R$ 16 milhões deixam de ser investidos em ações contra dengue, indica CGU

RELATÓRIO

R$ 16 milhões deixam de ser investidos em ações contra dengue, indica CGU

Governo do Estado não utilizou todo o dinheiro que tinha à disposição para o combate à dengue no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

19 de outubro de 2016 às 19:15

Há 3 anos
mosquito-da-dengue

Ações deveriam ser realizadas para combater doença (FOTO: Divulgação)

O Governo do Estado não utilizou todo o dinheiro que tinha à disposição para o combate à dengue no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, segundo relatório da Controladoria Geral da União. Cerca de R$ 16 milhões deixaram de ser investidos em ações contra o Aedes aegypti, informa o chefe da CGU no Ceará em entrevista à Rádio Tribuna BandNews FM.

Segundo Roberto Vieira Medeiros, o governo precisa aprimorar seu planejamento. “Havia já um saldo com valor considerável. Houve aporte durante todo o ano de 2015 e nos dois primeiros meses de 2016 de quase R$ 19 milhões e, mesmo com toda aplicação do recurso que o Governo do Estado fez, ainda restou o saldo de R$ 16 milhões. Precisa ser melhor trabalhado, precisa ser aprimorado o planejamento para aplicação desse recurso”.

Outra falha apontada no relatório foi um processo licitatório para compra de larvicida devido ao atraso da entrega do produto pelo ministério da saúde. Segundo o chefe da Controladoria no estado, o governo poderia ter suspendido a licitação tão logo o abastecimento foi normalizado.

“O que se esperava no âmbito do Governo do Estado do Ceará – mais especificamente pela Secretaria de Saúde – seria suspender aquele procedimento de compra, considerando que o abastecimento com relação àquele produto já estaria regularizado. Não obstante, o Governo do Estado prosseguiu naquela compra, mas ele paga um valor um pouco maior”.

Segundo a CGU, cabe ao Ministério da Saúde, a partir do relatório, decidir alguma sanção do Estado.

O relatório aponta ainda o uso irregular de R$ 2 milhões destinados ao transporte escolar das cidades de Canindé, no Sertão Central, e Itapipoca, no litoral oeste. Os dados correspondem aos anos de 2014 e 2015.

Ainda de acordo com a CGU, o transporte escolar dos alunos da zona rural era realizado em veículos velhos com mais de 40 anos de fabricação, como uma caminhonete de 1975, movida a gás de cozinha e que transportava alunos da escola assunção, em Itapipoca.

Nota de esclarecimento enviada nesta quinta-feira (20):

A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará refuta qualquer acusação de conluio e superfaturamento em relação aos recursos para serem aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Do montante de R$ 19,74 milhões destinados ao Estado para esta finalidade,  os valores sob questionamento da auditoria da CGU correspondem a cerca de R$ 120 mil, 0,6% do total. Sobre esta fiscalização,  o Estado encaminhou argumentações à CGU e aguarda manifestação do órgão.

Os recursos repassados pela União aos Fundos Estaduais de Saúde e direcionados ao Bloco de Vigilância à Saúde são destinados a diversas finalidades (como controle de DST/Aids, hepatites, vigilância sanitária), inclusive ao combate ao mosquito Aedes aegypti. Esses valores depositados mensalmente nos Fundos Estaduais de Saúde foram auditados pela Controladoria Geral da União (CGU) em todo o Brasil, inclusive no Ceará.

O saldo de R$ 14,41 milhões verificado em janeiro de 2015 no Fundo Estadual de Saúde do Ceará, Bloco de Vigilância em Saúde, pela CGU não significa que este montante ficou sem ser utilizado durante mais de um ano até chegar, em 29 de fevereiro de 2016, ao total de R$ 16,01 milhões que estava disponível na mesma conta.

Prova disso é que, no ano passado, foi realizado um planejamento efetivo para a utilização desses recursos e foram abertos processos de aquisição e solicitação de serviços no montante de R$ 14,5 milhões. Entre outros processos abertos, estão o de aquisição de pulverizadores e geradores de aerosol para controle do Aedes aegypti, no valor de R$ 811,35 mil, e aquisição de tela de nylon (para cobrir reservatórios e caixas d’água), no valor de R$ 2,47 milhões.

De janeiro a dezembro de 2015, foram destinados R$ 6,39 milhões às ações de controle de endemias (calazar, doença de Chagas, malária etc.), dos quais 67,31% (R$ 4,3 milhões) já foram efetivamente utilizados nas ações de controle do mosquito Aedes aegypti. Novos recursos federais foram incorporados ao Fundo Estadual de Saúde a partir de janeiro 2016 e, na ocasião da auditoria, em março, o sistema financeiro (abertura de orçamento e liberação de recursos) estava pronto para executar os processos em aberto do ano anterior e futuros processos de aquisição e custeio. Isso explica o saldo existente observado pela auditoria da CGU.

A Secretaria Estadual da Saúde reitera que os recursos são aplicados de forma planejada e transparente e que todas essas informações foram repassadas na íntegra à CGU entre os dias 30 de março e 4 de agosto, apesar de não constarem no corpo do relatório divulgado pela Controladoria.

