Justiça autoriza retomada das obras no Cocó


Justiça autoriza retomada das obras no Cocó

A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE)

Por Roberta Tavares em Fortaleza

29 de agosto de 2013 às 11:22

Há 6 anos

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, atendeu, nesta quinta-feira (29), ao pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida no último dia 14 sobre a continuidade das obras do Parque do Cocó, em Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, cautelarmente, determinou, mais uma vez, a suspensão das obras, em razão de suposta ocorrência de fato novo, levantado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Desmatamento

Segundo o Desembargador Federal, a alegação de que haveria desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando, portanto, um fato novo. Em sua opinião, o fato novo haveria se já estivesse demonstrada a real extrapolação da área permitida, o que não teria se verificado nos autos.

“Por ora, assim, não vislumbro fato novo hábil a ensejar a modificação do entendimento anteriormente adotado, mormente em se considerando que o risco à ordem pública causado com a paralisação da obra subsiste e vem sendo, concretamente, sentido pela população, ao passo em que o perigo de dano ambiental, neste instante, apresenta-se apenas como uma mera suposição”, afirmou o desembargador.

Sobre o caso

O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, requerendo a suspensão da ocupação, pela Prefeitura do Município de Fortaleza, de área do Parque do Cocó, ecossistema situado na zona urbana da cidade, especificamente para a construção do viaduto na confluência das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

O Juízo da 6ª Vara da Capital do Ceará concedeu a liminar pleiteada para suspender a obra integrante do Transfor.

Sobre o projeto

O projeto urbanístico, financiado pelo BID, compreende uma série de ações e intervenções na malha viária da cidade de Fortaleza. O Município de Fortaleza alega que houve elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, o qual foi precedido de audiência pública e participação da sociedade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 31/03/2003.

A Prefeitura ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar perante o TRF5. O presidente em exercício concedeu a suspensão, autorizando a continuidade das obras.

Suspensão

O MPF, mais uma vez, requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

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Justiça autoriza retomada das obras no Cocó

A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE)

Por Roberta Tavares em Fortaleza

29 de agosto de 2013 às 11:22

Há 6 anos

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, atendeu, nesta quinta-feira (29), ao pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida no último dia 14 sobre a continuidade das obras do Parque do Cocó, em Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, cautelarmente, determinou, mais uma vez, a suspensão das obras, em razão de suposta ocorrência de fato novo, levantado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Desmatamento

Segundo o Desembargador Federal, a alegação de que haveria desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando, portanto, um fato novo. Em sua opinião, o fato novo haveria se já estivesse demonstrada a real extrapolação da área permitida, o que não teria se verificado nos autos.

“Por ora, assim, não vislumbro fato novo hábil a ensejar a modificação do entendimento anteriormente adotado, mormente em se considerando que o risco à ordem pública causado com a paralisação da obra subsiste e vem sendo, concretamente, sentido pela população, ao passo em que o perigo de dano ambiental, neste instante, apresenta-se apenas como uma mera suposição”, afirmou o desembargador.

Sobre o caso

O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, requerendo a suspensão da ocupação, pela Prefeitura do Município de Fortaleza, de área do Parque do Cocó, ecossistema situado na zona urbana da cidade, especificamente para a construção do viaduto na confluência das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

O Juízo da 6ª Vara da Capital do Ceará concedeu a liminar pleiteada para suspender a obra integrante do Transfor.

Sobre o projeto

O projeto urbanístico, financiado pelo BID, compreende uma série de ações e intervenções na malha viária da cidade de Fortaleza. O Município de Fortaleza alega que houve elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, o qual foi precedido de audiência pública e participação da sociedade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 31/03/2003.

A Prefeitura ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar perante o TRF5. O presidente em exercício concedeu a suspensão, autorizando a continuidade das obras.

Suspensão

O MPF, mais uma vez, requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.