Justiça declara greve dos professores de Fortaleza ilegal


Justiça declara greve dos professores de Fortaleza ilegal

Segundo a decisão, os professores devem voltar imediatamente às atividades sob pena de multa de 100 mil reais por dia em caso de descumprimento

Por Juliana Teófilo em Educação

25 de fevereiro de 2016 às 18:39

Há 3 anos
A decisão será discutida em uma assembleia da categoria nesta sexta-feira (26). (FOTO: Reprodução/Sindiute)

A decisão será discutida em uma assembleia da categoria nesta sexta-feira (26). (FOTO: Reprodução/Sindiute)

Após 14 dias de greve, a Justiça Estadual decretou que a paralisação dos professores da rede municipal de ensino deve acabar imediatamente. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

A desembargadora fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão e proibiu que manifestações de grevistas sejam feitas a menos de 500 metros das escolas. O decreto também proíbe o comando de greve de impedir funcionários, alunos e professores de entrarem nas escolas.

Quem vai garantir o retorno das aulas e o funcionamento normal das escolas é a Secretaria de Segurança Pública, em especial no que diz respeito à distância dos protestos de grevistas. A prefeitura de Fortaleza alegou já estar negociando com a categoria desde quando a greve começou. Outra alegação contra os grevistas é que os professores não teriam apresentado um plano mínimo de funcionamento das atividades educacionais durante a paralisação.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a decisão será discutida em uma assembleia da categoria prevista para acontecer às 9 horas nesta sexta-feira (26). Neste momento os professores se encontram no Paço Municipal onde devem ser recebidos por uma comissão de negociação da prefeitura.

A greve

Os professores da rede municipal de ensino entraram em greve no último dia 12 de fevereiro. Entre as reivindicações dos professores, estão o reajuste do piso salarial, o repasse de 60% da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) e melhores condições de trabalho.

Após a primeira reunião de negociação da categoria com a prefeitura, os professores optaram por manter o estado de greve visto que o prefeito Roberto Cláudio propôs o parcelamento, em duas vezes, do reajuste salarial de 11,36%, bem como o pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios) somente a partir de agosto.

Segundo os grevistas a proposta do município fere a Lei do Piso, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público e determina as datas base de reajuste salarial e índice de reajuste. O professores questionam o argumento de falta de recursos do município para justificar o parcelamento do reajuste.

Ainda durante a primeira reunião de negociação, o prefeito afirmou que não existe a intenção de acabar com a Gratificação de Incentivo à Educação. Além de apontar que o reajuste salarial também será estendido aos assistentes de Educação Infantil.

No último domingo (21), os profissionais da educação fizeram uma carreata da Barra do Ceará à Praia do Futuro.

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Justiça declara greve dos professores de Fortaleza ilegal

Segundo a decisão, os professores devem voltar imediatamente às atividades sob pena de multa de 100 mil reais por dia em caso de descumprimento

Por Juliana Teófilo em Educação

25 de fevereiro de 2016 às 18:39

Há 3 anos
A decisão será discutida em uma assembleia da categoria nesta sexta-feira (26). (FOTO: Reprodução/Sindiute)

A decisão será discutida em uma assembleia da categoria nesta sexta-feira (26). (FOTO: Reprodução/Sindiute)

Após 14 dias de greve, a Justiça Estadual decretou que a paralisação dos professores da rede municipal de ensino deve acabar imediatamente. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

A desembargadora fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão e proibiu que manifestações de grevistas sejam feitas a menos de 500 metros das escolas. O decreto também proíbe o comando de greve de impedir funcionários, alunos e professores de entrarem nas escolas.

Quem vai garantir o retorno das aulas e o funcionamento normal das escolas é a Secretaria de Segurança Pública, em especial no que diz respeito à distância dos protestos de grevistas. A prefeitura de Fortaleza alegou já estar negociando com a categoria desde quando a greve começou. Outra alegação contra os grevistas é que os professores não teriam apresentado um plano mínimo de funcionamento das atividades educacionais durante a paralisação.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a decisão será discutida em uma assembleia da categoria prevista para acontecer às 9 horas nesta sexta-feira (26). Neste momento os professores se encontram no Paço Municipal onde devem ser recebidos por uma comissão de negociação da prefeitura.

A greve

Os professores da rede municipal de ensino entraram em greve no último dia 12 de fevereiro. Entre as reivindicações dos professores, estão o reajuste do piso salarial, o repasse de 60% da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) e melhores condições de trabalho.

Após a primeira reunião de negociação da categoria com a prefeitura, os professores optaram por manter o estado de greve visto que o prefeito Roberto Cláudio propôs o parcelamento, em duas vezes, do reajuste salarial de 11,36%, bem como o pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios) somente a partir de agosto.

Segundo os grevistas a proposta do município fere a Lei do Piso, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público e determina as datas base de reajuste salarial e índice de reajuste. O professores questionam o argumento de falta de recursos do município para justificar o parcelamento do reajuste.

Ainda durante a primeira reunião de negociação, o prefeito afirmou que não existe a intenção de acabar com a Gratificação de Incentivo à Educação. Além de apontar que o reajuste salarial também será estendido aos assistentes de Educação Infantil.

No último domingo (21), os profissionais da educação fizeram uma carreata da Barra do Ceará à Praia do Futuro.