Justiça determina que Oi esclareça restrições e limite de planos


Justiça determina que Oi esclareça restrições e limite de planos

Operadora deve informar aos clientes todas as restrições, exceções e limites do plano ‘Oi à vontade’

Por Arimatéia Moura em Cotidiano

24 de maio de 2013 às 08:44

Há 6 anos

A Justiça determinou que a operadora Oi deve informar aos clientes todas as restrições, exceções e limites do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação. Caso não cumpra a medida, a empresa poderá pagar multa diária de até R$ 30 mil.

A ação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público. A denúncia contra a operadora foi acatada com a justificativa de que “o uso de termos sugestivos como ‘à vontade’ em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido”.

Sem esclarecimento

De acordo com a denúncia do MP, a empresa não esclarecia que o bônus de 10 mil minutos previstos no plano ‘Oi à vontade’ se iniciava após a utilização dos minutos da franquia contratada e que as chamadas para telefones móveis de outra operadora não estavam incluídas.

Resposta

Embora conste na página do site da operadora referente ao plano os termos “você fala ilimitado nas ligações locais e não precisa se preocupar com o valor da sua conta no fim do mês”, a Oi rebateu dizendo que “qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais.”

A empresa foi condenada também ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação. A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta processos em andamento.

Com informações da Agência Brasil

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Justiça determina que Oi esclareça restrições e limite de planos

Operadora deve informar aos clientes todas as restrições, exceções e limites do plano ‘Oi à vontade’

Por Arimatéia Moura em Cotidiano

24 de maio de 2013 às 08:44

Há 6 anos

A Justiça determinou que a operadora Oi deve informar aos clientes todas as restrições, exceções e limites do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação. Caso não cumpra a medida, a empresa poderá pagar multa diária de até R$ 30 mil.

A ação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público. A denúncia contra a operadora foi acatada com a justificativa de que “o uso de termos sugestivos como ‘à vontade’ em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido”.

Sem esclarecimento

De acordo com a denúncia do MP, a empresa não esclarecia que o bônus de 10 mil minutos previstos no plano ‘Oi à vontade’ se iniciava após a utilização dos minutos da franquia contratada e que as chamadas para telefones móveis de outra operadora não estavam incluídas.

Resposta

Embora conste na página do site da operadora referente ao plano os termos “você fala ilimitado nas ligações locais e não precisa se preocupar com o valor da sua conta no fim do mês”, a Oi rebateu dizendo que “qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais.”

A empresa foi condenada também ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação. A Oi informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta processos em andamento.

Com informações da Agência Brasil