Presidente do Tribunal de Justiça cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati - Noticias


Presidente do Tribunal de Justiça cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati

Para o Tribunal, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização da festa

Por Tribuna do Ceará em Ceará

3 de março de 2011 às 17:43

Há 8 anos

Está liberado o Carnaval no município de Aracati. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou a liminar que proibia a realização da festa município. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (03).

Segundo o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização do Carnaval. “Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados”.

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O presidente do TJCE afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, ressaltou.

Com informações do Tribunal de Justiça

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Presidente do Tribunal de Justiça cassa liminar que proibia Carnaval em Aracati

Para o Tribunal, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização da festa

Por Tribuna do Ceará em Ceará

3 de março de 2011 às 17:43

Há 8 anos

Está liberado o Carnaval no município de Aracati. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou a liminar que proibia a realização da festa município. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (03).

Segundo o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, uma vez que a Prefeitura já havia destinado verbas para a realização do Carnaval. “Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados”.

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“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, ressaltou.

Com informações do Tribunal de Justiça