TAM é condenada por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque


TAM é condenada por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque

Alegando que se viu sozinho, impotente, impossibilitado de alimentar-se e de utilizar o banheiro, o passageiro ingressou com ação na Justiça

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

31 de outubro de 2012 às 18:33

Há 7 anos

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil ao passageiro com deficiência que foi esquecido por funcionários da empresa na área de embarque. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta terça-feira (30)

De acordo com o TJCE, o passageiro, que viajaria do Rio de Janeiro a Fortaleza no dia 24 de fevereiro de 2007, chegou ao aeroporto e, após fazer check in, foi levado à sala de espera da TAM. Os funcionários conduziram o passageiro para a “área remota de embarque”, local destinado às pessoas que necessitam de cuidados e atenção especializada. A aeronave, no entanto, precisou ser remanejada e todos os passageiros se dirigiram ao novo portão, menos a vítima que foi deixada na área remota.

Segundo consta no processo, ele foi encontrado três horas depois por funcionário de outra companhia aérea, que informou à TAM. Alegando que se viu “sozinho, impotente, impossibilitado de alimentar-se e de utilizar o banheiro”, o passageiro ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização.

Julgamento

A empresa, em contestação, sustentou a inexistência de dano. Disse que o passageiro exagerou nas alegações e que ele passou por “meros aborrecimentos”. Em maio de 2009, o Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a TAM a pagar R$ 3 mil a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, o consumidor recorreu no TJCE. Ao analisar o caso, a 7ª Câmara Cível aumentou a indenização para R$ 10 mil. “É evidente que, ao deixar o promovente esquecido dentro da área remota de embarque, houve o abuso e a perturbação do cotidiano normal da vítima, que não embarcou no voo pretendido por negligência da ré [companhia aérea]”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara.

O magistrado ressaltou que o novo valor da indenização se baseia nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta ainda jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Corte de Justiça estadual. “Os danos causados aos usuários dos serviços de transporte aéreo têm se tornado bastante corriqueiros, portanto, a indenização deverá servir também de reprimenda para que esta conduta não seja repetida com outros usuários do serviço, notadamente com os portadores de algum tipo de deficiência física”, disse.

Publicidade

Dê sua opinião

TAM é condenada por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque

Alegando que se viu sozinho, impotente, impossibilitado de alimentar-se e de utilizar o banheiro, o passageiro ingressou com ação na Justiça

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

31 de outubro de 2012 às 18:33

Há 7 anos

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil ao passageiro com deficiência que foi esquecido por funcionários da empresa na área de embarque. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta terça-feira (30)

De acordo com o TJCE, o passageiro, que viajaria do Rio de Janeiro a Fortaleza no dia 24 de fevereiro de 2007, chegou ao aeroporto e, após fazer check in, foi levado à sala de espera da TAM. Os funcionários conduziram o passageiro para a “área remota de embarque”, local destinado às pessoas que necessitam de cuidados e atenção especializada. A aeronave, no entanto, precisou ser remanejada e todos os passageiros se dirigiram ao novo portão, menos a vítima que foi deixada na área remota.

Segundo consta no processo, ele foi encontrado três horas depois por funcionário de outra companhia aérea, que informou à TAM. Alegando que se viu “sozinho, impotente, impossibilitado de alimentar-se e de utilizar o banheiro”, o passageiro ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização.

Julgamento

A empresa, em contestação, sustentou a inexistência de dano. Disse que o passageiro exagerou nas alegações e que ele passou por “meros aborrecimentos”. Em maio de 2009, o Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a TAM a pagar R$ 3 mil a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, o consumidor recorreu no TJCE. Ao analisar o caso, a 7ª Câmara Cível aumentou a indenização para R$ 10 mil. “É evidente que, ao deixar o promovente esquecido dentro da área remota de embarque, houve o abuso e a perturbação do cotidiano normal da vítima, que não embarcou no voo pretendido por negligência da ré [companhia aérea]”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara.

O magistrado ressaltou que o novo valor da indenização se baseia nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta ainda jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Corte de Justiça estadual. “Os danos causados aos usuários dos serviços de transporte aéreo têm se tornado bastante corriqueiros, portanto, a indenização deverá servir também de reprimenda para que esta conduta não seja repetida com outros usuários do serviço, notadamente com os portadores de algum tipo de deficiência física”, disse.