Barracas da Praia do Futuro estão irregulares, afirmam promotores


Barracas da Praia do Futuro estão irregulares, afirmam promotores

Os procuradores enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de abril de 2013 às 15:23

Há 6 anos

Os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles reafirmaram que 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foram erguidas de forma irregular e devem ser retiradas da faixa de praia da capital cearense. O pronunciamento foi feito durante entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ação civil pública que denuncia as irregularidades deverá ser julgada nesta terça-feira (23), pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE).

A ação pede a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. Os procuradores enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais que constataram, em 2005, os danos causados ao meio ambiente. Pouco depois, o chamado Projeto Orla também concluiu que todas as barracas erguidas na Praia do Futuro deveriam ser retiradas.

Reordenamento das barracas

Embora a conclusão tenha sido apontada pela União e pelo Município, o procurador Alessander Sales lembrou que recente grupo de trabalho formado pela Prefeitura de Fortaleza se propõe a “reordenar” as barracas da Praia do Futuro. Segundo o procurador, a proposta vai de encontro com a postura já adotada pelo próprio Município, podendo se caracterizar como improbidade administrativa. “Isso é absolutamente ilegal. Causa espanto que a Prefeitura tenha mudado de opinião. É uma temeridade permitir que barracas ocupem o que é, por lei, área de praia”, pontuou Alessander.

Segundo ele, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da Prefeitura violam as conclusões apontadas pelo projeto Orla, desobedecem as legislações federal e municipal, e contradizem o que o próprio Município já havia defendido, quando subscreveu a ação civil pública, em 2005.

Julgamento

Os procuradores detalharam que, caso o TRF-5 julgue procedente a ação, a proposta do MPF é que o poder público inicie projeto de realocação dos equipamentos em outra área de praia do litoral cearense. “O MPF nunca quis pôr fim às estruturas ou ao comércio. Queremos, sim, ter uma nova Praia do Futuro, ambientalmente viável e economicamente próspera”, defendeu Alessander. Caso o TRF-5 julgue improcedente a ação ingressada pelo MPF, os procuradores disserem que irão recorrer.

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Barracas da Praia do Futuro estão irregulares, afirmam promotores

Os procuradores enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de abril de 2013 às 15:23

Há 6 anos

Os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles reafirmaram que 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foram erguidas de forma irregular e devem ser retiradas da faixa de praia da capital cearense. O pronunciamento foi feito durante entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ação civil pública que denuncia as irregularidades deverá ser julgada nesta terça-feira (23), pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE).

A ação pede a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. Os procuradores enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais que constataram, em 2005, os danos causados ao meio ambiente. Pouco depois, o chamado Projeto Orla também concluiu que todas as barracas erguidas na Praia do Futuro deveriam ser retiradas.

Reordenamento das barracas

Embora a conclusão tenha sido apontada pela União e pelo Município, o procurador Alessander Sales lembrou que recente grupo de trabalho formado pela Prefeitura de Fortaleza se propõe a “reordenar” as barracas da Praia do Futuro. Segundo o procurador, a proposta vai de encontro com a postura já adotada pelo próprio Município, podendo se caracterizar como improbidade administrativa. “Isso é absolutamente ilegal. Causa espanto que a Prefeitura tenha mudado de opinião. É uma temeridade permitir que barracas ocupem o que é, por lei, área de praia”, pontuou Alessander.

Segundo ele, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da Prefeitura violam as conclusões apontadas pelo projeto Orla, desobedecem as legislações federal e municipal, e contradizem o que o próprio Município já havia defendido, quando subscreveu a ação civil pública, em 2005.

Julgamento

Os procuradores detalharam que, caso o TRF-5 julgue procedente a ação, a proposta do MPF é que o poder público inicie projeto de realocação dos equipamentos em outra área de praia do litoral cearense. “O MPF nunca quis pôr fim às estruturas ou ao comércio. Queremos, sim, ter uma nova Praia do Futuro, ambientalmente viável e economicamente próspera”, defendeu Alessander. Caso o TRF-5 julgue improcedente a ação ingressada pelo MPF, os procuradores disserem que irão recorrer.