Mulheres recolhidas na cadeia de Itapajé devem ser transferidas para Comarca de Fortaleza - Noticias


Mulheres recolhidas na cadeia de Itapajé devem ser transferidas para Comarca de Fortaleza

As mulheres e adolescentes recolhidas na cadeia pública de Itapajé devem ser transferidas para a Comarca de Fortaleza

Por Rodrigo Cavalcante em Ceará

26 de março de 2012 às 22:13

Há 7 anos

As mulheres e adolescentes recolhidas na cadeia pública de Itapajé devem ser transferidas para a Comarca de Fortaleza. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (26), pelo juiz da 1ª Vara da Comarca do Município, Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior.

De acordo com o documento, caso ocorram novas prisões, os juízes da Comarca de Itapajé, distante 122 quilômetros da Capital, devem ser comunicados imediatamente para providenciarem a transferência.

Se o recambiamento não for possível de imediato, mulheres e menores infratores ficarão provisoriamente na cadeia pública, onde deverá ser respeitada, resguardada e garantida a integridade física e moral deles.

Motivação

O juiz Carlos Eduardo levou em consideração o fato de que a cadeia local não dispõe de compartimentos adequados destinados a presas do sexo feminino e à internação de menores infratores.

O magistrado também levou em conta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Leia mais:
Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta quarta

Homem é acusado de tráfico interestadual de drogas

Com informações do TJCE

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De acordo com o documento, caso ocorram novas prisões, os juízes da Comarca de Itapajé, distante 122 quilômetros da Capital, devem ser comunicados imediatamente para providenciarem a transferência.

Se o recambiamento não for possível de imediato, mulheres e menores infratores ficarão provisoriamente na cadeia pública, onde deverá ser respeitada, resguardada e garantida a integridade física e moral deles.

Motivação

O juiz Carlos Eduardo levou em consideração o fato de que a cadeia local não dispõe de compartimentos adequados destinados a presas do sexo feminino e à internação de menores infratores.

O magistrado também levou em conta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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