Suspensa liminar que impedia processo licitatório do metrô de Fortaleza


Suspensa liminar que impedia processo licitatório do metrô de Fortaleza

O projeto da linha leste do metrô terá estações no Colégio Militar, na Nunes Valente, Leonardo Mota e no Papicu

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

30 de setembro de 2013 às 17:55

Há 6 anos

O metrô de Fortaleza pode ganhar uma nova linha em breve. É que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do Metrô. A decisão foi realizada nesta segunda-feira (30).

No projeto da linha leste, as estações serão: Chico da Silva, Sé, Luiza Távora, Colégio Militar, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2000, Bárbara de Alencar, CEC, Edson Queiroz. A distância entre cada estação será de aproximadamente 900 metros.

A liminar, que foi suspensa, impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do metrô (FOTO: Falcão Jr.)

A liminar, que foi suspensa, impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do metrô (FOTO: Falcão Jr.)

De acordo com o processo, o governo do Ceará lançou edital de concorrência pública com o objetivo de contratar grupo empresarial para construir a referida obra. Quatro empresas foram habilitadas a prosseguir no certame.

O Consórcio Mobilidade Urbana, no entanto, ingressou com ação contra o Consórcio Mendes Júnior – Soares da Costa – Isolux e o governo. Alegou que o concorrente não está habilitado a participar, pois apresenta violação às normas elaboradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Suspensão

No dia 26 de julho, o juiz Demétrio Saker Neto, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que fosse suspensa a útlima fase do processo licitatório e a consequente contratação de eventual vencedor.

O governo entrou com pedido de suspensão da liminar no TJCE. Argumentou que a decisão de 1º Grau implica grave lesão à ordem pública, impossibilitando a conclusão de processo licitatório, voltado à execução de obra de mobilidade urbana que objetiva a implementação de melhorias no sistema viário da capital.

Além disso, o governo defendeu que o atraso na licitação acarretará grave prejuízo à ordem econômica, em face do inevitável retardo no repasse de verbas federais, além de ser obrigado a arcar com os elevados custos adicionais para armazenagem de equipamentos que serão utilizados na obra.

Julgamento

Ao analisar o recurso, o presidente do TJCE suspendeu a liminar. “Ainda que desconsideradas as questões meritórias da ação principal, justifica-se o manifesto interesse público na suspensão do decisum impugnado, o qual reflete risco potencial de grave lesão à ordem administrativa, consubstanciada no impedimento, por tempo indeterminado, de o requerente [Estado] finalizar o procedimento licitatório que tem como objeto a implantação de novo modelo de transporte público, há muito ansiado pela população fortalezense”.

Por fim, ressaltou que “respeitada à suscitada probabilidade de lesão à ordem econômica, o gravame se evidencia sob a demonstração de que, com a paralisação do certame, o Estado ficará exposto ao risco de não receber, a tempo, os recursos oriundos do Orçamento Geral da União (R$ 1 bilhão) e do financiamento com a Caixa Econômica Federal (R$ 1 bilhão) destinados à execução do projeto, além de ser compelido a arcar com elevados custos adicionais, na ordem de R$ 3.427.390,65, apenas para manter armazenadas as quatro tuneladoras que serão utilizadas nas escavações dos túneis do metrô, as quais terão sua garantia comprometida se a obra não for iniciada no prazo estipulado pelo edital”.

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Suspensa liminar que impedia processo licitatório do metrô de Fortaleza

O projeto da linha leste do metrô terá estações no Colégio Militar, na Nunes Valente, Leonardo Mota e no Papicu

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

30 de setembro de 2013 às 17:55

Há 6 anos

O metrô de Fortaleza pode ganhar uma nova linha em breve. É que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do Metrô. A decisão foi realizada nesta segunda-feira (30).

No projeto da linha leste, as estações serão: Chico da Silva, Sé, Luiza Távora, Colégio Militar, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2000, Bárbara de Alencar, CEC, Edson Queiroz. A distância entre cada estação será de aproximadamente 900 metros.

A liminar, que foi suspensa, impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do metrô (FOTO: Falcão Jr.)

A liminar, que foi suspensa, impedia a última fase de processo licitatório da linha leste do metrô (FOTO: Falcão Jr.)

De acordo com o processo, o governo do Ceará lançou edital de concorrência pública com o objetivo de contratar grupo empresarial para construir a referida obra. Quatro empresas foram habilitadas a prosseguir no certame.

O Consórcio Mobilidade Urbana, no entanto, ingressou com ação contra o Consórcio Mendes Júnior – Soares da Costa – Isolux e o governo. Alegou que o concorrente não está habilitado a participar, pois apresenta violação às normas elaboradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Suspensão

No dia 26 de julho, o juiz Demétrio Saker Neto, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que fosse suspensa a útlima fase do processo licitatório e a consequente contratação de eventual vencedor.

O governo entrou com pedido de suspensão da liminar no TJCE. Argumentou que a decisão de 1º Grau implica grave lesão à ordem pública, impossibilitando a conclusão de processo licitatório, voltado à execução de obra de mobilidade urbana que objetiva a implementação de melhorias no sistema viário da capital.

Além disso, o governo defendeu que o atraso na licitação acarretará grave prejuízo à ordem econômica, em face do inevitável retardo no repasse de verbas federais, além de ser obrigado a arcar com os elevados custos adicionais para armazenagem de equipamentos que serão utilizados na obra.

Julgamento

Ao analisar o recurso, o presidente do TJCE suspendeu a liminar. “Ainda que desconsideradas as questões meritórias da ação principal, justifica-se o manifesto interesse público na suspensão do decisum impugnado, o qual reflete risco potencial de grave lesão à ordem administrativa, consubstanciada no impedimento, por tempo indeterminado, de o requerente [Estado] finalizar o procedimento licitatório que tem como objeto a implantação de novo modelo de transporte público, há muito ansiado pela população fortalezense”.

Por fim, ressaltou que “respeitada à suscitada probabilidade de lesão à ordem econômica, o gravame se evidencia sob a demonstração de que, com a paralisação do certame, o Estado ficará exposto ao risco de não receber, a tempo, os recursos oriundos do Orçamento Geral da União (R$ 1 bilhão) e do financiamento com a Caixa Econômica Federal (R$ 1 bilhão) destinados à execução do projeto, além de ser compelido a arcar com elevados custos adicionais, na ordem de R$ 3.427.390,65, apenas para manter armazenadas as quatro tuneladoras que serão utilizadas nas escavações dos túneis do metrô, as quais terão sua garantia comprometida se a obra não for iniciada no prazo estipulado pelo edital”.