ACM se manifesta sobre advogada que acusou juiz de morosidade

VARA DA FAMÍLIA

ACM se manifesta sobre caso de advogada que acusou juiz de morosidade em processos

Em coletiva de imprensa, a ACM contestou que morosidade da Vara de Família tenha causado morte de criança e disse que vai dar suporte ao juiz envolvido no caso

Por Crisneive Silveira em Cotidiano

1 de março de 2018 às 14:29

Há 1 ano
A ACM se manifestou sobre áudio vazado nas redes sociais. (FOTO: Crisneive Silveira/Tribuna do Ceará)

A ACM se manifestou sobre áudio vazado nas redes sociais (FOTO: Crisneive Silveira/Tribuna do Ceará)

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (1), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), se manifestou sobre o caso em que uma advogada acusa um juiz e funcionárias da 2ª Vara de Família de demora no atendimento a um processo de guarda, que teria vitimado uma criança.

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, presidente da entidade, reunido com todo o conselho executivo, contestou as acusações sobre morosidade dos processos judiciários e informou que deve entrar com ações no âmbito civil, criminal e administrativo.

A cronologia do caso, que corre em segredo de justiça, foi apresentada à imprensa. Por isso, o juiz esclarece que a ACM colheu as informações com os envolvidos, mas sem acesso ao processo. Assim, não deu detalhes sobre peças processuais e decisões judiciais. De acordo com dados levantados, processo teve início em 25/09/2017. Até o dia 26/02/18, foram registradas 50 movimentações no caso. O que significa, de acordo com o juiz, que não houve demora da Vara responsável.

A mãe, assistida pela Defensoria Pública, procurou a 2ª Vara da Família, buscando a guarda da filha mais velha. De acordo com registros, mais de 50 movimentações foram feitas no processo entre 25/09/2017, data da entrada, e 26 de fevereiro de 2018, demonstrando que não houve demora na tramitação, segundo o magistrado.

“O único objetivo do processo era a mãe obter a guarda de uma criança, que está viva, para realizar cirurgia agendada. Isso comprovado nos autos, com agendamento pelo hospital. A criança estava com o pai por uma situação anterior. Uma situação que houve um desentendimento entre eles, o pai ficou com a guarda de uma filha e a mãe com outra”, esclareceu o juiz.

Em 26/10/2017, com a prova de agendamento da cirurgia, de que a criança estava com o pai, com a necessidade da criança passar pelo procedimento, com parecer favorável do Ministério Público, o juiz determinou a busca e apreensão da criança que estava viva, para realização da cirurgia. Até esta data, o pai da menor ainda não havia sido comunicado por não ter sido citado.

Quase um mês depois da decisão, em 22/11/2017, representado pela advogada que se manifesta nos áudios, o pai das crianças entrou com pedido para que o juiz revogasse a liminar que pedia a busca e apreensão da criança alegando que a cirurgia não estava marcada e, além disso, pedindo também a guarda da filha mais nova. Mas no pedido não havia nenhum novo documento comprovando, por exemplo, a alegação de maus tratos.

Até então, em dezembro, o juiz não podia deliberar sobre a criança que faleceu porque ela ainda não integrava o processo. Existia um pedido para isso. Para que ela viesse a integrar, é necessário que o juiz ouça a outra parte e o promotor de justiça. No dia 11/12, o promotor indeferiu a solicitação da busca e apreensão e sobre o outro pedido, foi solicitado que a mãe fosse ouvida. No dia 12/12, foi noticiada a morte da criança menor no processo.

Não existe causa de relação e efeito entre judiciário e a morte da criança. Posteriormente, houve a concessão da guarda da criança viva, que era o objetivo do processo da petição inicial, foi feito o pedido e a magistrada do momento, atuando no processo, concedeu a guarda da criança para o pai, no dia 13”, depois o processo seguiu normalmente, com audiência de conciliação em fevereiro.

O magistrado esclarece ainda que a Vara de Família tem uma produtividade acima da média e que, além disso, diz que o judiciário trabalha para a sociedade e está sempre em busca da celeridade processual.

Repercussão nas redes sociais

O áudio teria sido gravado após a audiência de conciliação. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais. Na discussão, o juiz Joaquim Solon Mota Júnior junto a outras funcionárias discutem com a advogada do pai das crianças.

