OAB-CE entra com ação judicial contra baixo salário pago a advogados pela Prefeitura


OAB-CE entra com ação judicial contra baixo salário pago a advogados pela Prefeitura

Apesar dos benefícios pagos pela Prefeitura aumentarem a quantia recebida pelos concursados, o valor ainda equivale à metade do piso da categoria.

Por Tribuna do Ceará em Ceará

17 de outubro de 2012 às 12:05

Há 7 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos e da Comissão do Advogado Empregado, vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura de Fortaleza que decidiu manter o vencimento base de R$ 923,06 para advogados no concurso público direcionado ao Instituto de Previdência do Município (IPM).  O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Estadual.

A razão de manter o salário base para os concursados é a limitação financeira do Município, segundo o procurador geral Martônio Mont’Alverne afirma em nota publicada no site da OAB. “É irresponsável prometer o que não podemos pagar”, acrescenta.

Ele ainda explica que o valor de R$ 923  se trata apenas do vencimento, sendo que a remuneração deve ficar em R$ 1.523,04 por 6 horas diárias, para cadastro de reserva. Apesar dos benefícios pagos pela Prefeitura aumentarem a quantia recebida pelos concursados, o valor ainda equivale à metade do piso da categoria.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro,  acredita que se a Prefeitura possibilitasse uma remuneração mais digna, os advogados teriam maior incentivo na realização dos trabalhos.  “A classe merece. Embora saiba da limitação do Município, eu não concordo com o salário pago”, destaca.

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OAB-CE entra com ação judicial contra baixo salário pago a advogados pela Prefeitura

Apesar dos benefícios pagos pela Prefeitura aumentarem a quantia recebida pelos concursados, o valor ainda equivale à metade do piso da categoria.

Por Tribuna do Ceará em Ceará

17 de outubro de 2012 às 12:05

Há 7 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos e da Comissão do Advogado Empregado, vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura de Fortaleza que decidiu manter o vencimento base de R$ 923,06 para advogados no concurso público direcionado ao Instituto de Previdência do Município (IPM).  O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Estadual.

A razão de manter o salário base para os concursados é a limitação financeira do Município, segundo o procurador geral Martônio Mont’Alverne afirma em nota publicada no site da OAB. “É irresponsável prometer o que não podemos pagar”, acrescenta.

Ele ainda explica que o valor de R$ 923  se trata apenas do vencimento, sendo que a remuneração deve ficar em R$ 1.523,04 por 6 horas diárias, para cadastro de reserva. Apesar dos benefícios pagos pela Prefeitura aumentarem a quantia recebida pelos concursados, o valor ainda equivale à metade do piso da categoria.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro,  acredita que se a Prefeitura possibilitasse uma remuneração mais digna, os advogados teriam maior incentivo na realização dos trabalhos.  “A classe merece. Embora saiba da limitação do Município, eu não concordo com o salário pago”, destaca.