Quem deve pagar as dívidas deixadas como herança por um morto?


Quem deve pagar as dívidas deixadas como herança por um titular morto?

Algumas pessoas quando morrem deixam dívidas contraídas durante a vida como herança. Quando isso acontece, como os herdeiros devem pagá-las: com recursos próprios ou com o patrimônio deixado pelo morto?

Por Felipe Lima e Thamiris Treigher em Ceará

12 de setembro de 2012 às 12:50

Há 7 anos

A herança deixada por uma pessoa que morreu nem sempre é somente dinheiro e bens materiais. Em alguns casos, o falecido também deixa as dívidas contraídas durante a vida. Quando isso acontece, como os herdeiros devem pagá-las: com recursos próprios ou com o patrimônio deixado pelo morto? E nos casos em que a pessoa deixa apenas dívidas?

O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE), o advogado Marcos Duarte, explica que o Código Civil Brasileiro estabelece que o herdeiro não deve pagar as dívidas com recursos próprios. “Elas devem ser pagas com os bens e com o dinheiro que o morto deixou. Se a pessoa só deixou dívidas, elas devem ser perdoadas”, diz.

De acordo com o advogado, depois que a pessoa morre, é aberta uma ação judicial – chamada de inventário -, para listar as dívidas e bens deixados. “A partir de então, os credores devem se apresentar e se habilitar para receber o valor da dívida. Quando o dinheiro não dar para pagar tudo, é o juiz quem determina a prioridade de pagamento, segundo os critérios de habilitação”, esclarece.

Linha sucessória

Marcos Duarte explica que há dois tipos de herança: a legítima e a testamental. Segundo ele, na legítima, quem primeiro têm direito são os filhos e cônjuges, seguidos pelos pais, irmãos, primos, sobrinhos e tios, nessa ordem. Em caso de testamento, o advogado lembra que a pessoa só pode deixar até 50% dos bens para aqueles que não são parentes sucessíveis.

O presidente da Comissão da OAB acrescenta ainda que, em alguns casos, os herdeiros podem fazer o chamado “inventário negativo”. “Para limpar a memória do morto, faz-se um documento dizendo que ele não deixou patrimônio e que os herdeiros não têm como arcar com as dívidas”. Apesar de previsto pela lei, Marcos afirma que a atitude é pouco comum.

Serviço
Saiba mais sobre o assunto a partir do Artigo 1.784 do Código Penal Brasileiro

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Algumas pessoas quando morrem deixam dívidas contraídas durante a vida como herança. Quando isso acontece, como os herdeiros devem pagá-las: com recursos próprios ou com o patrimônio deixado pelo morto?

Por Felipe Lima e Thamiris Treigher em Ceará

12 de setembro de 2012 às 12:50

Há 7 anos

A herança deixada por uma pessoa que morreu nem sempre é somente dinheiro e bens materiais. Em alguns casos, o falecido também deixa as dívidas contraídas durante a vida. Quando isso acontece, como os herdeiros devem pagá-las: com recursos próprios ou com o patrimônio deixado pelo morto? E nos casos em que a pessoa deixa apenas dívidas?

O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE), o advogado Marcos Duarte, explica que o Código Civil Brasileiro estabelece que o herdeiro não deve pagar as dívidas com recursos próprios. “Elas devem ser pagas com os bens e com o dinheiro que o morto deixou. Se a pessoa só deixou dívidas, elas devem ser perdoadas”, diz.

De acordo com o advogado, depois que a pessoa morre, é aberta uma ação judicial – chamada de inventário -, para listar as dívidas e bens deixados. “A partir de então, os credores devem se apresentar e se habilitar para receber o valor da dívida. Quando o dinheiro não dar para pagar tudo, é o juiz quem determina a prioridade de pagamento, segundo os critérios de habilitação”, esclarece.

Linha sucessória

Marcos Duarte explica que há dois tipos de herança: a legítima e a testamental. Segundo ele, na legítima, quem primeiro têm direito são os filhos e cônjuges, seguidos pelos pais, irmãos, primos, sobrinhos e tios, nessa ordem. Em caso de testamento, o advogado lembra que a pessoa só pode deixar até 50% dos bens para aqueles que não são parentes sucessíveis.

O presidente da Comissão da OAB acrescenta ainda que, em alguns casos, os herdeiros podem fazer o chamado “inventário negativo”. “Para limpar a memória do morto, faz-se um documento dizendo que ele não deixou patrimônio e que os herdeiros não têm como arcar com as dívidas”. Apesar de previsto pela lei, Marcos afirma que a atitude é pouco comum.

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