“Sobre o desenrolar do que aconteceu depois da audiência, estamos tomando medidas cabíveis no âmbito criminal, no âmbito civil, processando na forma da lei as pessoas que nós entendemos que praticaram tanto um crime como um ilícito civil, como também nos próprios órgãos de classe envolvidos. Como entendemos que houveram algumas falhas de conduta de algumas pessoas, tomaremos medidas cabíveis. Nosso interesse não é atacar ninguém, essas medidas serão poder judiciário, civil e a própria OAB na questão ética”, disse o presidente da ACM.

Em nota, a OAB se manifestou em defesa da advogada que gravou o áudio e repudiou o juiz envolvido no caso por desqualificar o trabalho dela. O presidente diz ainda que a Associação dos Magistrados vai dar toda a assistência ao juiz envolvido no caso.

“Se a OAB ou a colega entendeu que o colega cometeu algum excesso, alguma falta, está no direito pleno de representar contra ele na corregedoria do tribunal do CNJ. E o colega iré responder pelo que ele fez. Nós daremos apoio total ao colega porque entendemos que a forma que ele foi exposto não foi eticamente aceitável. Não é eticamente aceitável que ninguém, quanto mais operador do Direito, entre em uma sala e grave uma conversa entre juiz e advogado ou promotor, etc”, disse o juiz.

Sobre as infrações que tenham sido cometidas pela advogada, o juiz disse que o Ministério Público deve ser o responsável por investigar o caso se entender que seja necessário.

“Há uma possível prática de delitos contra a honra do juiz e das servidoras envolvidas. Há uma possível quebra de sigilo do processo. É possível que haja a existência desses crimes. Na parte criminal, a ACM vai encaminhar os fatos para o Ministério Público. E, se o MP compreender que existe, vai procurar as devidas ações criminais. No âmbito civil, há um dano a imagem tanto da imagem como das servidoras porque foram indevidamente expostos nas redes sociais atribuindo a eles a morte de uma criança que, documentalmente, não tem a menor possibilidade dessa criança ter morrido por omissão judicial”, concluiu.

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VARA DA FAMÍLIA

ACM se manifesta sobre caso de advogada que acusou juiz de morosidade em processos

Em coletiva de imprensa, a ACM contestou que morosidade da Vara de Família tenha causado morte de criança e disse que vai dar suporte ao juiz envolvido no caso

Por Crisneive Silveira em Cotidiano

1 de março de 2018 às 14:29

Há 1 ano
A ACM se manifestou sobre áudio vazado nas redes sociais. (FOTO: Crisneive Silveira/Tribuna do Ceará)

A ACM se manifestou sobre áudio vazado nas redes sociais (FOTO: Crisneive Silveira/Tribuna do Ceará)

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (1), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), se manifestou sobre o caso em que uma advogada acusa um juiz e funcionárias da 2ª Vara de Família de demora no atendimento a um processo de guarda, que teria vitimado uma criança.

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, presidente da entidade, reunido com todo o conselho executivo, contestou as acusações sobre morosidade dos processos judiciários e informou que deve entrar com ações no âmbito civil, criminal e administrativo.

A cronologia do caso, que corre em segredo de justiça, foi apresentada à imprensa. Por isso, o juiz esclarece que a ACM colheu as informações com os envolvidos, mas sem acesso ao processo. Assim, não deu detalhes sobre peças processuais e decisões judiciais. De acordo com dados levantados, processo teve início em 25/09/2017. Até o dia 26/02/18, foram registradas 50 movimentações no caso. O que significa, de acordo com o juiz, que não houve demora da Vara responsável.

A mãe, assistida pela Defensoria Pública, procurou a 2ª Vara da Família, buscando a guarda da filha mais velha. De acordo com registros, mais de 50 movimentações foram feitas no processo entre 25/09/2017, data da entrada, e 26 de fevereiro de 2018, demonstrando que não houve demora na tramitação, segundo o magistrado.

“O único objetivo do processo era a mãe obter a guarda de uma criança, que está viva, para realizar cirurgia agendada. Isso comprovado nos autos, com agendamento pelo hospital. A criança estava com o pai por uma situação anterior. Uma situação que houve um desentendimento entre eles, o pai ficou com a guarda de uma filha e a mãe com outra”, esclareceu o juiz.

