Laudo diz que barracas da Praia do Futuro não estão em local proibido - Noticias


Laudo diz que barracas da Praia do Futuro não estão em local proibido

De acordo com o laudo apresentado, as barracas não estão em área de praia nem nos 33 metros do terreno de marinha, mas sim em área de berma – ecossistema que vem após a praia, com a presença de vegetação natural

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

20 de janeiro de 2010 às 08:46

Há 10 anos

A Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) se reuniu no fim da tarde desta terça-feira (19), na barraca Marulho, para apresentar o resultado de um estudo realizado sobre a permanência dos estabelecimentos na área, diante da polêmica em torno da desocupação dos estabelecimentos.

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De acordo com o laudo apresentado, as barracas não estão em área de praia nem nos 33 metros do terreno de marinha, mas sim em área de berma – ecossistema que vem após a praia, com a presença de vegetação natural. As informações estão no Jornal Diário do Nordeste desta quarta-feira (20) e dizem ainda que, por conta disso, as barracas podem permanecer.

Histórico
Tudo começou em novembro de 2005, quando o Ministério Público Federal, União e Município moveram uma Ação Civil Pública solicitando a retirada dos empreendimentos do local por entenderem que se trata de um espaço público que vem sendo ocupado indevidamente.

Em agosto do ano passado, um laudo elaborado a pedido do MPF constatou que os empreendimentos estão localizados após a linha do preamar – ponto médio das marés altas – e, além disso, causam danos ambientais.

Peritos da 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR) questionaram o resultado do laudo e o questionamento foi encaminhado à Justiça Federal.

Ainda conforme informações do Diário do Nordeste, em relação ao laudo solicitado pela AEPF, o procurador da República Francisco Macedo Filho declarou que só se pronuncia após recebimento e análise do documento. A expectativa é de que o processo seja julgado nos próximos dias.

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De acordo com o laudo apresentado, as barracas não estão em área de praia nem nos 33 metros do terreno de marinha, mas sim em área de berma – ecossistema que vem após a praia, com a presença de vegetação natural

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

20 de janeiro de 2010 às 08:46

Há 10 anos

A Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) se reuniu no fim da tarde desta terça-feira (19), na barraca Marulho, para apresentar o resultado de um estudo realizado sobre a permanência dos estabelecimentos na área, diante da polêmica em torno da desocupação dos estabelecimentos.

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Histórico
Tudo começou em novembro de 2005, quando o Ministério Público Federal, União e Município moveram uma Ação Civil Pública solicitando a retirada dos empreendimentos do local por entenderem que se trata de um espaço público que vem sendo ocupado indevidamente.

Em agosto do ano passado, um laudo elaborado a pedido do MPF constatou que os empreendimentos estão localizados após a linha do preamar – ponto médio das marés altas – e, além disso, causam danos ambientais.

Peritos da 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR) questionaram o resultado do laudo e o questionamento foi encaminhado à Justiça Federal.

Ainda conforme informações do Diário do Nordeste, em relação ao laudo solicitado pela AEPF, o procurador da República Francisco Macedo Filho declarou que só se pronuncia após recebimento e análise do documento. A expectativa é de que o processo seja julgado nos próximos dias.