Má qualidade de transporte público pode ser caso de Justiça


Má qualidade de transporte público pode ser caso de Justiça

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais

Por Hayanne Narlla em Fortaleza

5 de novembro de 2013 às 18:36

Há 6 anos

Se você perguntar a uma pessoa que utiliza, todos os dias, o serviço de transporte público, ela vai apresentar uma lista de calorosas insatisfações que registrou durante os percursos. Lotação, calor, falta de preparo de motoristas, paradas muito distantes. Enfim, tudo isso aponta um serviço de qualidade ainda a desejar, pelo menos, em Fortaleza.

Com o estudante de Direito Júlio Henrique não é diferente. Diariamente, o universitário atravessa a capital cearense de uma ponta a outra para assistir aulas. “Acho o transporte coletivo um serviço de péssima qualidade. Não é à toa que uma das primeiras ações, pós conquista da independência financeira, é adquirir um automóvel. Mesmo assim, os ônibus continuam lotados”, avalia.

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais (FOTO: Falcão Jr)

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais (FOTO: Falcão Jr)

Tendo em vista esses desconfortos, no mês de agosto, um advogado entrou na Justiça por pegar um trem lotado, em São Paulo, e teve o direito de receber R$ 15 mil de indenização com o caso. Para a estudante Bianca Melo, que reside em Fortaleza, o feito do jurista deveria ser repetido pelos demais cidadãos.

“Se todo mundo fizesse isso, talvez melhorasse [o serviço]. Às vezes, fico muito indignada, porque passo um tempão esperando o ônibus e, quando ele vem, não tem nem como entrar. Um dia, quase passei mal, porque estava com pressão baixa na lotação e o ônibus não andava. Foi horrível”, relembra Bianca.

Sobre danos morais

Mas nem tudo é como parece. Segundo o advogado Fábio Zech, a primeira vista, o caso do advogado de São Paulo parece um absurdo. “Mas eu não analisei o processo”, hesita. Ele explica que, em tese, “o transportador deve transportar as pessoas e as bagagens garantindo a incolumidade destas, garantindo integridade física, respeito”. Isso está no Artigo 734 do Código Civil.

Dessa forma, de acordo com Zech, se alguém, ao tomar um transporte público coletivo, tiver um abalo considerável, que fira sua dignidade, integridade física ou bem-estar é possível, configurando o dano, entrar com processo. Porém, o “Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que meros transtornos da vida não gera por si só danos morais”. “Para ser dano moral, tem que, de fato, ter um abalo significativo na dignidade da pessoa”.

Uma fila demorada, a buzina do carro de trás e o ônibus lotado (por si só) são exemplos citados pelo advogado. “Ao meu ver, poderia representar um mero transtorno da vida do cotidiano que não justificaria dano moral. A sociedade precisa ter um mínimo de suportabilidade, temos que tolerar alguns aspectos. Não se pode banalizar os danos morais”, aponta.

Já em casos de assalto em transportes coletivos, Zech diz que não há possibilidade de algum processo por dano moral por parte dos usuários. “Não é dever do transportador garantir segurança policial. É dever do Estado. Isso é um fortuito externo que foge dos riscos próprios da atividade de transportar. A não ser que o transportador tenha colaborado com o evento danoso”.

Porém, em casos de acidentes, a situação é diferente. “Quando está diante de acidentes envolvendo ônibus, é responsabilidade civil do transportador arcar e reparar danos sofridos pelos passageiros, independente comprovação de culpa”, garante.

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Má qualidade de transporte público pode ser caso de Justiça

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais

Por Hayanne Narlla em Fortaleza

5 de novembro de 2013 às 18:36

Há 6 anos

Se você perguntar a uma pessoa que utiliza, todos os dias, o serviço de transporte público, ela vai apresentar uma lista de calorosas insatisfações que registrou durante os percursos. Lotação, calor, falta de preparo de motoristas, paradas muito distantes. Enfim, tudo isso aponta um serviço de qualidade ainda a desejar, pelo menos, em Fortaleza.

Com o estudante de Direito Júlio Henrique não é diferente. Diariamente, o universitário atravessa a capital cearense de uma ponta a outra para assistir aulas. “Acho o transporte coletivo um serviço de péssima qualidade. Não é à toa que uma das primeiras ações, pós conquista da independência financeira, é adquirir um automóvel. Mesmo assim, os ônibus continuam lotados”, avalia.

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais (FOTO: Falcão Jr)

Com várias críticas ao transporte coletivo de Fortaleza, o advogado analisa possíveis processos por danos morais (FOTO: Falcão Jr)

Tendo em vista esses desconfortos, no mês de agosto, um advogado entrou na Justiça por pegar um trem lotado, em São Paulo, e teve o direito de receber R$ 15 mil de indenização com o caso. Para a estudante Bianca Melo, que reside em Fortaleza, o feito do jurista deveria ser repetido pelos demais cidadãos.

“Se todo mundo fizesse isso, talvez melhorasse [o serviço]. Às vezes, fico muito indignada, porque passo um tempão esperando o ônibus e, quando ele vem, não tem nem como entrar. Um dia, quase passei mal, porque estava com pressão baixa na lotação e o ônibus não andava. Foi horrível”, relembra Bianca.

Sobre danos morais

Mas nem tudo é como parece. Segundo o advogado Fábio Zech, a primeira vista, o caso do advogado de São Paulo parece um absurdo. “Mas eu não analisei o processo”, hesita. Ele explica que, em tese, “o transportador deve transportar as pessoas e as bagagens garantindo a incolumidade destas, garantindo integridade física, respeito”. Isso está no Artigo 734 do Código Civil.

Dessa forma, de acordo com Zech, se alguém, ao tomar um transporte público coletivo, tiver um abalo considerável, que fira sua dignidade, integridade física ou bem-estar é possível, configurando o dano, entrar com processo. Porém, o “Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que meros transtornos da vida não gera por si só danos morais”. “Para ser dano moral, tem que, de fato, ter um abalo significativo na dignidade da pessoa”.

Uma fila demorada, a buzina do carro de trás e o ônibus lotado (por si só) são exemplos citados pelo advogado. “Ao meu ver, poderia representar um mero transtorno da vida do cotidiano que não justificaria dano moral. A sociedade precisa ter um mínimo de suportabilidade, temos que tolerar alguns aspectos. Não se pode banalizar os danos morais”, aponta.

Já em casos de assalto em transportes coletivos, Zech diz que não há possibilidade de algum processo por dano moral por parte dos usuários. “Não é dever do transportador garantir segurança policial. É dever do Estado. Isso é um fortuito externo que foge dos riscos próprios da atividade de transportar. A não ser que o transportador tenha colaborado com o evento danoso”.

Porém, em casos de acidentes, a situação é diferente. “Quando está diante de acidentes envolvendo ônibus, é responsabilidade civil do transportador arcar e reparar danos sofridos pelos passageiros, independente comprovação de culpa”, garante.