TJCE determina que governo pague transplante para criança


TJCE determina que governo pague transplante para criança

Ana Cecília, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, poderá ter o quadro clínico agravado, caso não tenha o tratamento indicado

Por Roberta Tavares em Ceará

13 de março de 2013 às 08:51

Há 6 anos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém determinação que o governo estadual custeie todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos.

A mãe de Ana Cecília iniciou campanha para arrecadação de fundos a fim de custear as despesas do tratamento (Foto: Arquivo pessoal)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém determinação que o governo estadual custeie todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos. De acordo com o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a criança necessita realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo. A decisão foi anunciada na tarde de terça-feira (12).

Segundo o desembargador, Ana Cecília, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, poderá ter o quadro clínico agravado, o que implica risco de morte, caso não tenha o tratamento indicado. O transplante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (ITACI), só estará disponível no dia 30 de março deste ano.

Pagamento de custos

No último dia 27, a mãe da paciente, Juliana Nobre, ajuizou ação com pedido liminar, requerendo que o Estado pague todos os custos necessários ao transplante. Além disso, solicitou pagamento das despesas da irmã, que é doadora compatível.

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil.

Governo pede suspensão de liminar

Com o objetivo de mudar a decisão, o governo estadual entrou com pedido de suspensão de liminar no TJCE. De acordo com o Estado, o tratamento superaria o valor de R$ 500 mil, privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. Conforme o pedido, caso seja efetivado o pagamento, ocorreria uma “grave lesão à ordem econômica”.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido indeferiu o pedido de suspensão. “na maioria das vezes triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida objurgada. O argumento haveria de ser cabalmente comprovado”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota, que vai examinar o caso. “O único receio em análise é o risco de potencial efeito multiplicador de questões deste tipo que já são realizadas pelo SUS”.

Campanha nas redes sociais

Pelas redes sociais, a mãe da menina iniciou campanha de arrecadação de fundos para custear as despesas do tratamento em um hospital que tivesse vaga disponível para transplante. Atualmente, a família reside em São Paulo. Por conta disso, o procedimento deve ser realizado lá, onde há dois hospitais com leito disponível.

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TJCE determina que governo pague transplante para criança

Ana Cecília, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, poderá ter o quadro clínico agravado, caso não tenha o tratamento indicado

Por Roberta Tavares em Ceará

13 de março de 2013 às 08:51

Há 6 anos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém determinação que o governo estadual custeie todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos.

A mãe de Ana Cecília iniciou campanha para arrecadação de fundos a fim de custear as despesas do tratamento (Foto: Arquivo pessoal)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém determinação que o governo estadual custeie todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos. De acordo com o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a criança necessita realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo. A decisão foi anunciada na tarde de terça-feira (12).

Segundo o desembargador, Ana Cecília, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, poderá ter o quadro clínico agravado, o que implica risco de morte, caso não tenha o tratamento indicado. O transplante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (ITACI), só estará disponível no dia 30 de março deste ano.

Pagamento de custos

No último dia 27, a mãe da paciente, Juliana Nobre, ajuizou ação com pedido liminar, requerendo que o Estado pague todos os custos necessários ao transplante. Além disso, solicitou pagamento das despesas da irmã, que é doadora compatível.

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil.

Governo pede suspensão de liminar

Com o objetivo de mudar a decisão, o governo estadual entrou com pedido de suspensão de liminar no TJCE. De acordo com o Estado, o tratamento superaria o valor de R$ 500 mil, privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. Conforme o pedido, caso seja efetivado o pagamento, ocorreria uma “grave lesão à ordem econômica”.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido indeferiu o pedido de suspensão. “na maioria das vezes triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida objurgada. O argumento haveria de ser cabalmente comprovado”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota, que vai examinar o caso. “O único receio em análise é o risco de potencial efeito multiplicador de questões deste tipo que já são realizadas pelo SUS”.

Campanha nas redes sociais

Pelas redes sociais, a mãe da menina iniciou campanha de arrecadação de fundos para custear as despesas do tratamento em um hospital que tivesse vaga disponível para transplante. Atualmente, a família reside em São Paulo. Por conta disso, o procedimento deve ser realizado lá, onde há dois hospitais com leito disponível.