Em 26/10/2017, com a prova de agendamento da cirurgia, de que a criança estava com o pai, com a necessidade da criança passar pelo procedimento, com parecer favorável do Ministério Público, o juiz determinou a busca e apreensão da criança que estava viva, para realização da cirurgia. Até esta data, o pai da menor ainda não havia sido comunicado por não ter sido citado.

Quase um mês depois da decisão, em 22/11/2017, representado pela advogada que se manifesta nos áudios, o pai das crianças entrou com pedido para que o juiz revogasse a liminar que pedia a busca e apreensão da criança alegando que a cirurgia não estava marcada e, além disso, pedindo também a guarda da filha mais nova. Mas no pedido não havia nenhum novo documento comprovando, por exemplo, a alegação de maus tratos.

Até então, em dezembro, o juiz não podia deliberar sobre a criança que faleceu porque ela ainda não integrava o processo. Existia um pedido para isso. Para que ela viesse a integrar, é necessário que o juiz ouça a outra parte e o promotor de justiça. No dia 11/12, o promotor indeferiu a solicitação da busca e apreensão e sobre o outro pedido, foi solicitado que a mãe fosse ouvida. No dia 12/12, foi noticiada a morte da criança menor no processo.

Não existe causa de relação e efeito entre judiciário e a morte da criança. Posteriormente, houve a concessão da guarda da criança viva, que era o objetivo do processo da petição inicial, foi feito o pedido e a magistrada do momento, atuando no processo, concedeu a guarda da criança para o pai, no dia 13”, depois o processo seguiu normalmente, com audiência de conciliação em fevereiro.

O magistrado esclarece ainda que a Vara de Família tem uma produtividade acima da média e que, além disso, diz que o judiciário trabalha para a sociedade e está sempre em busca da celeridade processual.

Repercussão nas redes sociais

O áudio teria sido gravado após a audiência de conciliação. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais. Na discussão, o juiz Joaquim Solon Mota Júnior junto a outras funcionárias discutem com a advogada do pai das crianças.

“Sobre o desenrolar do que aconteceu depois da audiência, estamos tomando medidas cabíveis no âmbito criminal, no âmbito civil, processando na forma da lei as pessoas que nós entendemos que praticaram tanto um crime como um ilícito civil, como também nos próprios órgãos de classe envolvidos. Como entendemos que houveram algumas falhas de conduta de algumas pessoas, tomaremos medidas cabíveis. Nosso interesse não é atacar ninguém, essas medidas serão poder judiciário, civil e a própria OAB na questão ética”, disse o presidente da ACM.

Em nota, a OAB se manifestou em defesa da advogada que gravou o áudio e repudiou o juiz envolvido no caso por desqualificar o trabalho dela. O presidente diz ainda que a Associação dos Magistrados vai dar toda a assistência ao juiz envolvido no caso.

“Se a OAB ou a colega entendeu que o colega cometeu algum excesso, alguma falta, está no direito pleno de representar contra ele na corregedoria do tribunal do CNJ. E o colega iré responder pelo que ele fez. Nós daremos apoio total ao colega porque entendemos que a forma que ele foi exposto não foi eticamente aceitável. Não é eticamente aceitável que ninguém, quanto mais operador do Direito, entre em uma sala e grave uma conversa entre juiz e advogado ou promotor, etc”, disse o juiz.

Sobre as infrações que tenham sido cometidas pela advogada, o juiz disse que o Ministério Público deve ser o responsável por investigar o caso se entender que seja necessário.

“Há uma possível prática de delitos contra a honra do juiz e das servidoras envolvidas. Há uma possível quebra de sigilo do processo. É possível que haja a existência desses crimes. Na parte criminal, a ACM vai encaminhar os fatos para o Ministério Público. E, se o MP compreender que existe, vai procurar as devidas ações criminais. No âmbito civil, há um dano a imagem tanto da imagem como das servidoras porque foram indevidamente expostos nas redes sociais atribuindo a eles a morte de uma criança que, documentalmente, não tem a menor possibilidade dessa criança ter morrido por omissão judicial”, concluiu.