Confira as entrevistas concedidas à Tribuna Bandnews FM:

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R$ 16 milhões deixam de ser investidos em ações contra dengue, indica CGU

Governo do Estado não utilizou todo o dinheiro que tinha à disposição para o combate à dengue no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

19 de outubro de 2016 às 19:15

Há 3 anos
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Ações deveriam ser realizadas para combater doença (FOTO: Divulgação)

O Governo do Estado não utilizou todo o dinheiro que tinha à disposição para o combate à dengue no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, segundo relatório da Controladoria Geral da União. Cerca de R$ 16 milhões deixaram de ser investidos em ações contra o Aedes aegypti, informa o chefe da CGU no Ceará em entrevista à Rádio Tribuna BandNews FM.

Segundo Roberto Vieira Medeiros, o governo precisa aprimorar seu planejamento. “Havia já um saldo com valor considerável. Houve aporte durante todo o ano de 2015 e nos dois primeiros meses de 2016 de quase R$ 19 milhões e, mesmo com toda aplicação do recurso que o Governo do Estado fez, ainda restou o saldo de R$ 16 milhões. Precisa ser melhor trabalhado, precisa ser aprimorado o planejamento para aplicação desse recurso”.

Outra falha apontada no relatório foi um processo licitatório para compra de larvicida devido ao atraso da entrega do produto pelo ministério da saúde. Segundo o chefe da Controladoria no estado, o governo poderia ter suspendido a licitação tão logo o abastecimento foi normalizado.

“O que se esperava no âmbito do Governo do Estado do Ceará – mais especificamente pela Secretaria de Saúde – seria suspender aquele procedimento de compra, considerando que o abastecimento com relação àquele produto já estaria regularizado. Não obstante, o Governo do Estado prosseguiu naquela compra, mas ele paga um valor um pouco maior”.

Segundo a CGU, cabe ao Ministério da Saúde, a partir do relatório, decidir alguma sanção do Estado.

O relatório aponta ainda o uso irregular de R$ 2 milhões destinados ao transporte escolar das cidades de Canindé, no Sertão Central, e Itapipoca, no litoral oeste. Os dados correspondem aos anos de 2014 e 2015.

Ainda de acordo com a CGU, o transporte escolar dos alunos da zona rural era realizado em veículos velhos com mais de 40 anos de fabricação, como uma caminhonete de 1975, movida a gás de cozinha e que transportava alunos da escola assunção, em Itapipoca.

Nota de esclarecimento enviada nesta quinta-feira (20):

A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará refuta qualquer acusação de conluio e superfaturamento em relação aos recursos para serem aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Do montante de R$ 19,74 milhões destinados ao Estado para esta finalidade,  os valores sob questionamento da auditoria da CGU correspondem a cerca de R$ 120 mil, 0,6% do total. Sobre esta fiscalização,  o Estado encaminhou argumentações à CGU e aguarda manifestação do órgão.

Os recursos repassados pela União aos Fundos Estaduais de Saúde e direcionados ao Bloco de Vigilância à Saúde são destinados a diversas finalidades (como controle de DST/Aids, hepatites, vigilância sanitária), inclusive ao combate ao mosquito Aedes aegypti. Esses valores depositados mensalmente nos Fundos Estaduais de Saúde foram auditados pela Controladoria Geral da União (CGU) em todo o Brasil, inclusive no Ceará.

O saldo de R$ 14,41 milhões verificado em janeiro de 2015 no Fundo Estadual de Saúde do Ceará, Bloco de Vigilância em Saúde, pela CGU não significa que este montante ficou sem ser utilizado durante mais de um ano até chegar, em 29 de fevereiro de 2016, ao total de R$ 16,01 milhões que estava disponível na mesma conta.

Prova disso é que, no ano passado, foi realizado um planejamento efetivo para a utilização desses recursos e foram abertos processos de aquisição e solicitação de serviços no montante de R$ 14,5 milhões. Entre outros processos abertos, estão o de aquisição de pulverizadores e geradores de aerosol para controle do Aedes aegypti, no valor de R$ 811,35 mil, e aquisição de tela de nylon (para cobrir reservatórios e caixas d’água), no valor de R$ 2,47 milhões.

De janeiro a dezembro de 2015, foram destinados R$ 6,39 milhões às ações de controle de endemias (calazar, doença de Chagas, malária etc.), dos quais 67,31% (R$ 4,3 milhões) já foram efetivamente utilizados nas ações de controle do mosquito Aedes aegypti. Novos recursos federais foram incorporados ao Fundo Estadual de Saúde a partir de janeiro 2016 e, na ocasião da auditoria, em março, o sistema financeiro (abertura de orçamento e liberação de recursos) estava pronto para executar os processos em aberto do ano anterior e futuros processos de aquisição e custeio. Isso explica o saldo existente observado pela auditoria da CGU.

A Secretaria Estadual da Saúde reitera que os recursos são aplicados de forma planejada e transparente e que todas essas informações foram repassadas na íntegra à CGU entre os dias 30 de março e 4 de agosto, apesar de não constarem no corpo do relatório divulgado pela Controladoria.

Confira as entrevistas concedidas à Tribuna Bandnews FM: