Procurador diz que remoção no Cocó foi ilegal


Procurador diz que remoção no Cocó foi ilegal

O Ministério Público Estadual também questiona a legalidade do ato e pede informações à Prefeitura de Fortaleza

Por Pedro Alves em Fortaleza

8 de agosto de 2013 às 11:59

Há 6 anos

 Procuradoria Geral do Município confirmou que a ação de retirada do acampamento foi realizada sem ordem judicial específicaO procurador da República Oscar Costa Filho afirmou nesta quinta-feira (8) que a Prefeitura de Fortaleza não poderia ter removido o acampamento no Parque do Cocó sem um mandado da Justiça Federal que autorizasse a ação.

“A polícia local (guarda municipal) não poderia ter estado aqui. Teria que haver uma decisão da Justiça Federal”, afirmou o procurador, após a remoção dos manifestantes que acampavam na área desmatada do Parque do Cocó há 27 dias. Eles protestam contra o corte de árvores e rejeitam a construção de dois níveis de viaduto nas avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

“Ação foi regular”

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que, como existe uma decisão da Justiça favorável ao prosseguimento da construção dos viadutos, não haveria necessidade de um mandado judicial para remover os manifestantes. A Procuradoria Geral do Município confirmou que a ação de retirada do acampamento foi realizada sem ordem judicial específica.

MPE envia ofício

O Ministério Público Estadual (MPE) também questiona a legalidade do ato. Na manhã desta quinta-feira, o órgão pediu à Secretaria Municipal de Segurança Cidadania informações detalhadas sobre a ação da Prefeitura.

O pedido de informação é assinado pelo promotor de Justiça José Filho, remetido ao secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras. O promotor disse que, em seu entendimento, se a construção dos viadutos passa por questionamento na Justiça, seria necessário uma ordem judicial específica para a retirada do agrupamento.

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Procurador diz que remoção no Cocó foi ilegal

O Ministério Público Estadual também questiona a legalidade do ato e pede informações à Prefeitura de Fortaleza

Por Pedro Alves em Fortaleza

8 de agosto de 2013 às 11:59

Há 6 anos

 Procuradoria Geral do Município confirmou que a ação de retirada do acampamento foi realizada sem ordem judicial específicaO procurador da República Oscar Costa Filho afirmou nesta quinta-feira (8) que a Prefeitura de Fortaleza não poderia ter removido o acampamento no Parque do Cocó sem um mandado da Justiça Federal que autorizasse a ação.

“A polícia local (guarda municipal) não poderia ter estado aqui. Teria que haver uma decisão da Justiça Federal”, afirmou o procurador, após a remoção dos manifestantes que acampavam na área desmatada do Parque do Cocó há 27 dias. Eles protestam contra o corte de árvores e rejeitam a construção de dois níveis de viaduto nas avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

“Ação foi regular”

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que, como existe uma decisão da Justiça favorável ao prosseguimento da construção dos viadutos, não haveria necessidade de um mandado judicial para remover os manifestantes. A Procuradoria Geral do Município confirmou que a ação de retirada do acampamento foi realizada sem ordem judicial específica.

MPE envia ofício

O Ministério Público Estadual (MPE) também questiona a legalidade do ato. Na manhã desta quinta-feira, o órgão pediu à Secretaria Municipal de Segurança Cidadania informações detalhadas sobre a ação da Prefeitura.

O pedido de informação é assinado pelo promotor de Justiça José Filho, remetido ao secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras. O promotor disse que, em seu entendimento, se a construção dos viadutos passa por questionamento na Justiça, seria necessário uma ordem judicial específica para a retirada do agrupamento.