Ceará)

O MP avisa que as multas podem chegar a R$ 3 milhões (FOTO: Emílio Moreno/Tribuna do Ceará)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou, nesta quinta-feira (22/3), procedimento administrativo contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em decorrência do apagão ocorrido na última quarta-feira (21/3) que atingiu estados de todas as regiões do país.

Segundo o Decon, o apagão ocasionou vários transtornos a população e principalmente aos consumidores que dependem de energia para sobreviver, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água. Além disso, afetou todo o estado do Ceará e provocou transtornos no trânsito da capital.

“A descontinuidade dos serviços essenciais, além de infringir os termos do artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, gera demasiado transtorno aos consumidores”, afirma a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante. 

Ela explica que, caso fiquem comprovados o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os problemas na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões. “A penalidade vai depender do que ocasionou a falha. No procedimento, vamos apurar a responsabilidade de cada empresa. A partir daí, a multa será estabelecida”, completa.

Ann Celly Sampaio Cavalcante ressalta que a Chesf já foi multada pelo Decon em decorrência dos apagões ocorridos no dia 10 de junho de 2015 e 27 de novembro de 2015.

Ela orienta que quem tiver sido prejudicado pelo apagão deve, antes de formalizar uma reclamação no Decon, procurar a plataforma Consumidor.gov.br ou diretamente a Enel. “A empresa, apesar de não estar comprovada a sua responsabilidade direta pelo problema, é responsável solidária e, por isso, deve instaurar procedimento para providenciar o ressarcimento do consumidor. Caso encontre alguma dificuldade em contatar a Enel ou em ser ressarcido, é que o cidadão deve formalizar uma reclamação no Decon”, informa.

Acompanhe o caso:

22/3/2018 – Teve prejuízo com o apagão? Saiba como ser ressarcido

22/3/2018 – Desligamento de energia ocorrerá em somente um bairro de Fortaleza, esclarece Enel

22/3/2018 – Lojas de Fortaleza tiveram prejuízo porque caixas não funcionavam sem energia

22/3/2018 – Apagão causa morte de 15 toneladas de peixe; Empresário tem prejuízo de R$ 140 mil

22/3/2018 – Idosa morre após ser atropelada por moto durante apagão em Fortaleza

22/3/2018 – Enel confirma fornecimento de energia normalizado nos 12 estados que sofreram com apagão

21/3/2018 – AMC registra 670 semáforos apagados em Fortaleza durante apagão

21/3/2018 – Apagão no Norte e Nordeste foi causado por “perda de carga”, diz Operador Nacional

21/3/2018 – Apagão atinge cidades das regiões Norte e Nordeste nesta quarta-feira

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Ministério Público quer saber de quem é a culpa pelo apagão que atingiu o Ceará

O Decon orienta que as pessoas prejudicadas devem pedir ressarcimento a Enel

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22 de março de 2018 às 15:43

Há 1 ano
O MP avisa que as multas podem chegar a R$ 3 milhões (FOTO: Emílio Moreno/Tribuna do Ceará)

O MP avisa que as multas podem chegar a R$ 3 milhões (FOTO: Emílio Moreno/Tribuna do Ceará)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou, nesta quinta-feira (22/3), procedimento administrativo contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em decorrência do apagão ocorrido na última quarta-feira (21/3) que atingiu estados de todas as regiões do país.

Segundo o Decon, o apagão ocasionou vários transtornos a população e principalmente aos consumidores que dependem de energia para sobreviver, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água. Além disso, afetou todo o estado do Ceará e provocou transtornos no trânsito da capital.

“A descontinuidade dos serviços essenciais, além de infringir os termos do artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, gera demasiado transtorno aos consumidores”, afirma a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante. 

Ela explica que, caso fiquem comprovados o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os problemas na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões. “A penalidade vai depender do que ocasionou a falha. No procedimento, vamos apurar a responsabilidade de cada empresa. A partir daí, a multa será estabelecida”, completa.

Ann Celly Sampaio Cavalcante ressalta que a Chesf já foi multada pelo Decon em decorrência dos apagões ocorridos no dia 10 de junho de 2015 e 27 de novembro de 2015.

Ela orienta que quem tiver sido prejudicado pelo apagão deve, antes de formalizar uma reclamação no Decon, procurar a plataforma Consumidor.gov.br ou diretamente a Enel. “A empresa, apesar de não estar comprovada a sua responsabilidade direta pelo problema, é responsável solidária e, por isso, deve instaurar procedimento para providenciar o ressarcimento do consumidor. Caso encontre alguma dificuldade em contatar a Enel ou em ser ressarcido, é que o cidadão deve formalizar uma reclamação no Decon”, informa.

Acompanhe o caso:

22/3/2018 – Teve prejuízo com o apagão? Saiba como ser ressarcido

22/3/2018 – Desligamento de energia ocorrerá em somente um bairro de Fortaleza, esclarece Enel

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