Ação do MPF pede suspensão de autorização para obra de viadutos no Cocó


Ação do MPF pede suspensão de autorização para obra de viadutos no Cocó

Laudo do Ibama coloca a elaboração do EIA/Rima como condição essencial para o andamento da intervenção, ele não pode ser substituído pelo Plano de Controle Ambiental (PCA)

Por Jackson Pereira em Fortaleza

29 de julho de 2013 às 15:16

Há 6 anos
MPF se baseia em laudo do Ibama para evitar desmatamento (FOTO: Jackson Pereira)

MPF se baseia em laudo do Ibama para evitar desmatamento (FOTO: Jackson Pereira)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e a União, nesta segunda-feira, (29). A ação, pede a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras dos viadutos no cruzamento entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no bairro Cocó. O MPF requer, ainda, a elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental.

A ação civil pública foi proposta após ser instaurado procedimento administrativo embasado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atestou a ilegalidade da intervenção iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó.

Na ação, o procurador da República, Oscar Costa Filho, enfatiza que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos.

Um laudo do Ibama coloca a elaboração do EIA/Rima como condição essencial para o andamento da intervenção, ele não pode ser substituído pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), como aconteceu na obra do Cocó. “A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA/Rima)”. Afirmou o procurador Oscar Costa Filho.

Manifestação:

Os manifestantes que estão acampados no Parque do Cocó, decidiram realizar nesta terça-feira (30) uma manifestação no local. Inicialmente o protesto estava marcado para o Paço Municipal e para o Palácio da Abolição, mas foi transferida para o próprio local.

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

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Ação do MPF pede suspensão de autorização para obra de viadutos no Cocó

Laudo do Ibama coloca a elaboração do EIA/Rima como condição essencial para o andamento da intervenção, ele não pode ser substituído pelo Plano de Controle Ambiental (PCA)

Por Jackson Pereira em Fortaleza

29 de julho de 2013 às 15:16

Há 6 anos
MPF se baseia em laudo do Ibama para evitar desmatamento (FOTO: Jackson Pereira)

MPF se baseia em laudo do Ibama para evitar desmatamento (FOTO: Jackson Pereira)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e a União, nesta segunda-feira, (29). A ação, pede a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras dos viadutos no cruzamento entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no bairro Cocó. O MPF requer, ainda, a elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental.

A ação civil pública foi proposta após ser instaurado procedimento administrativo embasado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atestou a ilegalidade da intervenção iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó.

Na ação, o procurador da República, Oscar Costa Filho, enfatiza que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos.

Um laudo do Ibama coloca a elaboração do EIA/Rima como condição essencial para o andamento da intervenção, ele não pode ser substituído pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), como aconteceu na obra do Cocó. “A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA/Rima)”. Afirmou o procurador Oscar Costa Filho.

Manifestação:

Os manifestantes que estão acampados no Parque do Cocó, decidiram realizar nesta terça-feira (30) uma manifestação no local. Inicialmente o protesto estava marcado para o Paço Municipal e para o Palácio da Abolição, mas foi transferida para o próprio local.

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará